Da forma como o crime está sendo combatido, quem está perdendo a guerra contra a criminalidade é a sociedade. Os presídios não recebem investimentos e tornam-se escolas técnicas das organizações.
A serenidade é um dos principais requisitos para ser uma autoridade digna do nome que define seu papel na sociedade. Exerce a autoridade o cidadão que tem plena consciência do cargo que ocupa em seu meio social. Aquele que faz mau uso do cargo e abusa dos poderes que estão em suas mãos torna-se um autoritário. Autoridade emana da pessoa; autoritarismo é imposto pelo desejo do ocupante do cargo de se fazer respeitado.
Assim deve ser com os que têm a responsabilidade de tornar a convivência entre as pessoas mais harmônica: usar a autoridade que lhes foi outorgada para promover a justiça e preservar a integridade física, cultural e patrimonial dos cidadãos. Certamente, um dos maiores clamores desta década é o da segurança pública.
Atire a primeira pedra o cidadão que não deseja estar despreocupado com ataques à sua vida ou ao seu patrimônio. Todos querem a certeza de que suas casas, seus automóveis, seus pertences e, sobretudo, seu corpo não serão violados por um ato arbitrário de alguém. E é aí que entram as autoridades e os métodos que elas devem empregar para promover este bem-estar desejado por todos.
Na Idade Média, antes da criação da instituição que conhecemos hoje como Estado Democrático de Direito (consolidado após a Revolução Francesa), fazer justiça era algo muito particular. A aplicação da pena era uma retribuição do ato lesivo causado pelo criminoso. A este ato, reprovado pela sociedade e passível de punição, chamamos de crime ou tipo penal. Foi por meio da retribuição que a lógica do “bandido bom é bandido morto” prevaleceu na Idade Média, que, coincidentemente, foi uma das épocas mais violentas da humanidade, tanto que o termo “barbárie” tem origem justamente nos atos cruéis – muitos deles retributivos – dos povos bárbaros, os protagonistas deste período histórico.
Sobre o julgamento sumário da expressão “bandido bom é bandido morto”, resta a dúvida se o método é, de fato, eficaz para combater a criminalidade. A Idade Média demonstra que não. Mas o discurso que ganhou força nas redes sociais e nas urnas no ano passado deseja esta receita. Vale a reflexão – um ato em desuso nos tempos atuais – sobre o tema.
Nesta edição, mostramos a necessidade de se construir mais presídios em Mato Grosso do Sul. O Estado precisa de nada menos do que o dobro de vagas no sistema penitenciário para abrigar presos provisórios e condenados. Sobre os provisórios, muitos deles primários, entram nos presídios ingênuos e saem de lá como soldados das facções criminosas. Não seria o caso de construir mais vagas ou então de os legisladores e operadores do Direito usarem mais o bom-senso na hora de prendê-los?
Da forma como o crime está sendo combatido, quem está perdendo a guerra contra a criminalidade é a sociedade. Os presídios não recebem investimentos e tornam-se universidades do crime. As organizações crescem e, certamente, estão felizes com esta política de segurança. Já os que cumprem a lei sofrem. Crime se combate com inteligência e serenidade, e não com impaciência e desejo instintivo de vingança.
