Artigos e Opinião

OPINIÃO

Roberto Santos Cunha: "Respeito ao estado democrático de direito"

Advogado- E-mail: [email protected]

Redação

10/11/2014 - 00h00
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No dia 26 de outubro passado, aproximadamente 112 milhões de brasileiros compareceram às urnas para votar, em segundo turno, o governante do País pelos próximos 4 anos. Também tivemos 13 Estados, mais o Distrito Federal, elegendo em segundo turno os seus próximos governadores. No nosso Estado de Mato Grasso do Sul, foram quase 1,4 milhão de eleitores participantes do pleito.

Como resultado, tivemos a presidente Dilma do PT reeleita com ínfima diferença, detendo 51,64% dos votos válidos contra 48,36% do candidato Aécio Neves (PSDB). Em âmbito estadual, sagrou-se vencedor o candidato tucano Reinaldo Azambuja, com surpreendentes 55,34% contra 44,66% do senador Delcídio do PT.

No que concerne ao resultado das eleições presidenciais, importante fazer uma ponderação, antes de chegar a uma conclusão inabalável. Ao se considerar a grande abstenção que novamente tivermos em segundo turno – ocasião em que 21,1% dos eleitores deixaram de exercer o seu direito ao sufrágio -, somada ao percentual dos votos do candidato derrotado, 48,36% dos votos válidos, constata-se que a presidente reeleita Dilma nem de longe representa a vontade da maioria absoluta da população brasileira. Entretanto, forçoso reconhecer que a sua vitória foi legítima, dentro das regras eleitorais que dão suporte à nossa democracia. Neste sentido, ainda que descontentes, devemos respeitar o resultado das urnas, a fim de não vilipendiar o Estado Democrático de Direito.

Mas isso não significa compactuar com os escândalos e desmandos perpetrados pelo partido da presidente eleita, a qual, ao que parece, pretende implementar sorrateiramente no Brasil o “bolivarianismo” - doutrina socialista que vigora em algumas nações sul-americanas. Cabe principalmente à oposição, inobstante derrotada por uma pequena diferença saiu fortalecida nessas eleições, dentro das regras democráticas, acompanhar de perto todas as ações da Presidente reeleita, cobrando dela estrita observância às normas Constitucionais e aos princípios democráticos.
Lado outro, no Estado, o resultado das eleições para a maioria do eleitorado sul-mato-grossense foi paradoxal. Ao eleger Reinaldo Azambuja com uma acachapante margem de diferença em face do senador Delcídio do PT, evidenciou-se que, alinhados à maioria dos eleitores das regiões centro-oeste, sul e sudeste do País, a população do Estado se posiciona em favor da mudança, do novo, da ética e da responsabilidade.

Portanto, ainda que a democracia continue a caminhar em ritmo fúnebre no País, considerando que o nosso Mato Grosso do Sul demonstrou nesse pleito a qualidade de Estado da mudança, cabe-nos, unidos aos demais compatriotas descontentes, fazer veemente e implacável oposição ao Governo Federal, mas dentro da ordem e legalidade, cobrando o respeito às instituições democráticas, às liberdades individuais, à liberdade de imprensa, ao livre mercado etc, para não correr o risco de, a exemplo dos outros Países da América como Venezuela, Bolívia, Equador, Argentina e Cuba, nos tornarmos lamentavelmente a República Bolivariana do Brasil.

EDITORIAL

As bolhas que nos afastam da realidade

Enquanto uma parte do Estado amplia suas zonas de conforto, outra é pressionada a fazer mais com menos, arcando com o desgaste político e social das escolhas difíceis

17/12/2025 07h15

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A expressão “estar em uma bolha” deixou de ser apenas uma gíria de internet para se transformar em um retrato cada vez mais fiel da forma como a sociedade vem se organizando. Nas redes sociais, algoritmos direcionam conteúdos, opiniões e notícias de acordo com preferências previamente identificadas.

O resultado é um ambiente confortável em que quase tudo confirma aquilo que o indivíduo já pensa. Divergir passa a ser exceção e confrontar ideias, um incômodo evitado.

Fora do ambiente digital, a lógica das bolhas também se impõe. O isolamento crescente em condomínios fechados, verticais ou horizontais, reduz o contato cotidiano com o diferente. Ao limitar o convívio, o indivíduo perde a oportunidade de compreender realidades distintas da sua própria.

Torna-se, ao mesmo tempo, mais desconfiado e mais desinformado, conhecendo o mundo mais pelo “ouvir dizer” do que pela experiência direta. A realidade passa a ser filtrada, editada e, muitas vezes, distorcida.

As bolhas criam falsas impressões. Quando se consolidam em grupos, reforçadas pelo sentimento de pertencimento, geram uma perigosa falta de sintonia com o restante da sociedade. Problemas coletivos passam a ser relativizados, minimizados ou simplesmente ignorados.

A empatia dá lugar à autoproteção e o interesse público acaba substituído pela preservação de privilégios.

Nesta edição, mostramos um exemplo concreto dessa desconexão: o aumento do duodécimo para quase todas as instituições de Mato Grosso do Sul, mesmo após um ano marcado por crise financeira, enquanto cresce a sobrecarga sobre o Poder Executivo.

É sobre ele que recai, de forma quase exclusiva, o peso de enfrentar as dores reais da sociedade: da falta de recursos para serviços essenciais às demandas crescentes por saúde, educação, transporte e assistência social.

Essa discrepância orçamentária não é apenas um dado técnico. Ela reforça as bolhas institucionais. Enquanto uma parte do Estado amplia suas zonas de conforto, outra é pressionada a fazer mais com menos, arcando com o desgaste político e social das escolhas difíceis.

Trata-se de um desequilíbrio que aprofunda a sensação de injustiça e distancia ainda mais as instituições da realidade vivida pela população.

Seria desejável que integrantes das instituições que recebem repasses de duodécimo saíssem de suas bolhas. Que vivessem mais intensamente a realidade fora de gabinetes, relatórios e planilhas.

Que entendessem que, em tempos de dificuldades financeiras, reforçar privilégios e ampliar confortos institucionais não é apenas insensível, é socialmente injusto.

Romper bolhas não é simples, mas é necessário. Para indivíduos, para grupos e, sobretudo, para instituições públicas. A democracia e a justiça social exigem mais contato com a realidade concreta e menos acomodação em mundos protegidos. Caso contrário, seguiremos administrando percepções, e não problemas reais.

ARTIGOS

A Interpol e as lições do roubo ao Louvre: quando a cultura exige proteção global

O que alguns insistem em tratar como luxo é, na verdade, expressão de identidade coletiva, memória histórica e soberania cultural

16/12/2025 07h45

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A Interpol é amplamente reconhecida por seus sistemas de avisos e pela atuação no combate ao crime organizado transnacional.

O recente episódio envolvendo o Louvre, porém, recoloca em evidência um ponto ainda subestimado no debate público: crimes não violentos, como o roubo de bens culturais, também demandam tutela internacional qualificada.

O tráfico de obras de arte e de patrimônio histórico segue sendo um delito de baixo risco e alto lucro, alimentado pela opacidade do mercado e pela fragmentação das respostas estatais.

O que alguns insistem em tratar como luxo é, na verdade, expressão de identidade coletiva, memória histórica e soberania cultural. A Interpol parte dessa premissa, ao reconhecer a cultura como interesse jurídico protegido, merecedor da mesma atenção dedicada à vida, à segurança e à integridade física.

Nesse contexto, o Banco de Dados de Obras de Arte Roubadas da organização cumpre papel central: dar rastreabilidade a um mercado em que o patrimônio cultural pode, com facilidade, converter-se em saque.

A existência do banco de dados não é apenas simbólica. Ela permite a identificação de peças subtraídas, inibe a circulação ilícita e oferece suporte técnico às investigações nacionais.

Ainda assim, a eficácia do sistema depende de algo que nem sempre acompanha a velocidade do crime: cooperação internacional efetiva e compartilhamento ágil de informações entre agências de aplicação da lei.

Há espaço evidente para aprimoramentos. A ampliação do banco de dados com atualizações em tempo real, a integração mais ampla de museus, casas de leilão e colecionadores privados, além de protocolos obrigatórios de verificação de procedência, fortaleceriam significativamente o combate ao tráfico ilícito.

Do mesmo modo, penalidades mais rigorosas e treinamento especializado para forças policiais e autoridades alfandegárias são medidas indispensáveis para reduzir a atratividade econômica desse tipo de crime.

O episódio do Louvre serve como alerta. Proteger bens culturais não é capricho elitista nem pauta secundária: é defesa da memória, da identidade e do patrimônio comum da humanidade.

Quando uma obra é roubada, perde-se mais do que um objeto, perde-se um fragmento da história coletiva. A resposta, portanto, precisa ser global, coordenada e à altura desse valor.

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