O anúncio feito nesta semana pelo governador de Mato Grosso do Sul, de que o Estado intensificará a fiscalização sobre distribuidoras e postos de combustíveis para evitar abusos nos preços do óleo diesel, da gasolina e do etanol, vai na direção correta.
Em um cenário de constante oscilação nos valores e forte impacto sobre o custo de vida da população e sobre a cadeia produtiva, sobretudo o transporte e o agronegócio, a atuação do poder público como agente fiscalizador torna-se não apenas legítima, mas necessária.
A medida ganha ainda mais relevância no momento em que o governo estadual já sinalizou adesão à proposta do governo federal de reduzir a tributação sobre o óleo diesel importado.
A redução de impostos, por si só, não garante que o consumidor final será beneficiado. Sem acompanhamento rigoroso, há o risco de que a diminuição de custos fique concentrada nos intermediários, sem refletir nas bombas.
Daí a importância de combinar políticas tributárias com fiscalização efetiva, garantindo que eventuais benefícios cheguem de fato à população.
No entanto, considerando o peso institucional do Estado, essa vigilância deveria ser uma prática permanente, e não apenas uma reação pontual.
A atuação precisa ser contínua, não apenas por parte do Procon de Mato Grosso do Sul, mas também dos demais órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público.
A fiscalização sistemática cria previsibilidade, reduz distorções e sinaliza ao mercado que práticas abusivas não serão toleradas. É a presença constante do Estado que assegura o cumprimento das regras.
Há, é verdade, uma infinidade de teses – muitas delas conflitantes – sobre o papel do Estado na economia. Contudo, independentemente da corrente ideológica, é preciso reconhecer que uma fiscalização firme não sufoca o mercado; ao contrário, estimula a livre concorrência.
Quando os agentes econômicos sabem que há controle, transparência e regras claras, as disputas se tornam mais equilibradas e os preços tendem a refletir melhor a dinâmica real de custos e oferta.
Uma analogia ajuda a compreender esse ponto: imagine uma partida de futebol sem árbitro, na expectativa de que as duas equipes se autorregulem. Quem mediará os conflitos? Quem fará cumprir as regras? Quem impedirá as faltas mais duras? No mercado, a lógica é semelhante.
O poder público atua como árbitro, garantindo que a competição ocorra dentro dos limites estabelecidos e que nenhum agente abuse de sua posição.
Quando poucas empresas – como ocorre com as grandes distribuidoras de alcance nacional – concentram a capacidade de formar preços, o risco de distorções aumenta.
Nesses casos, o discurso de livre mercado perde força e surgem suspeitas de alinhamentos que prejudicam a concorrência.
A fiscalização, portanto, torna-se ferramenta essencial para evitar que a concentração se transforme em prática cartelizada, com prejuízos diretos ao consumidor.
Que o anúncio não seja apenas pontual. Que a fiscalização se intensifique, torne-se permanente e seja ampliada. A presença ativa do Estado, nesse caso, não representa intervenção indevida, mas sim a garantia de um mercado mais justo, competitivo e transparente.
Quem ganha é a população, que depende do combustível não apenas para se locomover, mas para sustentar toda a dinâmica econômica do Estado.
