Só agora, dez meses após a interrupção da instalação das lâmpadas de LED, o MPE ajuizou ação para anular a compra das luminárias.
A demora para denunciar um ato ilegal ou tomar uma decisão quando este ato é reportado pode trazer danos irreversíveis. O problema pode ser ainda mais grave quando se tratar, de fato, de alcance coletivo. A negligência nas situações em que o direito e o bem-estar de milhares de pessoas podem ser colocados em risco deveria ser punida, e os agentes públicos ou instituições, responsabilizados pela suposta desídia.
Um exemplo de longa espera por uma decisão ou mesmo por uma denúncia de ato supostamente ilegal e danoso à coletividade ocorre no caso da compra de lâmpadas de LED para Campo Grande pela administração do ex-prefeito Alcides Bernal, no ano passado. Só agora, dez meses após a interrupção da instalação das luminárias na cidade, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação para anular o contrato administrativo celebrado entre a prefeitura da Capital e a empresa Solar Distribuidora e Transmissão.
As supostas irregularidades alegadas em ação civil pública pelo MPE foram denunciadas pela imprensa, quando as novas lâmpadas ainda eram instaladas. O Tribunal de Contas do Estado também demora para tomar uma decisão definitiva. Foi esta corte contábil que determinou a suspensão do contrato no ano passado, mas desde então tem sido pouco célere para solucionar de vez o problema.
Agora, com a denúncia ao Judiciário oferecida pelo Ministério Público, o mínimo que podemos esperar é que o Tribunal de Contas acelere sua decisão, antes que o Tribunal de Justiça, provocado posteriormente, encerre o caso.
A indefinição sobre a instalação das lâmpadas de LED, que custaram R$ 38 milhões aos cofres municipais, prejudica, e muito, o campo-grandense. Basta circular à noite por um longo trecho da Avenida Afonso Pena, onde estas lâmpadas estão em operação, e comparar com as de outras vias da região central para notar a diferença na luminosidade. Ruas mais claras são mais belas e mais seguras, e todos os bem-intencionados ganham com isso.
Além de solucionar o problema da iluminação pública, que se arrasta há quase um ano, é necessário, claro, punir exemplarmente os envolvidos com as supostas ilegalidades. A administração do ex-prefeito Alcides Bernal é acusada de violar a legislação municipal ao efetuar a compra milionária sem abertura de licitação. Para firmar o contrato, usou ata de preços de uma associação de municípios da região Nordeste. Para piorar, a compra foi feita muito perto do período eleitoral. Na eleição, diga-se de passagem, Bernal saiu derrotado nas urnas.
A demora nunca andou de mãos dadas com a Justiça. No Direito, desde o império romano, o periculum in mora é um dos fundamentos mais utilizados por seus operadores para evitar injustiça e impunidade. A julgar pelo longo intervalo entre a denúncia de irregularidades na compra das lâmpadas e ações efetivas tomadas pelos órgãos fiscalizadores, é grande a possibilidade de que o dinheiro público seja mais uma vez desperdiçado e que os agentes que assinaram contratos como este saiam impunes.
