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Às véspera do júri, deputado demite "medalhão" que defendia Jamilzinho

A renúncia ao caso, conforme documento enviado ao Judiciário pelo advogado Eugênio Malavasi, ocorreu a pedido do irmão do peticionário, o deputado estadual Jamilson Name

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Por determinação do deputado estadual Jamilson Name, um dos advogados criminalistas mais renomados do Brasil,  o paulista Eugênio Carlos Balliano Malavasi, abandonou a defesa de Jamil Name Filho, que é irmão do deputado. O júri está previsto para ocorrer a partir da próxima segunda-feira (16), na segunda Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, e pode se estender por até quatro dias. 

A renúncia ao caso foi formalizada por meio de documento assinado pelo advogado nesta terça-feira (10), evidenciando que ele ainda colaborou na preparação da defesa de Jamilzinho. No ofício endereçado ao Judiciário ele faz questão de destacar que a renúncia aconteceu a pedido do irmão do réu e que “a presente renúncia não trará qualquer prejuízo ao exercício da plena defesa em prol do ora peticionado”.

Isso, segundo ele, porque o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, vai continuar na defesa. Os dois “medalhões”, trazidos de Brasília e São Paulo, já haviam participado do primeiro júri, mas mesmo assim Jamil Name Filho foi condenado, a 23,5 anos de prisão, em julho do ano passado. 

No lugar do renomado criminalista santista foi indicado o campo-grandense Pedro Paulo Sperb Wanderley. Ao lado do ex-ministro do STJ, vai acompanhar os depoimentos das 18 testemunhas que devem ser ouvidas ao longo de até quatro dias de júri.

Documento no qual o advogado oficializa a renúncia ao caso

Além de Jamil Name Filho, que permanecerá no presídio federal de Mossoró e participará por videoconferência, serão julgados o ex-guarda municipal Marcelo Rios e o policial federal Everaldo Monteiro de Assis. A previsão é de que estes dois participem do júri presencialmente.

O julgamento será pela morte Marcel Hernandes Colombo, que era conhecido como Playboy da Mansão. Ele foi executado por um pistoleiro em um bar na Avenida Fernando Correa da Costa, na madrugada de 18 de outubro de 2018. A identidade deste pistoleiro nunca foi devidamente esclarecida pela investigação, embora o crime tenha sido flagrado por câmeras de segurança. 

O mandante, conforme a acusação apresentada pelo Ministério Público Estadual, foi Jamil Name Filho, que cerca de dois anos antes teria sido agredido por Marcel e por isso o jurou de morte. 

No júri realizado em julho do ano passado, do qual Jamilzinho participou presencialmente, foi por conta do assassinato do estudante de Direito Matheus Coutinho Xavier, morto em 9 de abril de 2019, no Bairro Bela Vista, em Campo Grande. O alvo, segundo a investigação, era o pai do estudante, o ex-PM Paulo Xavier. Porém, como o jovem manobrou o carro do pai, acabou sendo literalmente fuzilado na porta de casa. 

Naquele julgamento, um dos assistentes de acusação foi a mãe do próprio Matheus, a advogada Cristiane Coutinho. Entre outros aspectos, júri ficou marcado justamente pelos embates dela com o advogado Malavasi, que agora renunciou. 

Na tentativa de conquistar os jurados, Malavasi se referia à vítima como “Matheuzinho”, ao que a mãe retrucou com veemência que não lhe dava o direito de se referir dessa forma ao filho que fora executado a mando de Jamilzinho, que estava sendo defendido pelo renomado advogado. 

 

Cotidiano

Governo Lula propõe aumento de pena para responsáveis por incêndios florestais

Proposta é que punição a quem comete esse tipo de crime passe a ser de quatro a seis anos de detenção; regra atual é de dois a quatro anos

15/10/2024 20h00

Região do Forte Coimbra, no Pantanal  em chamas

Região do Forte Coimbra, no Pantanal em chamas (Fotos: CBMMS)

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15) o projeto de lei que endurece as penas para quem pratica crimes ambientais, em particular as queimadas florestais.

A proposta será apensada no Congresso Nacional a um outro projeto de lei, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que é favorito para assumir a presidência do Senado a partir de fevereiro.

O governo também solicita a tramitação em regime de urgência no Congresso Nacional.

A proposta aumenta para de três a seis anos de reclusão a pena pelo crime de provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação, além de multa. Essa pena, pela legislação atual, é de dois a quatro anos de detenção, mais multa.

O ministro também explicou que houve a modificação de detenção para reclusão, o que fará com que os autores de crimes ambiental já comecem a cumprir suas penas em regime fechado. De acordo com a legislação, nos casos em que se prevê pena de detenção, elas apenas são cumpridas quando a condenação é superior a oito anos.

Além disso, essa pena poderá ser aumentada em um sexto se forem comprovados alguns agravantes, como, por exemplo caso atinja unidades de conservação, seja feito em grupo, cause perigo à saúde pública ou à vida coletiva, ou tenha finalidade de obter vantagem financeira.

Atos culposos (ou seja, não intencionais), reduzem a pena para detenção de um a dois anos, com multa.

E também é considerado agravante (com aumento da punição entre um sexto e um terço) caso o fogo exponha o patrimônio de outra pessoa.

A minuta também propõe que seja igualado ao crime de incêndio florestal o ato de exploração econômica financeira de áreas da União queimadas -tática comum para grilagem de terras públicas.

O governo federal diz que parte das queimadas tem esse perfil.
Em outro ponto, o governo também propõe elevar a pena para crimes de destruir ou danificar florestas de preservação permanente, para reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Atualmente está prevista a detenção de um a três anos.

A proposta também aumenta a pena os crimes de matar e outras formas de violência contra a fauna silvestre, sem licença ou autorização competente. Atualmente, a pena é de seis meses a um ano de detenção, além de multa.

Caso seja aprovada pelo Congresso, a pena subirá para um a três anos, além de multa.
A mensagem ao Congresso Nacional foi assinada durante uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente e dos ministros Ricardo Lewandowski 
(Justiça e Segurança Pública) e Marina Silva (Meio Ambiente).

Durante o evento, Lula afirmou que a proposta vai mostrar que se não pode poderá mais "brincar com o crime ambiental" e que as pessoas terão que ser "punidas severamente".

"Eu acho que com bom trabalho a gente consegue fazer com que seja aprovado em regime de urgência na Câmara e depois no Senado para que a gente possa dizer de uma vez por todas às pessoas que agem como se fossem bandidos nesse país, achando que estão destruindo uma coisa dos outros, quando na verdade estão destruindo é a qualidade de vida do seu filho, do seu neto, do seu bisneto, das pessoas que virão", afirmou o presidente.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que se trata de uma atualização de uma legislação que estabelece sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente. Também disse que considera a lei atual defasada.

O ministro afirmou que a pena média para esses crimes varia de dois a três anos de detenção atualmente, o que facilita a prescrição dos crimes. Também permitiem a suspensão do processo ou a liberdade condicional.
Lewandowski ainda acrescenta que apenas 350 pessoas estão presas em todo o país por crimes ambientais, em um universo de 850 mil detentos.

A proposta enviada pelo governo, então, será apensada ao projeto de lei de autoria de Davi Alcolumbre. Esse texto já foi aprovado pelos senadores e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados, tendo como relator o petista Patrus Ananiass (MG).

Por isso, após aprovada pelos deputados, a proposta terá que ser submetida novamente para votação no Senado.

 

*Informações da Folhapress 

Acerte seu relógio

Paraguai entra para o horário de Brasília e fica uma hora à frente de MS

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, assinou um decreto nesta quarta-feira (15) para que a população aproveite melhor a luz natural; medida causa confusão na fronteira

15/10/2024 17h45

Fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero faz da cidade um destino de compras

Fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero faz da cidade um destino de compras Reprodução/

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Enquanto os brasileiros discutem a possibilidade de retornar o horário de verão devido à crise hídrica que preocupa especialistas, no Paraguai, o presidente Santiago Peña (Partido Colorado) decretou, nesta terça-feira (15), a adoção do horário de verão de forma oficial durante todo o ano.

Buscando fortalecer o comércio no país e aproveitar melhor a luz natural para reduzir o consumo de energia elétrica, o Paraguai adotou o horário de verão em outubro deste ano. Agora, o país terá o mesmo fuso horário de Brasília durante todo o ano.

A partir de agora, com a nova lei, o Paraguai está migrando do fuso horário -4 GMT (quatro horas atrás do Meridiano de Greenwich) para o fuso -3 GMT, o mesmo adotado em Brasília, na Argentina e no Uruguai.

A mudança de horário pode desorganizar ainda mais o comércio na fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, uma vez que ambos os municípios operam de forma integrada, separados apenas por uma rua.

No lado brasileiro, a discussão é semelhante. A reinstauração do horário de verão ajudaria a reduzir a conta de luz dos brasileiros, especialmente em um momento em que o país enfrenta uma severa crise hídrica devido às ondas de calor extremo e à falta de chuvas em diversas regiões.

O horário de verão no Brasil foi extinto em 2019, quando o presidente Jair Messias Bolsonaro revogou a prática por meio de um decreto. O texto justificava a medida com base em recomendações do Ministério de Minas e Energia, que indicou a pouca efetividade da prática na economia de energia.

O retorno do horário de verão será decidido a partir de amanhã (16). O tema se tornou um ponto de debate entre senadores e deputados, que argumentam a favor da reinstauração para aproveitar melhor a luz natural e também para alinhar os horários com os demais países do Mercosul.

Se o horário de verão for adotado novamente, Mato Grosso do Sul passará a compartilhar o mesmo horário do Paraguai. Caso a reinstauração do horário de verão não seja aprovada no Brasil, os horários entre os dois países funcionarão com uma hora de atraso em relação ao Paraguai.

Fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero faz da cidade um destino de compras

 

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