Artigos e Opinião

ARTIGO

José Pio Martins: "A excelência é exceção"

Economista

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Em conversa com dois amigos, levantei uma das questões que me intrigam: por que o Brasil continua tão pobre e atrasado? Minha indignação com a pobreza brasileira vem de alguns fatores. Primeiro, o país tem recursos naturais abundantes. Segundo, a população brasileira é formada por pessoas de origens diversas, entre elas imigrantes e descendentes vindos de praticamente todos os países desenvolvidos e de várias culturas, portanto, com facilidade para importar tecnologias, costumes e habilidades. Terceiro, o país não tem resistência cultural na absorção do que o mundo inventa. Quarto, o sistema econômico (capitalista), o regime político (democrático) e a Constituição Federal são a favor da abertura ao comércio exterior e à inserção internacional.

Apesar desses atributos, de um total de 193 países (número oficial da Organização das Nações Unidas – ONU), o Brasil tem renda por habitante de US$ 10.869/ano e ocupa a posição de número 64. Ou seja, há 63 países com renda pessoal anual média superior à do Brasil, muitos deles pobres de recursos naturais, como é o caso do Japão, mas que mesmo assim conseguiram a riqueza econômica. Convém lembrar que esses números e posições mudam constantemente, e os dados dependem da data em que a comparação é feita.

O número de países considerados desenvolvidos não passa de 30. Isso significa que há países pobres em posição melhor que a brasileira em termos de renda por habitante. Daí se pode tirar outra pergunta: por que há tão poucas nações desenvolvidas em relação ao total de 193 países? No decorrer da conversa, uma amiga disse: “A excelência é a exceção; se não em tudo, em quase tudo”. Na música, no esporte, na literatura, nas artes e na ciência, a alta excelência é a exceção.

Fiquei pensando sobre o assunto. Quantos tenores há no nível de um Luciano Pavarotti? Pouquíssimos. Quantos futebolistas houve ou há no padrão de Pelé, Messi, Maradona? Praticamente, somente esses três mesmos. Mas, baixando um pouco a régua, quantos houve no padrão de Zidane, Rivellino, Ronaldo? Pouquíssimos. E tenistas no nível de Rafael Nadal, Andre Agassi e Pete Sampras? Raríssimos, quase ninguém. E na literatura? Na pintura? A mesma coisa. Realmente, parece que a excelência é exceção.

Claro, essa lista é aleatória, sem pretensão científica. Mas o fato é que dá para afirmar que a excelência em alto nível é a exceção. E aí me vem outra questão: se o destino do mundo é ser assim, então o Brasil não chegará tão cedo – se é que um dia chegará – à condição de qualquer dos 30 países desenvolvidos. Se bem que, para ter bom padrão de vida para todos, bastaria ir até próximo dos US$ 26 mil/ano de renda por habitante, desde que a desigualdade fosse reduzida. O Brasil tem amplas condições materiais e humanas para chegar a esse nível de renda e só não consegue por causa de nossos próprios defeitos políticos, econômicos e culturais.

O ministro Paulo Guedes vem dizendo que todos os governos nos últimos 50 anos cometeram o mesmo equívoco: política fiscal desastrosa, com déficits crônicos e explosão da dívida pública, e não perceberam que o país caminhava celeremente para a atrofia do setor estatal. Isso ocorreu nos 5.570 municípios, 26 estados, Distrito Federal e União federal. Política fiscal deficitária e dívida governamental gigantesca provocam sempre elevação de juros e aumento de tributos, fazendo o país ser um paraíso para quem vive de juros, ao tempo em que inibe o espírito de iniciativa, sufoca o empreendedorismo e desestimula os negócios.

Mesmo com uma carga tributária efetivamente arrecadada na faixa dos 34% do PIB, a atrofia do setor estatal, a ineficiência e a corrupção levaram a déficits que, acumulados, construíram uma dívida pública bruta perto de 80% do PIB. Vale mencionar que esses 34% ingressados nos cofres públicos ocorreram mesmo com inadimplência, sonegação, renúncias fiscais e economia informal. Ou seja, em matéria de construir o monstro, todos os partidos que estiveram no poder cometeram os mesmos erros. Outro amigo pessimista costuma dizer: nenhuma pessoa que está viva hoje verá o Brasil desenvolvido e sem pobreza. Se ele estiver certo, a esperança tem de ser transferida para o século 22.

EDITORIAL

É preciso passar um pente-fino na Cosip

O que a sociedade exige e com razão é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte

20/12/2025 07h15

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A deflagração da Operação Apagar das Luzes, nesta sexta-feira, pelo Grupo Especializado de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), é mais um daqueles episódios que deixam claro que a iluminação pública de Campo Grande guarda muito mais sombras do que se imaginava.

E, ao que tudo indica, ainda há muito a ser revelado sobre contratos, cifras e responsabilidades envolvendo um serviço essencial para a cidade.

Campo Grande figura entre os municípios que mais arrecadam no Brasil com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Trata-se de uma arrecadação robusta, bilionária ao longo dos anos, paga mensalmente pelo cidadão na conta de energia elétrica.

Ainda assim, a realidade vista nas ruas é contraditória: bairros inteiros convivem com postes apagados, avenidas mal iluminadas e áreas que se tornam vulneráveis à criminalidade justamente pela ausência de luz.

A investigação que apura fraudes estimadas em R$ 62 milhões lança uma pergunta inevitável: como é possível faltar iluminação em um município que arrecada tanto?

Reportagem publicada pelo Correio do Estado no ano passado mostrou que a Cosip de Campo Grande superava, à época, a arrecadação de Curitiba – cidade com mais que o dobro da população. Mesmo assim, a capital sul-mato-grossense convive com um serviço precário e reclamações recorrentes da população.

O mais preocupante é que essas suspeitas de irregularidades surgem em meio a um discurso constante de crise financeira propagado pela administração municipal.

Se confirmadas, as fraudes não estariam ocorrendo em um cenário de escassez, mas sim em um verdadeiro manancial de recursos. Isso agrava ainda mais o quadro, pois revela que o problema pode não ser falta de dinheiro, mas falhas graves de gestão, fiscalização e zelo com o dinheiro público.

É legítimo esperar explicações detalhadas sobre os contratos firmados, os critérios de pagamento e a execução dos serviços. Mas isso, por si só, não basta. O que a sociedade exige – e com razão – é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte, que deveria retornar em forma de ruas iluminadas, mais segurança e melhor qualidade de vida.

Nesse contexto, o trabalho do Gecoc merece reconhecimento. Mais uma vez, o MPMS cumpre seu papel institucional de investigar, cobrar respostas e iluminar áreas em que a administração pública falhou.

Combater a corrupção não é apenas punir culpados, mas também criar condições para que os serviços públicos funcionem melhor e com mais eficiência.

Iluminação pública não é luxo. É segurança, mobilidade e dignidade urbana. Se há dinheiro sobrando e luz faltando, algo está profundamente errado – e precisa ser corrigido com urgência, transparência e responsabilidade.

ARTIGOS

Redes sociais: o "estacionamento" da reputação corporativa

Qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial

19/12/2025 07h45

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No ambiente corporativo contemporâneo, a fronteira entre opinião pessoal e responsabilidade profissional se tornou quase invisível. Com a hiperconectividade, qualquer manifestação nas redes sociais tem potencial para alcançar ampla visibilidade. Um único comentário ofensivo de um funcionário é capaz de comprometer a confiança interna, afetar a reputação da marca e desencadear litígios.

Quando as manifestações de funcionários ultrapassam o limite da crítica construtiva e se convertem em acusações ou declarações com potencial de impactar negativamente a imagem e a credibilidade da organização, abre-se espaço a um debate essencial: qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial?

A repercussão, em casos como esse, costuma ser imediata. Colegas, clientes, fornecedores e demais parceiros têm acesso ao conteúdo, potencializando seus efeitos e ampliando o risco reputacional.

Qualquer que seja o caminho de resposta, a análise jurídica deve ser cuidadosa. A Consolidação das Leis do Trabalho (art. 482, alíneas j e k) prevê a possibilidade de dispensa por justa causa quando o empregado pratica ato lesivo à honra ou à boa fama de qualquer pessoa “no serviço”, especialmente quando dirigido ao empregador ou superiores hierárquicos.

A jurisprudência tem entendido que publicações em redes sociais podem produzir efeitos equivalentes aos de condutas praticadas no ambiente físico de trabalho, legitimando a aplicação da penalidade.

A Constituição Federal (art. 5º, incisos IV, V e X) assegura a liberdade de expressão, mas estabelece limites claros quando essa manifestação viola direitos relacionados à honra, à imagem e à dignidade. Já o Marco Civil da Internet reforça mecanismos de responsabilização de plataformas mediante notificação, permitindo respostas mais ágeis a conteúdos ilícitos.

Com a evolução da sociedade, a linha que separa opinião de ofensa se tornou cada vez mais tênue. A liberdade de expressão é garantida, mas não é absoluta: quando a crítica se transforma em injúria ou difamação, há quebra de confiança, podendo configurar justa causa, inclusive quando a conduta ocorre fora do expediente.

O desafio, agora, reside na interpretação. A definição do que constitui “crítica legítima” ou “falta grave” ainda é variável entre diferentes julgadores, o que aumenta o risco de reversão de penalidades, pedidos de indenização e danos à reputação corporativa.

Em um ambiente empresarial cada vez mais exposto ao escrutínio público, sobretudo nas redes sociais, torna-se imprescindível que as organizações adotem políticas claras, protocolos seguros de apuração e documentação robusta para fundamentar suas decisões e que as decisões e a gestão de tópicos sensíveis considerem estratégia, cautela e respaldo técnico.

Condutas inadequadas de colaboradores podem gerar impactos relevantes, mas a resposta empresarial deve estar alinhada à legislação e às melhores práticas de governança.

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