Artigos e Opinião

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial destaquinta-feira: "Assentamentos improdutivos"

Confira o editorial destaquinta-feira: "Assentamentos improdutivos"

Redação

16/11/2017 - 03h00
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O Incra, que já tinha talento baixíssimo para promover assistência técnica, agora demonstra que, para o governo federal, o interessante mesmo é manter as terras improdutivas.

Reportagens publicadas por este jornal neste mês denunciam, por vários meios, que o sistema responsável pela distribuição, monitoramento e assistência aos lotes que foram disponibilizados em projetos de reforma agrária é ineficiente, situação que agrava problema que sempre foi crônico no Brasil: a má distribuição da propriedade rural.

Na última terça-feira, mostramos que só em Mato Grosso do Sul há 4.287 lotes de assentamento vazios, abandonados pelas pessoas que lutaram (ou não) por pedaços de terra como estes.

A resposta sobre o problema fornecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é, por si só, um atestado de incompetência do órgão público: esses lotes abandonados não podem ser recuperados, simplesmente porque o Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) está inoperante.

Resumindo: a reforma agrária no Brasil, que já estava parada há vários anos por falta de vontade política dos governantes, agora também não pode ocorrer por causa da inércia e do desleixo das autoridades do Incra, que não conseguem consertar um sistema.

O programa de processamento de dados defeituoso, além de não permitir a retomada dos lotes abandonados pelos assentados que, por ironia do destino voltaram a ser sem-terra, também impede a inscrição de interessados no programa de reforma agrária. Portanto, a fila de pessoas que anseiam um espaço dentro de um assentamento continuará, por tempo indeterminado, com 23.939 inscritos.

O Incra, que já tinha um talento baixíssimo para promover assistência técnica e extensão rural (uma das causas do abandono dos lotes), agora demonstra que, para o governo federal, o interessante mesmo é manter as terras improdutivas. Por ironia do destino, a improdutividade sempre foi o principal argumento para desapropriar fazendas e entregá-las aos que pediam terra, usando como meio, na maioria dos casos, invasões de grandes propriedades.

O que fazer com os 4.287 lotes abandonados? Os sem-terra não quiseram. O Incra parece não ter qualquer interesse em entregá-los às pessoas que estão na fila já há algum tempo. Enquanto nada acontece, essas terras, que poderiam produzir alimentos para a população, estão sem dono e sem uso. O abandono dessas propriedades, potenciais geradoras de renda para Mato Grosso do Sul, também significa clandestinidade no campo.

Como a União não faz questão nenhuma de aproveitar essas terras, nem mesmo os sem-terra, que dizem ter lutado muito para conquistá-las, mas que provaram não ter vocação alguma para cultivá-las, seria importante que outros entes federativos, como estados e municípios, e o restante da sociedade civil, se mobilizassem para dar utilidade a elas. É preciso refundar todo o programa de reforma agrária do Brasil e desta vez, com a garantia que existam dois valores permanentes: eficiência, justiça e coerência.

EDITORIAL

Saúde pública e a caneta emagrecedora

O mercado ilegal da canetas emagrecedoras em Mato Grosso do Sul, como mostrado nesta edição, transforma um avanço da medicina em uma ameaça silenciosa

06/02/2026 07h15

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O avanço da ciência no combate à obesidade e ao sobrepeso representa uma das mais importantes conquistas recentes da área da Saúde.

As chamadas canetas emagrecedoras, desenvolvidas a partir de pesquisas sérias e amplamente testadas, abriram uma nova perspectiva para milhões de pessoas que, por anos, conviveram com doenças associadas ao excesso de peso, como diabetes, hipertensão e problemas cardiovasculares.

Trata-se, sem dúvida, de uma ferramenta relevante para a saúde pública, ao contribuir para a redução de enfermidades que sobrecarregam o sistema de saúde e comprometem a qualidade de vida da população.

O problema é que o sucesso dessas medicações veio acompanhado de um frisson perigoso. A alta procura, somada ao preço elevado praticado no mercado formal, criou o ambiente perfeito para o crescimento do contrabando e do descaminho.

Quando um medicamento passa a ser visto como solução rápida e quase milagrosa, abre-se espaço para práticas ilegais que colocam em risco exatamente aquilo que se pretende proteger: a saúde das pessoas.

É preciso fazer uma distinção clara. O descaminho, embora seja crime e deva ser combatido, envolve medicamentos que, em tese, são autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ainda assim, não se trata de algo trivial, pois esses produtos entram no País sem recolhimento de impostos e fora do controle regular de distribuição, o que já compromete a rastreabilidade e a segurança do consumidor.

Porém, esse cenário ainda é menos grave do que aquele representado pelos medicamentos que sequer têm venda autorizada no Brasil.

É nesse ponto que o alerta precisa ser máximo. Produtos sem registro na Anvisa, adquiridos em redes sociais, aplicativos de mensagem ou por meio de atravessadores, não passam por qualquer controle sanitário.

Não há garantia sobre sua composição, procedência, condições de armazenamento ou mesmo se o que está sendo vendido corresponde ao que é anunciado. O risco é enorme e real: efeitos colaterais graves, intoxicações, agravamento de doenças preexistentes e até mortes não podem ser descartados.

Diante desse quadro, o poder público não pode se omitir. A questão extrapola o debate econômico ou tributário e se consolida como um tema central de saúde pública. É fundamental que o Estado atue em duas frentes complementares.

A primeira delas é o combate firme e permanente ao comércio ilegal de medicamentos. Isso envolve fiscalização, repressão ao contrabando, investigação das redes de distribuição clandestina e responsabilização de quem lucra com a venda de produtos potencialmente letais.

Mas a repressão, sozinha, não resolve o problema. Enquanto o acesso legal continuar restrito a uma parcela da população com maior poder aquisitivo, o mercado ilegal seguirá encontrando consumidores dispostos a correr riscos.

Por isso, a segunda frente é igualmente indispensável: a criação de um programa público para a distribuição desses medicamentos a pessoas de baixa renda que realmente precisam do tratamento.

Incorporar essas terapias às políticas públicas de saúde, com critérios médicos claros e acompanhamento profissional, é uma forma eficaz de reduzir desigualdades, salvar vidas e, ao mesmo tempo, enfraquecer o comércio clandestino.

ARTIGOS

Enquanto o Pix não cruza fronteiras, as stablecoins já cruzaram

Ecossistema financeiro já permite a transferência de valor entre países de forma ágil, contínua e em escala relevante

05/02/2026 07h45

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Quando o Pix foi lançado em 2020, o Brasil rompeu paradigmas no sistema de pagamentos domésticos. Transferências instantâneas, sem custo para pessoas físicas, totalmente integradas ao sistema financeiro e rapidamente adotadas por milhões de brasileiros transformaram a forma como o dinheiro circulava no País.

No entanto, à medida que o debate sobre inovação financeira amadurece, torna-se cada vez mais evidente que, apesar de sua eficiência no mercado interno, o Pix ainda não cumpre uma função essencial na economia global: as fronteiras seguem sendo uma barreira.

Paralelamente, um ecossistema financeiro que opera fora das estruturas tradicionais vem ocupando justamente esse espaço.

Liderado pelas stablecoins, essas soluções já permitem a transferência de valor entre países de forma ágil, contínua e em escala relevante, não mais de forma experimental, mas sustentadas por números que chamam a atenção de empresas, investidores e governos.

As stablecoins são criptomoedas projetadas para manter valor estável, geralmente atreladas a moedas fiduciárias como o dólar ou o euro. Diferentemente de criptoativos voláteis como o bitcoin, elas oferecem liquidez e previsibilidade, atributos essenciais para pagamentos internacionais. Esse desenho técnico faz com que funcionem, na prática, como um meio de pagamento digital global.

Dados de mercado indicam que, apenas no primeiro semestre de 2025, o volume de transações com stablecoins em pagamentos internacionais alcançou aproximadamente US$4,6 trilhões, quase igualando o total movimentado ao longo de todo o ano de 2024.

Esse crescimento acelerado é impulsionado, sobretudo, pelo uso em remessas e pagamentos entre empresas, especialmente em mercados emergentes. Ainda que partam de uma base menor dentro do sistema global de pagamentos transfronteiriços, as stablecoins avançam em um ritmo que desafia infraestruturas estabelecidas há décadas.

O contraste com o Pix é inevitável. O sistema brasileiro é um caso de sucesso incontestável no âmbito doméstico, com milhões de transações diárias e alto nível de confiança, respaldado pelo Banco Central.

Ainda assim, ele não opera de forma nativa em pagamentos internacionais. Enquanto isso, as stablecoins não reconhecem fronteiras: por operarem em redes blockchain, conectam pessoas e instituições globalmente de maneira interoperável e contínua.

Essa diferença se torna ainda mais evidente quando comparada aos sistemas tradicionais de pagamentos internacionais, como redes de bancos correspondentes, o Swift e os arranjos de cartões, conhecidos por seus custos elevados e prazos longos.

São justamente essas fricções que as stablecoins prometem eliminar. Não por acaso, fintechs já desenvolvem soluções que conectam infraestruturas domésticas (como Pix, Sepa ou Wire) a stablecoins, viabilizando pagamentos internacionais mais rápidos e menos custosos.

No Brasil, essa dinâmica ganha contornos interessantes. De um lado, o Banco Central defende que o Pix resolveu inúmeras deficiências das stablecoins no uso doméstico e que estes ativos podem ser menos relevantes para pagamentos locais.

De outro, dados da Receita Federal mostram que o volume de negociação de stablecoins nas exchanges brasileiras ultrapassou o do bitcoin, chegando a responder por cerca de 90% das transações reportadas.

Esse movimento revela duas tendências que coexistem. O Pix permanece dominante em pagamentos cotidianos no Brasil e as stablecoins já se consolidam como ferramenta de acesso ao dólar e liquidez global, algo que o Pix simplesmente não desempenha atualmente.

Não é sobre competidores, é sobre complementaridade. Mais do que uma disputa entre tecnologias, trata-se de complementaridade. O Pix revolucionou os pagamentos no Brasil. As stablecoins estão transformando os pagamentos entre países.

Enxergar essa evolução como uma ameaça ao Pix é menos produtivo do que reconhecer que a integração entre sistemas nacionais eficientes e protocolos globais de transferências de valor representa o próximo passo natural.

Resistir à expansão das fronteiras financeiras é tão inútil quanto tentar impedir que um celular se conecte à internet global. A conectividade simplesmente seguirá sua evolução.

O desafio, agora, está em compreender como tradições consolidadas e inovação podem caminhar juntas, garantindo que o Brasil mantenha protagonismo na próxima onda de transformação dos meios de pagamento.

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