As cenas do julgamento no plenário da Suprema Corte ocasionaram reações, da perplexidade à fúria, entre os operadores do Direito. Nunca uma sessão de julgamento havia causado indignação similar à atual, na mídia escrita e falada.

O pessimismo tomou conta dos advogados, bem como, em geral, das conversas em cafés e restaurantes. Em ano de eleições, a temática logo alcançou as campanhas políticas.

Não posso concordar com o sentimento coletivo de frustração com o STF que venha a nos paralisar. É preciso entender o Estado de Direito como algo dinâmico e saber avaliar que a Constituição da República necessita de melhorias. Faz quase 40 anos da promulgação.

Mostra-se inútil subjetivar as questões e inflamar proposições fora do processo democrático. Temos, sim, de examinar no plano dos fatos o que está errado, para depois aprimorar o Direito. O STF passou a ser – o que se apresenta muito positivo para a evolução do País – um problema de interesse do povo.

Saiu das lamúrias da elite intelectual para ocupar os diálogos da sociedade, inquieta frente ao que assistiu.

Na verdade, não é simples diagnosticar o que se deu com o STF e com a respectiva composição. Mas, a crise do presidencialismo e a fisiologia estabelecida entre governo federal e Senado contribuíram, sobremaneira, para a obsolescência dos critérios quanto a quem pode integrar a Corte (art. 101, da CF/1988).

De qualquer modo, sem nos encantarmos com os populismos que se oferecem à salvação nacional, cuidemos de pressionar o Poder Legislativo para remodelar o que não funciona na Suprema Corte. Cabe à parte importante dos brasileiros debater e se perguntar onde se errou na Constituição de 1988.

Nesse ponto, encontram-se na ordem do dia: melhorar critérios de escolha; alterar a forma de indicação, hoje exclusiva do presidente da República; impor prazo para o exercício da função; e, alguns sugerem, aumentar a idade mínima para ocupar o cargo de ministro da Corte.

Também importa debater a competência jurisdicional, a redução do foro em razão da função, a limitação das decisões monocráticas e a posição do regimento interno do STF no sistema jurídico-Constitucional.

Diante da balburdia de interpretações, exibida em idas e vindas ao sabor do momento político, resta-nos clamar por Constituição e leis. Sim, a crise contemporânea nos tornou mais positivistas, melhor cada qual confessar.

Todos sentimos o amargor do neoconstitucionalismo à brasileira, tão ao gosto de alguns magistrados-estrela.

Enfim, o destino nos impõe o olhar para o futuro.

Quem sabe se possa criar comissão de notáveis com o fim de propor novas previsões no texto Constitucional quanto à Alta Corte.

Os presidentes da República, do Senado e da Câmara têm poderes para instituir tais comissões, ainda que tenham somente caráter consultivo. Afinal, devem ser respeitadas as normas tocantes à iniciativa e à aprovação de emenda constitucional (art. 60, da CF/1988).

Acompanhei as discussões do 22º Encontro Nacional de Controle Interno, realizado nos dias 16 e 17 de setembro pelo Conaci, organização que congrega órgãos de controle interno de todo o Brasil. O encontro evidenciou uma transformação na forma de compreender o controle interno.

Auditoria, fiscalização, correição e responsabilização continuam indispensáveis. Mas já não bastam para representar toda a contribuição que hoje se espera dos órgãos de controle interno.

Se fosse preciso sintetizar o movimento revelado pelo encontro, diria que estamos ampliando uma lógica de sistema de controle em direção a uma lógica de sistema de integridade. Não porque controlar tenha se tornado menos importante, mas porque integridade amplia o olhar para as condições que favorecem boas decisões e comportamentos íntegros.

A confiança é uma dessas condições. Na abertura do encontro, Michel Alcoforado colocou-a no centro da discussão. Quando a desconfiança se torna a premissa, a resposta tende a ser mais controle e burocracia.

Ocorre que controles baseados predominantemente na suspeita podem reduzir engajamento e cooperação, enfraquecer a cultura de integridade e alimentar novas razões para desconfiar.

Romper esse ciclo não significa controlar menos. Bons controles reduzem arbitrariedades, aumentam a previsibilidade e ajudam a construir confiança institucional. Mas controle, por si só, não produz integridade.

Uma atuação mais madura precisa considerar também as condições que influenciam decisões e comportamentos.

Essa evolução aparece no Modelo de Maturidade das Unidades Centrais de Controle Interno (Mucci), apresentado no encontro: quanto maior a maturidade, menos a atuação se limita a reagir aos problemas e mais procura evitá-los, compreender as suas causas e atuar sobre as estruturas e os sistemas para gerar valor.

Essa evolução sugere uma ampliação do papel dos órgãos de controle interno.

Sua maturidade não pode ser percebida apenas pela capacidade de encontrar irregularidades, mas também pela contribuição para criar condições que favoreçam comportamentos íntegros, melhorem decisões, estimulem aprendizagem e cooperação, inspirem confiança e ampliem a capacidade da organização de gerar valor para a sociedade.

Essa perspectiva exige olhar não apenas para o desvio, mas também para o contexto em que decisões e comportamentos acontecem. Normas e controles continuam necessários, mas riscos, incentivos, cultura, confiança e capacidade de aprendizagem também importam.

Duas expressões do encontro sintetizam essa transformação: a integridade como a “alma de todas as macrofunções” e a ideia de “gerar confiança para gerar valor”.

Integridade não substitui o controle. O controle é parte de um sistema mais amplo orientado à integridade. Controle é indispensável. Mas integridade é maior do que controle.

Talvez esteja aí uma boa medida de maturidade: não apenas quantos problemas o controle interno consegue encontrar, mas quanto contribui para que a organização consiga evitá-los e, quando ocorrerem, aprender com eles e reduzir a possibilidade de que se repitam.

A pergunta “está tudo conforme?” continuará indispensável. Mas precisa caminhar ao lado de outra: o que estamos fazendo para aumentar a capacidade da organização de fazer o certo antes que seja necessário corrigir o erro?