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OPINIÃO

Evaldo Borges Rodrigues da Costa: "A justiça, a alta criminalidade e a mídia"

Procurador de Justiça Criminal

Redação

06/10/2016 - 01h00
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A evolução do Estado e a reflexão sobre o Direito Penal Econômico, que o Brasil experimenta com quase 100 anos de atraso, desde 1939 quando Edwin Sutherland, sociólogo Americano, expôs na sociedade americana de sociologia, o trabalho intitulado “white collar crime” ou “crime do colarinho branco”, revelou  que grandes, respeitáveis e influentes personagens da sociedade, sejam do setor público, sejam principalmente da iniciativa privada, também cometem crimes em razão das suas profissões (occupation).

O Brasil, que só conhecia o “Direito Penal dos pobres”, passa a ter a aplicação de um Direito Penal Econômico, em visível sinal da evolução dos valores a serem tutelados pela ordem jurídico-penal, razão pela qual se vê, atualmente, a postura de um Juiz com dezenas de processos derivados de um complexíssimo esquema de corrupção envolvendo uma das maiores empresas de petróleo do mundo – a Petrobrás –, cujo trabalho está repercutindo por todo o planeta, a ponto de figurar como uma das mais influentes personalidades do mundo segundo a Revista “Forbes”. 

É natural que o bem deva ocupar um espaço de relevância maior que o mal. Afinal, trata-se de apuração de um esquema de corrupção que “... nunca ocorreu antes na história deste País...”. Cumpre, sem dúvida, à imprensa noticiar os fatos relevantes, capazes de merecer atenção dos leitores, ouvintes e telespectadores no pleno exercício da liberdade de expressão, previsto no artigo 5º, IX, da Constituição Federal.

 No entanto, a matéria deve ser extraordinária e relevante, a ponto do jornalista Jorge Maranhão citar a máxima, segundo a qual, (...) “a noticia não é o cachorro que mordeu o homem, mas o homem que mordeu o cachorro” (...). Sendo assim, a fama do Juiz Sergio Moro, que preside os processos inerentes à operação “Lava Jato”, não decorre só da sua competência legal e responsabilidade pessoal e funcional para julgá-los, mas sim, da gravidade da prática de crimes cometidos contra a ordem econômica, as instituições públicas brasileiras, o País, e a sociedade, em face da “importância” das personalidades envolvidas nessa sórdida trama delitiva, tanto famosos políticos quantos outros anônimos, que se tornaram nacionalmente conhecidos em face da magnitude das lesões patrimoniais praticadas contra o erário.

 Por conseguinte,  “espetaculosos” e “midiáticos” não são os agentes públicos que integram a Magistratura, o Ministério Público e as Policias Estadual e Federal, encarregados da persecução criminal de tais esquemas criminosos, mas os fatos e os autores de tais crimes. Por isso que se mostra louvável que o Ministério Público Estadual também se aperfeiçoe, criando o setor especializado de combate aos crimes de corrupção cometidos contra o erário, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, atendendo à recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O setor terá por alvo a apuração dos “Crimes contra a administração pública, crimes contra os procedimentos licitatórios, crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, crimes de lavagem ou ocultação de bens, atos de improbidade administrativa, ações civis públicas com fundamento na proteção do patrimônio público e social”, implementando a evolução do Direito Penal Econômico, sem prejuízo da eventual aplicação das leis penais por crimes anteriores, da Lei Eleitoral, do Direito Administrativo e de Responsabilidades Civis decorrentes dessa macrocriminalidade econômica que lesa um número indeterminado de pessoas, e que, por tal fato, deverão merecer especial atenção e destaque da mídia, em homenagem ao princípio da transparência e publicidade da administração pública.

ARTIGO

Caminhos da vida

Algo que se encontra na vida e na lida de qualquer ser humano é a figura do Ídolo. Poderá ser manifestada em seres humanos, em seres sobrenaturais ou em seres espirituais.

14/09/2024 08h30

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Algo que se encontra na vida e na lida de qualquer ser humano é a figura do Ídolo. Poderá ser manifestada em seres humanos, em seres sobrenaturais ou em seres espirituais. São seres com enorme influência sobre comportamentos, controles sentimentais e até relacionamentos espirituais. 

São seres, uns severos e outros afáveis. Todos marcando com seus dons os limites da liberdade da ação e da locomoção. Quem se colocar sob sua proteção, terá privilégios e obrigações. Os privilégios relacionados mais com o lado espiritual, com o poder de bênçãos e de milagres. 

Quanto às obrigações, trata de ser fiel na observância das normas e dos comportamentos, seguindo à risca o descrito no livro da vida, que, diga-se, são muito exigentes e severos, impondo sacrifícios e castigos. Mas o mundo é assim. É feito por seres que buscam o bem e seres que buscam o mal. 

Seres que semeiam valores e seres que espalham discórdias, desavenças, e guerras. Bem claro se manifesta que esse mundo vive dividido entre o bem e o mal. Por onde andar encontrará seres comprometidos com o bem e seres comprometidos com o mal. 

E a escolha ficará por conta de cada um. Se esse mundo clamasse pela paz, se esse mundo promulgasse a união na paz, se esse mundo implantasse a paz, tudo estaria como o Criador, no princípio, estabeleceu. Isto é, que tudo estivesse em seu lugar, exercendo sua missão e cumprindo sua tarefa. 

Como os humanos não se comprometeram, o Criador enviou seu Filho único para apaziguar as nações e retomar a tarefa de construir e fazer com que a paz estivesse viva em cada coração, em cada família e em toda a terra. Esse é o ídolo que a humanidade necessita. Esse é o ídolo que a humanidade está procurando. 

Mas os que administram o poder têm em suas mãos o controle. E a felicidade continuará apenas um sonho. Infelizmente nem todos aceitam. Continua a preferência pela falsidade, pela mentira, pela discórdia e pela guerra. São esses que continuam fabricando armas e alegando que estão assegurando a paz e abolindo as guerras. 

E os inocentes continuam morrendo de fome, os jovens continuam desesperançados. Enquanto temos tempo e temos a mente sadia e o coração compassivo, unamos as forças na luta contra tanto sofrimento e tanto abandono. Enquanto Deus se compadece, façamos o mesmo para que não tenhamos um dia que nos arrepender. 

Nosso Mestre e Senhor, nosso Ídolo e nosso guia nos chama. Qual será nossa resposta? Continuar de braços cruzados? Dar graças a Deus por não estar na mira das armas de guerra? Ficar longe e lamentar os acontecimentos desumanos contra os povos mais pobres? Não nos contentemos em orar por eles. Busquemos recursos com os quais possamos diminuir a dor e contribuir com a desejada paz. 

Felizmente existem esperanças. Creio na boa vontade das nações e dos povos que creem em Deus. Vão mudar os conceitos. Vão mudar as maneiras de governar. Pois o mundo está cansando de tanta violência, de tanta injustiça. Finalmente a paz voltará. As nações vão se abraçar os povos vão se amar. E Deus vai abençoar. 

ARTIGO

(Não) É assim que acaba

Se, como sentenciou Shakespeare, entre a ficção e a realidade há mais mistérios do que a nossa vã filosofia possa ensinar, tratando-se da ficção artística, seja literária, seja cinematográfica, essa assertiva é mais constatável

14/09/2024 08h00

(Não) É assim que acaba

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Se, como sentenciou Shakespeare, entre a ficção e a realidade há mais mistérios do que a nossa vã filosofia possa ensinar, tratando-se da ficção artística, seja literária, seja cinematográfica, essa assertiva é mais constatável.

O badalado livro de Coollen Hoover, cujo título original é “It Ends With Us”, e que se tornou mais badalado recentemente, quando adaptado para as telas de cinema, é um típico exemplo de que o mundo da ficção nem sempre concorda (em gênero, número e grau) com esse mundinho em que vivemos.

Sem querer dar spoiler (e já querendo), parafraseando aqui o saudoso Jô Soares, o fim do filme não acaba da mesma forma que (no real) se encerram as turbulentas relações entre casais quando são permeadas pela indesejável violência doméstica, que hoje virou uma praga quase indizimável entre nós.

Nos últimos anos, o aumento do número de casos de violência doméstica praticados no País vem se tornando tão corriqueiro que, além de negligenciado, passou para o patamar da banalização.

Neste ano, por exemplo, só até junho, já haviam sido contabilizados 1.693 casos de feminicídio, e 793 tiveram o indesejado resultado letal, segundo levantamento realizado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios (Lesfem), que monitora esses casos no País.

Ao lado dessas fatalidades, ainda convivemos com a angustiante constatação de impunidade, seja em decorrência da ausência de maior austeridade na apuração dos crimes que chegam às autoridades, seja em razão das próprias subversões à ordem que os autores do delito conseguem empreender.

Esses dados não deveriam ser visitados somente quando nos aproximamos de datas que celebrem algum dia especial, como, por exemplo, o Dia Internacional da Mulher, já que isso acaba revelando a pura ineficácia em matéria de combate ao grave problema que insiste em permear nosso meio.

Voltando ao comparativo entre o que assistimos ao fim da ficção e o que diuturnamente temos em nosso cotidiano, um ponto chama bem a atenção. Em nossa dura e crua realidade, quando a mulher decide seguir seu caminho sozinha, sem mais a companhia da opressão que lhe subtrai a paz e o verdadeiro sentido de amar na vida, ela acaba mesmo é sendo perseguida até a eclosão de uma fatalidade pelo simples fato de o agressor “não aceitar o fim do relacionamento”.

Se realmente a vítima, mesmo que não denunciasse às autoridades ou a a pessoas próximas o que estivesse sofrendo, pudesse ao menos escolher ir embora e que o agressor a deixasse em paz, já seria uma conquista.

Entretanto, o que presentemente ocorre é que, quando ela decide pôr um fim ao “inferno de relacionamento” em que vive, acaba sendo inserida em outra penosa situação de subjugação praticamente interminável. E o que é pior, não conta com a segurança que deveria ser prestada pela sociedade e pelo Estado.

Não é raro que ela seja até desacreditada, não só por esses entes, mas até pela família, que lhe aponta o dedo, culpando-a por um relacionamento contraído que não deu certo.

Isso certamente só lhe afligirá e aumentará sua sensação de impotência, já tão medonhamente atingida a essa altura.

É preciso que esse debate ocupe as primeiras fileiras e pautas nas entidades e órgãos competentes, sob pena de que a dignidade e a liberdade das vítimas não venham a ser, no porvir, mais que uma mera ficção, um sonho impossível.

 

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