Artigos e Opinião

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Glauberth Holosbach: 'Relações socioafetivas da família brasileira'

Advogado

Redação

02/03/2018 - 01h00
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Não é segredo para ninguém que a legislação brasileira evolui e é criada de acordo com o desenvolvimento, novas formas de relacionamentos e clamores sociais da nossa sociedade.

Todavia, quando estes anseios regulamentários não são atendidos pelo Poder Legislativo, ao menos no tempo em que as modificações culturais e sociais vão acontecendo, cabe ao Poder Judiciário exercer tal função, seja por meio da sua jurisprudência, que nada mais é do que a interpretação da legislação existente por parte de nossos magistrados, seja por meio dos provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesse passo, ainda que em nossa codificação não haja expressamente o reconhecimento da filiação socioafetiva, a jurisprudência vem prestigiando a chamada posse de estado de filho, sustentada no amor e no desejo de ser pai ou mãe.

A filiação socioafetiva é pautada na afetividade e convivência, originada de um vínculo que nasceu do coração, e não na ascendência genética, que após alguns debates em nossas instâncias superiores deixou de ter posição hierárquica superior àquela, ou seja, o aspecto biológico cedeu espaço ao comportamento social e afetivo.

Assim, até a edição do provimento n° 63 do CNJ de 14/11/2017, para que alguém, seja homem ou mulher, quisesse registrar afetivamente algum descendente, a única opção era por meio da propositura de uma demanda judicial, o que agora já não é mais necessário, vez que tal possibilidade registral foi estendida aos Cartórios de Registros de pessoas naturais, existentes em todos os municípios do País.

Portanto, com esta simplificação, basta que os pais registrais, munidos de seus documentos pessoais e da certidão de nascimento do filho, dirijam-se até um dos referidos cartórios para que, administrativamente, efetivem o registro da paternidade ou maternidade socioafetiva, respeitados alguns pré-requisitos.

Tal provimento vai além quando autoriza, também, a possibilidade de registro de multiparentalidade, que ocorre quando um filho estabelece uma relação de paternidade/maternidade com mais de um pai ou mãe. Cita-se como maior exemplo os casos em que padrastos e madrastas também se tornam pais e mães de seus enteados.

Não se pode esquecer que o vínculo recém-criado se estende aos demais graus e linhas de parentesco, passando a produzir todos os efeitos patrimoniais e jurídicos pertinentes, englobando, assim, toda cadeia familiar, inclusive o Direito Sucessório.

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Logística no agronegócio: como superar os desafios do pico da safra

Grande parte dessa operação nasce em regiões distantes dos centros urbanos e dos portos, o que torna a infraestrutura um dos principais desafios para o escoamento

17/02/2026 08h45

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A cada nova safra, o agronegócio brasileiro reafirma sua relevância no cenário global. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a estimativa é uma safra de 345,6 milhões de toneladas em 2025, a maior já observada no Brasil, sendo 18,1% superior a de 2024. Esses números evidenciam a força do setor e, ao mesmo tempo, a urgência de uma logística capaz de acompanhar o crescimento. À medida que os números avançam e a produtividade se consolida como um diferencial competitivo, fica claro que a eficiência na operação deixou de ser apenas uma parcela da preocupação para se tornar parte essencial e estratégica, especialmente nas épocas em que o volume é concentrado e a pressão sobre toda a cadeia aumenta.

Grande parte dessa operação nasce em regiões distantes dos centros urbanos e dos portos, o que torna a infraestrutura um dos principais desafios para o escoamento. Estradas rurais pouco preparadas, acessos fragilizados e gargalos históricos ao longo dos corredores logísticos impactam diretamente custos, prazos e previsibilidade. Mesmo com avanços graduais na malha nacional, a infraestrutura física ainda evolui de forma mais lenta que a demanda, o que reforça a importância de soluções digitais sólidas, baseadas em dados, inteligência e integração, e capazes de compensar as questões de limitações estruturais.

Outro ponto crítico é a escassez de caminhões e motoristas durante o pico da safra. A concentração de demanda pressiona valores de frete e reduz a capacidade de resposta do setor, intensificando um desafio que se repete ano após ano, especialmente em um país onde cerca de 68,8% do fluxo de soja ainda depende do transporte rodoviário, segundo dados do Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial (Esalq-Log). Esse nível de concentração torna o sistema mais sensível a qualquer oscilação, e é justamente nesse contexto que as plataformas digitais ganham protagonismo ao conectar embarcadores e transportadores com maior rapidez e assertividade, melhorando a alocação de recursos e reduzindo o impacto da sazonalidade.

Quando combinamos previsibilidade, transparência e dados em tempo real, deixamos de reagir ao gargalo para antecipá-lo.

“O movimento já faz parte da transformação mais profunda que o setor logístico vive. A digitalização de ponta a ponta elimina burocracia, amplia visibilidade e melhora a colaboração entre todos os agentes da cadeia. A otimização de soluções com recursos como automação e uso de inteligência artificial trazem velocidade e precisão às operações críticas, enquanto o rastreamento de cargas pode estabelecer um novo padrão de transparência e segurança. Visibilidade, que antes era diferencial, tornou-se requisito básico para operar em grande escala.

A alta temporada do agronegócio, portanto, não deve ser vista apenas como um período de tensão operacional, mas como oportunidade para elevar o patamar logístico do setor. Quando unimos tecnologia, integração, inteligência e presença operacional, transformamos desafios históricos em vantagem competitiva, conectando o campo à estrada por meio de uma logística que responde ao agora e evolui para um futuro sustentado por líderes estratégicos, cadeias mais integradas e uma convivência madura entre o digital e o físico.

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Davos 2026: a urgência da transição energética e o papel estratégico do Brasil

Em Davos, ficou claro que o investimento em energia renovável não apenas continua a crescer globalmente

17/02/2026 08h15

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E acabou mais uma edição do Fórum Econômico Mundial em Davos, que, em 2026, consolidou a transição energética como o grande protagonista global. Este ano não estive na cidade, mas acompanhei daqui, do Brasil, toda a movimentação e todas as discussões que lá ocorreram. Líderes mundiais, chefes de estado, CEOs e acadêmicos foram unânimes na reafirmação da necessidade de acelerar a migração para energias limpas, e fortalecer a cooperação política e econômica nesse sentido, um pouco em linha com as conversas orquestradas durante a COP30, em Belém (PA).

Minha impressão é de que o futuro que vínhamos antecipando já se manifesta no presente, tanto pelos danos causados pelas mudanças do clima, como pelo aumento da agenda da sustentabilidade no mundo corporativo, exigindo ação coordenada e inovação sem precedentes. Não se trata mais de um debate sobre “se”, mas sobre “como” e “com que velocidade” faremos essa transição. A eletrificação, o uso de biocombustíveis, investimentos em matrizes elétricas limpas, da mobilidade à indústria, foram reiteradas como um caminho inevitável e acelerado, essencial para a descarbonização e para a construção de uma economia mais resiliente.

Em Davos, ficou claro que o investimento em energia renovável não apenas continua a crescer globalmente, como também é visto como pilar central para a competitividade e a segurança econômica das nações e das empresas. Países e organizações que liderarem essa transição serão os protagonistas da economia verde que emerge, e o Brasil tem grandes chances de o ser! É uma questão de resiliência frente às crises climáticas, de inovação tecnológica e de posicionamento estratégico no novo cenário geopolítico e econômico. A energia limpa deixa de ser apenas uma alternativa sustentável para se tornar base da economia nacional.

Neste cenário global, a agenda brasileira de sustentabilidade corporativa não apenas ressoa, mas contribui ativamente com soluções e oportunidades de mercado. Na Rede Brasil – Pacto Global da ONU, que opera como catalisador da sustentabilidade socioambiental, por exemplo, iniciativas como o Movimento Ambição Net Zero, Hub Biocombustíveis e Elétricos, bem como a agenda de Agricultura engajam centenas de empresas a estabelecer metas de descarbonização robustas e alinhadas com a ciência, muitas delas focando diretamente na transição para fontes de energia renováveis e na eficiência energética.

Além disso, o Brasil conta hoje com um ecossistema cada vez mais robusto de coalizões empresariais, plataformas multissetoriais e agendas colaborativas voltadas à transição energética. Essas iniciativas têm impulsionado empresas de diferentes setores a avançar na eletrificação de processos, na ampliação do uso de fontes renováveis e na incorporação do tema clima como vetor estratégico de competitividade e inovação, conectando políticas públicas, financiamento e ação empresarial concreta.

Apoiado por múltiplas iniciativas de impacto, o Brasil se mantém alinhado de forma intrinseca às discussões globais de transição energética que marcaram o Fórum Econômico Mundial 2026. Nossas empresas avançam nos cumprimentos de metas, compartilhando bons casos e sendo base para ações em sustentabilidade corporativa pelo mundo. Pouco a pouco, a agenda ESG vem ganhando a maturidade necessária para ser tratada como investimento com retorno de curto prazo

Há avanços distintos, mas a sustentabilidade por si permeia muito mais as agendas corporativas do que antes. Portanto, ainda que riscos climáticos não apareçam como preocupação imediata como antes nas análises do Fórum Econômico Mundial (Global Risks Report de 2026), o tema ganha a seriedade necessária dentro das salas das altas lideranças corporativas. Afinal, as perdas e danos já estão dadas.

Portanto, estamos todos prontos para liderar, inovar e cooperar, assegurando que o Brasil não apenas participe, mas seja protagonista ativo na construção de um futuro mais verde, com matriz elétrica e energética cada vez mais limpas, e mais próspero para todos e todas.

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