No dia 30 de outubro o jurista Paulo Bonavides completaria 101 anos. No dia 25 de outubro, seu país terá de tomar uma decisão nada difícil, pois a alternativa posta é uma escolha entre a continuidade da democracia liberal parlamentar ou o fascismo.

Neste sentido, importa recordar algumas linhas de força da obra de Paulo Bonavides, um ânimo espiritual que deixou um legado para o Direito Constitucional, à ciência política e à teoria do Estado.

É curioso notar que, diante de um cenário de crise e falência das instituições da democracia liberal, encontra-se um debate que cai na esfera da defesa ou não das pessoas que ocupam funções, sendo notável o alvoroço acerca do noticiário envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e um banqueiro corrupto.

Também é curioso como para se manifestar a respeito do problema alguns comentadores digitais mobilizam uma grande quantidade de autores e autoras estrangeiros, sem dúvida muito importantes e interessantes, contudo, não aparece nenhuma linha da reflexão do professor Paulo Bonavides. Por aqui, justifica-se o objetivo destas linhas, ou seja, vejamos o alerta de Paulo Bonavides.

De saída, importa considerar uma das grandes hipóteses de Bonavides, a saber, de que no Brasil há uma crise constituinte. Em linhas gerais, a justificativa para esta afirmação se faz pela leitura atenta de uma parte do pensamento constitucional e da teoria política que não apostava no consenso e na democracia parlamentar.

Paulo Bonavides era um leitor cauteloso de juristas conservadores e, não obstante, que nutriam simpatia pelo fascismo, como, por exemplo, Carl Schmitt, na Alemanha, bem como Francisco Campos, no Brasil.

A leitura destes autores não se faz por reconhecimento laudatório, mas, isto sim, para evitar o erro de parte da filosofia política e do constitucionalismo liberal, uma vez que estes últimos negligenciaram atenção a esta linhagem de pensamento, isto é dizer, o objetivo é um diálogo crítico com estes pensadores.

Neste sentido, Paulo Bonavides, ao se defrontar com esta linhagem intelectual, também vai levar a sério a presença do conflito na política e no pensamento constitucional.

De tal modo, o primeiro movimento da hipótese de leitura da crise constituinte, ao considerar a presença do conflito, diz respeito ao destaque de que a história constitucional do Brasil, em realidade, conta-se em uma sucessão de golpes de Estado.

Assim, um argumento crítico a Bonavides afirma que há certa desconsideração pela luta popular por direitos no Brasil, o que parece um equívoco, uma vez que Bonavides considera que os golpes de Estado visam justamente barrar o momento constituinte revolucionário, isto é, são reações contrarrevolucionárias à soberania popular.

Neste horizonte de perspectiva, em que pese a máscara de neutralidade de alguns juristas conservadores, o ponto central e acertado de Paulo Bonavides é reconhecer que o conservadorismo é força política contrária à soberania popular e ao reconhecimento de direitos.

Por aqui, é possível ao professor nordestino afirmar que o projeto constitucional brasileiro está inacabado, em que pese alguns séculos de esforços e sacrifícios, sendo, talvez, adequado dizer que se trata de um projeto bloqueado incontáveis vezes, haja vista a longa sombra da casa grande projetada pela classe dominante e escravocrata do Brasil, insensível e indiferente ao agravamento das desigualdades sociais e regionais, o que pode ser bem ilustrado pela imagem decadente (presente nas redes de internet) do balcão do Copacabana Palace quando da manifestação popular ocorrida no Rio de Janeiro, no dia 12 de outubro, bom afirmar, dia dedicado ao feriado da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida.

 A partir deste diagnóstico de conjuntura interna, Paulo Bonavides faz uma leitura aprimorada dos impactos da globalização neoliberal no Brasil.

Em sua compreensão, há uma espécie de fé na globalização do capital que constitui um aperfeiçoamento em sua forma de ser, isto é dizer, há uma espécie de mutação, o que permite uma ampliação de sua violência em perspectiva neocolonial que, em silêncio, porque não dizer, nas sombras – agora digitais –, articula e desfere golpes de Estado institucionais.

Por aqui, nota-se alguma atenção à questão da teologia política, pois esta última vem de longe e é parte importante das reflexões de Schmitt e Campos, como bem conhece Bonavides.

O golpe silencioso, sem tanques nas ruas, constrói-se por dentro da sala de máquinas institucional, sem fechamento por decreto de veículos de mídia (que estão sob controle não só de oligarquias tradicionais, mas também dos oligarcas do Vale do Silício), sem cerrar as portas da Casas do Congresso, mas, isto sim, com inoculação de desinformação que serve para alcançar cargos e coagir, anestesiar a sociedade, significa dizer “sufocar a consciência do País”.

Portanto, o golpe de Estado institucional, conforme Paulo Bonavides, não remove apenas governos, mas regimes, não pretende reconhecer direitos, mas, isto sim, privilégios, com afirmação unilateral de valores pretensamente superiores.

Dessa forma, o golpe de Estado institucional se faz no silêncio, na clandestinidade, o golpista, com a máscara da neutralidade, muitas vezes não declara em público suas intenções, que fluem em favorecimentos com medidas provisórias, destinação sem controle público de verba parlamentar, opressão tributária, arrocho de salários, reformas administrativas contra os servidores e os serviços públicos, desmoralização da classe média e submissão passiva ao imperialismo.

De tal modo, o golpe de Estado institucional, dirá Paulo Bonavides, é a modalidade de golpe dos “chamados ditadores constitucionais”, sendo, também, “o golpe que Hitler aplicou na Alemanha contra a Constituição de Weimar”.

Esta hipótese foi levantada no início dos anos 2000 e, ao que parece, tem algo a nos dizer, pois, ao fim, Paulo Bonavides afirma que há uma marcha sem retorno para o status de colônia, isto é, o projeto neoliberal-fascista é o retorno à colônia, o que sem dúvida vai ocasionar um agravamento das desigualdades sociais e regionais, “cujo quadro é sobressaltante enquanto prelúdio de uma tragédia de sangue e guerra civil, de consequências imprevisíveis”.

Assim alertou Paulo Bonavides.