Artigos e Opinião

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Com a promessa de promover a justiça social e de redistribuir a riqueza, em 1999 o tenente-coronel Hugo Chávez assumiu a presidência da Venezuela. Chávez fundou o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e iniciou uma série de reformas políticas e econômicas, incluindo a nacionalização de indústrias-chave como petróleo, telecomunicações e energia elétrica. Seu governo também tentou expandir programas sociais, utilizando a renda do petróleo para financiar iniciativas de saúde, educação e habitação. Com a estatização dessas indústrias, os recursos escassearam e o país iniciou um declínio econômico que permanece até hoje.

Chávez governou até sua morte, em 2013, durante um período em que o crescimento econômico da Venezuela dependia das altas globais no preço do petróleo. O período chavista também se caracterizou pela erosão das instituições democráticas, concentração de poder e restrições à liberdade de imprensa. Após a morte de Chávez, Nicolás Maduro, seu vice-presidente e sucessor designado, continuou com as políticas bolivarianas, mas enfrentou um cenário econômico muito mais desafiador devido à queda dos preços do petróleo, má gestão econômica e corrupção endêmica. A crise econômica resultou em hiperinflação, escassez de alimentos e medicamentos e uma grave crise humanitária que levou milhões de venezuelanos a emigrar.

Atualmente, estima-se que entre um quarto e um terço da população do país tenha buscado outras nações para viver – e o êxodo de venezuelanos é considerado uma das maiores crises migratórias da região.

A combinação de políticas econômicas mal planejadas, corrupção e um ambiente político repressivo resultou, como se pode perceber, num profundo empobrecimento do país e de sua população. Apenas no período Maduro, o PIB do país contraiu mais de 80%, a inflação atingiu níveis astronômicos e os serviços básicos entraram em colapso. Boa parte da população depende de ajuda humanitária. Mais de 90% dos venezuelanos estão em situação de absoluta miséria.

É nesse contexto de empobrecimento e bolivarianismo que ocorreu a eleição venezuelana deste final de semana. Embora o pleito tenha ocorrido no domingo, 28 de julho – data escolhida por ser o aniversário de Hugo Chávez –, a perseguição aos opositores,  característica do país desde 1999, começou muito antes, com a habitual desqualificação dos candidatos de oposição.

Maria Corina Machado, uma das figuras mais proeminentes da oposição, foi impedida de concorrer por uma decisão do Tribunal Supremo de Justiça, que a acusou de envolvimento em uma conspiração para desviar ativos estatais. Com a desqualificação de Maria Corina, o candidato oposicionista Edmundo González Urrutia emergiu como o principal adversário de Maduro. González, um diplomata e acadêmico, capitalizou a frustração generalizada entre os venezuelanos devido à crise econômica e à deterioração das condições de vida sob o governo de Maduro.

As eleições presidenciais na Venezuela são regidas por um conjunto de normas e procedimentos estabelecidos na Constituição da República Bolivariana da Venezuela e supervisionadas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). As eleições presidenciais são realizadas a cada seis anos, e o CNE é responsável por convocar as eleições, definir o calendário eleitoral e assegurar a logística necessária para a realização do pleito. A Venezuela utiliza um sistema de votação eletrônica com a impressão do voto dado pelo eleitor.

Após o encerramento da votação, as urnas eletrônicas enviam os resultados para um centro de totalização, e o CNE é responsável por anunciar os resultados oficiais. Em teoria, os resultados devem ser divulgados de forma rápida e transparente. Não foi o que ocorreu.

Às vésperas do pleito, as pesquisas indicavam uma vantagem de mais de 40% para González – que tinha 59% das intenções de voto contra pouco mais de 14% de Nicolás Maduro. Tanto as pesquisas eleitorais quanto o acordo de Barbados – assinado entre governo e oposição da Venezuela, e que trazia o comprometimento de eleições livres, justas e abertas – foram pelo ralo. 

Diversas seções eleitorais foram fechadas antecipadamente, o que impediu muitos eleitores de exercerem seu direito ao voto. Esse fechamento antecipado foi criticado por observadores internacionais e organizações de direitos humanos, que alegaram que tal ação poderia ter sido uma manobra para reduzir a participação dos eleitores oposicionistas, especialmente nas áreas urbanas onde a oposição é mais forte.

Após o fechamento das urnas, houve um atraso significativo na divulgação dos resultados. A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) não divulgou os votos por mesa e seção eleitoral, alimentando suspeitas de fraude e manipulação dos resultados eleitorais. Apesar das pesquisas, os resultados oficiais declararam Nicolás Maduro como vencedor com mais de 51% dos votos. Estados Unidos, Chile e Peru contestaram os dados oficiais. Em apoio a Maduro, Rússia, Nicarágua e Cuba celebraram sua vitória. No ano em que mais de 2 bilhões de pessoas vão às urnas pelo mundo, é cada vez mais claro como o termo e a ideia da democracia são utilizados para legitimar eleições fraudulentas e líderes totalitários. 

Editorial

O jogo deve ser limpo e responsável

O que está em jogo, no fim das contas, é muito mais do que dinheiro. É a confiança da sociedade em como o poder público escolhe e administra os seus parceiros

12/04/2025 07h15

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A suspensão da licitação para contratação da plataforma da Loteria de Mato Grosso do Sul (Lotesul), determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), é uma decisão acertada e prudente. Como mostramos nesta edição, a retomada da Lotesul, agora repaginada, ocorre em meio à regulamentação das apostas esportivas e dos jogos on-line no Brasil. O mercado é promissor – capaz de movimentar milhões, talvez bilhões –, mas tamanha expectativa de receita não pode atropelar os princípios da legalidade e da transparência.

A analogia com os jogos de estratégia é pertinente: quem joga com pressa, perde. Movimentos precipitados podem comprometer todo um plano, como no xadrez, em que um erro mal calculado decide uma partida inteira. O mesmo raciocínio vale para políticas públicas e processos licitatórios: decisões precisam ser embasadas, bem estruturadas e, principalmente, livres de qualquer suspeita.

Se existem indícios de direcionamento na licitação, que sejam investigados. A transparência e o respeito às normas são requisitos básicos para a credibilidade de qualquer empreendimento estatal – sobretudo quando o assunto envolve dinheiro público e um mercado tão sensível quanto o de jogos e apostas.

De todo modo, é inegável que a legalização dos jogos e das apostas on-line abre novas portas para a arrecadação. E o Estado tem, sim, o direito – e a necessidade – de explorar essas receitas. No entanto, o desafio maior está em garantir que os recursos sejam bem empregados, tanto pela empresa que vier a administrar a Lotesul quanto pelo governo. Ganhar dinheiro com jogos exige, também, responsabilidade com o impacto social desse mesmo mercado.

Nesse sentido, defendemos que parte da arrecadação seja destinada à criação de um fundo específico para o tratamento de pessoas com dependência em jogos, além do financiamento contínuo de campanhas de conscientização. É dever do Estado informar a população sobre os riscos da jogatina, sobretudo no ambiente on-line, onde o acesso é fácil, constante e muitas vezes invisível.

Outro ponto essencial é que os contratos firmados com empresas do setor incluam cláusulas de penalização em caso de descumprimento de regras, condutas antiéticas ou omissão diante de problemas como fraudes e vício em jogos. A legalização do jogo não pode ser um salvo-conduto para irresponsabilidades nem uma cortina para interesses escusos.

Se o jogo vai começar, que seja com regras claras, peças bem posicionadas e, acima de tudo, com ética. O que está em jogo, no fim das contas, é muito mais do que dinheiro. É a confiança da sociedade em como o poder público escolhe e administra os seus parceiros.

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Artigo

Como o milho amplia a produção de energia sem comprometer a segurança alimentar?

11/04/2025 07h45

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A demanda global por biocombustíveis deve aumentar 19% comparado a 2024 e, em cenários de emissões líquidas zero até 2050, pode crescer significativamente, impulsionada pelas metas de descarbonização do setor de transporte. No mesmo sentido, a demanda por alimentos deve aumentar 13% até 2032, principalmente por conta do crescimento populacional dos territórios africanos e asiáticos.

Com o crescimento da produção de biocombustíveis, diversos estudos foram publicados, destacando problemas relacionados à competição com a produção de alimentos. No entanto, no contexto brasileiro, a combinação de tecnologias, como o sistema de sucessão, possibilita sinergias entre biocombustíveis e segurança alimentar, desafiando a ideia simplista de competição pelo uso da terra. Grande parte dos estudos realizados até o momento avaliam tipos de biocombustíveis genéricos e em nível mundial, desconsiderando as especificidades regionais e cadeias de produção particulares. 

A entrada da indústria de etanol de milho de segunda safra no Brasil impactou positivamente a renda, o consumo e o bem-estar das famílias mais pobres da Região Centro-Oeste, proporcionando melhores condições de acesso aos alimentos. Esse foi um dos resultados do estudo publicado por Gurgel et al. (2024), explicado pelo desenvolvimento local, crescimento econômico e geração de novos empregos.

Apesar do aumento da demanda de milho para a produção de etanol – 10 vezes em seis anos – o consumo representou apenas 12% da produção total na safra 2023-2024. Além disso, não houve redução da quantidade destinada à alimentação humana e animal nem aumento significativo do preço do milho no mercado local, que segue a tendência de preços do mercado internacional. 

O Brasil, como um dos maiores produtores e exportadores de commodities agrícolas do mundo, tem forte contribuição na oferta global de biocombustíveis e alimentos, garantindo essa expansão pautada em técnicas sustentáveis. A implementação de técnicas “poupa-terra” possibilita maximizar a produção de biocombustíveis sem a necessidade de expandir novas áreas agrícolas ou competir com a produção de alimentos. Estima-se que o potencial de expansão do cultivo de milho de segunda safra em áreas de soja já consolidadas e aptas seja de 16,6 milhões de hectares (Mha), com uma capacidade de produção de 38 bilhões de litros adicionais de etanol por ano. 

Vinculado a essa produção também existe a geração do Dried Distillers Grains (DDG), destinado à alimentação animal, que substitui parte dos grãos antes utilizados para esse fim. Com a entrada de DDG no mercado e maior oferta de ração, há uma redução da demanda por soja e milho utilizados na alimentação animal e, consequentemente, uma diminuição no preço da ração animal, além da menor necessidade de área para a produção desses grãos. Adicionalmente, o DDG é uma fonte de alto valor de proteína, que permite maior eficiência no tempo de engorda do rebanho, contribuindo para a intensificação da pecuária. 

Estudos recentes estimam que existam entre 28 e 36 Mha de áreas de pastagens no Brasil com diferentes níveis de degradação, aptas para conversão agrícola. Outro ponto importante que merece ser mencionado é o ganho de produtividade das principais culturas energéticas. Na safra 2023-2024, o milho de segunda safra, somado à soja, resultou em uma produção de 10 toneladas por hectare, ou seja, 218% a mais do que uma área exclusiva de soja. Com isso, o sistema soja-milho aumenta a produção de grãos em uma mesma área e otimiza o uso da terra. 

A produção de etanol de milho de segunda safra é capaz de ofertar energia, alimentos e nutrição animal, além de contribuir para o enfrentamento das mudanças climáticas e a redução das emissões de CO2, apoiando a segurança alimentar e energética. 

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