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OPINIÃO

Juliane Penteado Santana: "Covid-19 e as novidades no setor previdenciário"

Juliane Penteado Santana: "Covid-19 e as novidades no setor previdenciário"

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As últimas semanas têm sido movimentadas para o setor previdenciário. 

A cada dia, uma medida e notícia diferente que modifica informações com relação ao direito do beneficiário do INSS. 

Recentemente, duas portarias foram divulgadas, a primeira, de nº 450, publicada em 3 de abril, altera nome dos benefícios previdenciários e adapta outros já previstos na Emenda Constitucional 103/2019, por exemplo, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição por aposentadoria programada, e os outros tipos de aposentadoria, assim como o auxílio-doença, que se tornou auxílio por incapacidade temporária.

Demais benefícios não sofreram alterações no nome. Essa mesma portaria regulamenta também a forma como o INSS vai fazer as concessões dos benefícios, mudanças no sistema que já eram esperadas pelos especialistas desde a reforma da previdência.

No dia 6, saiu a Portaria Conjunta, de nº 9.381, que disciplina a antecipação de um salário mínimo ao requerente de auxílio-doença. Ficou estabelecido que, para recebê-lo, os requerimentos de auxílio-doença poderão ser feitos pelo aplicativo “Meu INSS”, por meio de atestado médico seguindo as seguintes recomendações: estar legível e sem rasuras; conter assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe; conter informações sobre doença ou CID e conter o prazo estimado do repouso necessário. 

Caso a incapacidade permaneça após o prazo de três meses, com o término do plantão reduzido do atendimento do INSS, o beneficiário será submetido à perícia.

É importante ressaltar que nessa portaria não ficou definida a antecipação do Benefício de Prestação Continuada – BPC, conteúdo que está na Lei nº 13.982, de 2020. Porém, fica o alerta para a inconstitucionalidade do valor oferecido neste momento emergencial no que diz respeito ao auxílio-doença e também ao BPC que não é citado. 

É preciso ficar claro que esses valores são antecipações desses benefícios nesse momento emergencial. 

A Constituição garante o valor de um salário mínimo para BPC e não de R$ 600,00, assim como auxílio-doença que deve ser feito o cálculo correto, caso o beneficiário tenha contribuições maiores que superem uma renda mínima. Neste caso, os únicos que terão direito à antecipação são os que estão na fila de espera de recebimento dos benefícios citados acima.

E na madrugada do dia 8, saíram o Decreto 10.316, que regulamenta o auxílio emergencial definindo os tipos de trabalhadores e demais pessoas contempladas para o recebimento da vantagem econômica, e a Portaria 351, que regula o procedimento.

Restou definida a questão da renda para fins do recebimento do auxílio emergencial.

Exemplo: 3 autônomos na mesma casa que ganham 1 salário mínimo cada. Em razão da pandemia, os três não podem trabalhar. Como a renda familiar não ultrapassa 3 salários mínimos, cada um teria direito ao auxílio de R$ 600,00.

Porém, há a limitação de 2 cotas por família, resultando o total de R$1.200,00 neste caso. 

Já se entre esses três autônomos um se tratar de mãe solo, esta receberá duas cotas (1.200,00), e os outros dois, uma cota cada, totalizando R$1.800,00 para esta família.

Uma notícia importante para fechar a semana: está disponível a versão do “Meu INSS” com a possibilidade de junção de atestado médico para pedidos de auxílio-doença: (https://www.inss.gov.br/ja-e-possivel-enviar-atestado-medico-pelo-meu-inss-veja-como/).

Vá até: Confira o passo a passo para entender como fazer!

Neste momento, todos, beneficiários e advogados, devem estar atentos a cada novidade vinda do governo federal. 

É importante que, ao atender ao apelo de ficar em casa, se utilizem das plataformas digitais para requerer seus direitos. 

Os profissionais estão aptos para esse tipo de atendimento e o INSS também está se preparando para esse momento tão delicado. Tem dúvidas? Consulte um profissional.

Juliane Penteado Santana  

Advogada previdenciarista. Coordenadora titular do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste. Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.

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As histórias ao redor da fogueira

Com essas conversas ao redor do fogo, surgiram as lendas. Uma forma de explicar fenômenos misteriosos não compreendidos

12/06/2026 07h45

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O fogo em algumas escolas místicas está relacionado à luz e ao conhecimento. O interessante é que muitas pessoas até um passado recente, tinham como momento de distração contar histórias e disseminar conhecimento ao redor de uma fogueira. Já que não havia luz, muito menos sinal de internet. 

Com essas conversas ao redor do fogo, surgiram as lendas. Uma forma de explicar fenômenos misteriosos não compreendidos e, ao mesmo tempo, expressar a maneira de pensar daquelas pessoas.

Além de passar para as gerações seguintes as histórias de família, contadas há muitos anos. Nunca sabemos o quanto de realidade tem nessas narrativas, ainda assim, elas representam a bagagem de vida daqueles que as contam. 

Adoro uma boa conversa ao redor de uma mesa com bolo e café, ou queijos e vinhos. São nesses momentos que conhecemos as pessoas, desenvolvemos nossa imaginação e, inclusive, nossa empatia.

Quando ouvimos o que outra pessoa tem para nos contar, se realmente prestarmos atenção, vivemos aquela situação como se estivéssemos lá, com ela. E isso abre nossa mente para outros pontos de vista. 

E assim é com os livros. 

A leitura de um livro nos leva para lugares que não conhecemos e nos apresenta pessoas diferentes daquelas com as quais convivemos. E é por isso que penso ser tão importante o incentivo da leitura e a criação de narrativas que incluem lendas.

Um bom suspense desperta emoções que nem sabíamos existir, leva nossa imaginação para mundos que não conhecemos. Assim como no filme “A História Sem Fim”, não podemos deixar a fantasia desaparecer! 

Descobrir como vencer o lobisomem, ou fugir da cuca. Criar uma armadilha para capturar o saci, ou seguir as pegadas estranhas deixadas pelo curupira. Tudo isso é imaginação popular e tem um significado importante para a comunidade. E nem citei a loira do banheiro! 

As lendas são muito mais do que histórias. No fundo, elas carregam a alma de um povo e contá-las faz o leitor viajar no mundo da fantasia e assim, entender e lidar melhor com a realidade.

É importante destacar que não falo sobre viver dentro de uma fantasia, mas sim, sobre aproveitar as histórias para fazer relações com a vida real. 

Quando nos sentamos ao redor de uma fogueira, ou de uma mesa forrada de comidinhas e bebidas gostosas, compartilhamos não só a comida, mas também os sentimentos. São informações que criam laços, geram expectativas, romances. As pessoas têm sua caminhada de vida e a troca de experiências é muito rica.

Com tantas distrações nas redes sociais, além de conteúdo fácil e efêmero, vejo esses encontros como um remédio indispensável para uma sociedade na qual cada vez mais somos trancados em studios de vinte metros quadrados. 

A construção de histórias com base em lendas e culturas locais são uma forma de dialogar com o leitor.

Quando conhecemos os hábitos de um povo diferente do nosso, abrimos nossa mente para entender melhor algumas atitudes e esse é o melhor resultado que podemos alcançar com a literatura. 

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O Dia da Marinha

A Força Naval se fazem necessária, a fim de que, em coordenação e sinergia com as Forças coirmãs o Exército e a Força Aérea agências estatais e órgãos de Segurança Pública

12/06/2026 07h30

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Desde a antiguidade, as rotas de navegação conduziram riquezas e trouxeram desenvolvimento aos povos, mas também foram palco de sangrentas disputas entre as nações. No Mediterrâneo, fenícios, gregos e romanos utilizaram, cada um a seu turno, o mar como caminhos de acesso às terras e riquezas longínquas.

Mais tarde, desafiando os perigos do Mar Oceano, portugueses e espanhóis lideraram as viagens que conectaram os quatro cantos do mundo, estabelecendo impérios globais unidos às suas metrópoles pelas hoje chamadas Linhas de Comunicação Marítimas.

Em ambos os exemplos, defender ou tomar para si as riquezas que cruzavam a vastidão azul era questão de sobrevivência para os estados, motivando o desenvolvimento do combate nas águas, primeiro em sua superfície, depois abaixo e sobre ela.

Esses são, respectivamente, o propósito da existência e o domínio da ciência e arte dos quais se ocupa a Marinha, presente nos momentos cruciais da nossa história, de Cabral à atual salvaguarda dos interesses brasileiros na Amazônia Azul, o mar que nos pertence.

Se enganam, porém, os que creem que esta vocação e destinação se resume aos litorais. No Brasil, a história da formação territorial e do desenvolvimento nacionais passa pelos nossos rios e lagos, hidrovias que integram milhares de quilômetros e milhões de cidadãos, levando insumos até os sertões mais distantes e, de lá, trazendo produtos que fizeram e fazem a riqueza desta terra e são capazes de prover bem-estar ao seu povo.

É neste contexto que, no século 19, as águas do Rio Paraguai e do Rio Paraná eram o caminho natural de acesso às riquezas do Mato Grosso, e sua livre navegação se constituía em questão de segurança nacional, tendo sido um dos aspectos fundamentais entre os antecedentes do maior conflito militar da América do Sul: A Guerra da Tríplice Aliança, na qual se enfrentaram, de um lado, Brasil, Argentina e Uruguai e, de outro, o Paraguai.

Inevitável que a via estratégica fosse palco de encarnecidos combates e, entre os muitos ocorridos, a Batalha Naval do Riachuelo ocorrida a 11 de junho de 1865 foi a que maiores consequências trouxe para o desenrolar do conflito, ao neutralizar a esquadra adversária e negar o uso da hidrovia como fonte de apoio logístico.

Não por acaso, este feito é anualmente lembrado como a data Magna da Marinha, quando a memória dos heróis Barroso, Greenhalgh, Marcílio Dias entre outros tantos anônimos marinheiros são exaltados como exemplo de coragem e supremo sacrifício pela Pátria.

Na atualidade, a paz e a cooperação reinam na Hidrovia Paraguai-Paraná, que une as cinco nações por ela banhadas no objetivo comum de trazer progresso sustentável à região, permitindo, ao mesmo tempo, a execução das atividades econômicas, assim como a preservação dos biomas lindeiros e do povo ribeirinho, em especial no Pantanal. 

Ainda assim, a prontidão e a presença da Força Naval se fazem necessária, a fim de que, em coordenação e sinergia com as Forças coirmãs – o Exército e a Força Aérea – agências estatais e órgãos de Segurança Pública, sejam eliminados os riscos à manutenção da boa ordem no ambiente fluvial, no qual a Marinha se faz presente a quase 200 anos. 

Seja nas ações de defesa naval, na garantia da segurança da navegação e da vida humana nas águas, no apoio às mais diversas atividades das demais instâncias do Estado, ou na diplomacia naval, a Marinha do Brasil e o 6º Distrito Naval estarão sempre prontos a contribuir naquilo que nos couber e tanto quanto pudermos, com o desenvolvimento de nosso povo, pois, como nos ensinam as palavras do insigne Almirante Barroso: “O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever”.

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