Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Assembleia aprova acesso a medicamentos à base de 'maconha'

Entre tucanos e parlamentar "ex-delegado", proposta de deputado petista foi bem vista até mesmo por parlamentares do espectro político oposto

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Mato Grosso do Sul votou, através dos parlamentares de sua Assembleia Legislativa, o projeto aprovado em segunda discussão que garante acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC). 

Conforme projeto do deputado estadual, Pedro Kemp (PT) - que traz estudos sobre eficácia no auxílio à saúde - o acesso às medicações são para tratamento de doenças, síndromes e transtornos. 

Essa proposta passou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ainda em 12 de junho deste ano, pautado em primeira discussão para a sessão feita em 03 de julho, quando também foi aprovado. 

Durante sessão de hoje (17), Kemp se disse grato aos votos que apoiam o projeto, apontando para o debate realizado com o intuito de esclarecer as dúvidas dos demais colegas da Casa de Leis. 

Correligionária de Kemp, a deputada Gleice Jane reforçou demais males que existem na sociedade e passam invisíveis aos olhos, enquanto certas substâncias com benefícios comprovados ainda sofrem de preconceito. 

“O álcool é o grande provocador de doenças e acidentes e ninguém fala, nem se preocupa, mas no caso do canabidiol, ainda enfrentamos o preconceito da sociedade e o político. Parabenizo o deputado Pedro Kemp e todas as pessoas envolvidas nessa luta. Estamos debatendo um medicamento importante para solucionar vários problemas de saúde” expôs. 

Política pública sem politicagem

Ainda à época da primeira votação, para além do parecer do autor, a proposta foi bem vista até mesmo por parlamentares do espectro político oposto, como de deputada tucana, lembrada hoje (17) no discurso de Kemp, e até mesmo de membro da sigla do ex-presidente, Partido Liberal (PL).

São o caso de Mara Caseiro (PSDB), deputada e presidente da CCJR, que em primeira aprovação destacou que matéria veio para atender aos que sofrem.

“Pessoas que possuem epilepsia, dores crônicas, autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, fibromialgia. É necessário impedir e atenuar as reações tão terríveis, dor, dificuldade de viver e sobreviver”, disse Mara.

 Também o hoje parlamentar, com histórico de delegado, Pedro Caravina (PSDB), relatou voto à época favorável à proposta apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, explicando os processos para obtenção dos medicamentos. 

"Haverá também, além da autorização da Anvisa, e da prescrição médica, uma comissão da Secretária de Estado de Saúde, que será responsável para acompanhar a disponibilização desse medicamento", completou.

Pedro Kemp espera, agora que o projeto será encaminhado à redação final, que o Governo do Estado possa regulamento o protocolo para distribuição dos medicamentos na rede de saúde local. 

"Agradeço o empenho de todos os deputados, a emenda da deputada Mara Caseiro [PSDB], presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e às votações nas comissões de mérito", pontuou Kemp (PT).

 

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Cidades

Anvisa proíbe produtos à base de alulose, um tipo de adoçante; entenda

Substância pode ser encontrada naturalmente em alguns alimentos, como figo e uva

23/12/2025 22h00

Divulgação: Anvisa

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Na última segunda-feira, 22, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União uma resolução que proíbe a comercialização, a distribuição, a importação, a propaganda e o uso de todos os lotes de produtos à base de alulose da empresa Sainte Marie Importação e Exportação.

A medida foi adotada porque a alulose não consta na lista de substâncias autorizadas pela Anvisa para uso como adoçante ou ingrediente alimentar no Brasil.

O que é a alulose

Segundo Tarcila Campos, nutricionista do Centro Especializado em Obesidade e Diabetes do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, a alulose pode ser encontrada naturalmente em alguns alimentos, como figo e uva. Trata-se de um tipo de açúcar semelhante à frutose, mas com diferenças químicas capazes de reduzir sua absorção pelo organismo.

"O mecanismo de ação é semelhante ao de outros adoçantes. Ela tem baixo valor calórico e estudos indicam pouco impacto sobre a glicose e a resposta insulínica", explica. Daí por que passou a ser vista como alternativa ao açúcar comum.

"Há estudos que indicam um certo grau de segurança no consumo. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Food and Drug Administration (FDA, agência semelhante à Anvisa) autoriza seu uso com base em estudos toxicológicos e clínicos", afirma a especialista.

No Brasil, no entanto, não houve processo de regularização do ingrediente. "Talvez o produto não tenha sido submetido à aprovação ou não atendeu aos requisitos exigidos pela Anvisa para liberação", esclarece.

A Anvisa informa que alimentos ou ingredientes sem histórico de consumo no País são classificados como novos e, por isso, devem passar pela avaliação da agência. Para isso, a empresa interessada precisa apresentar documentação técnico-científica para análise.

"Nessa avaliação, a Anvisa verifica se o processo de fabricação do novo alimento ou ingrediente não introduz ou concentra substâncias que possam causar danos à saúde e se a indicação de consumo respeita níveis considerados seguros", diz a agência.

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Inscrição para o Sisu começa em janeiro; veja datas

A partir de 2026, o Sisu passará a considerar o resultado das três últimas edições do Enem

23/12/2025 21h00

JUCA VARELLA/AGÊNCIA BRASIL

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira, 23, o edital do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com o cronograma e os critérios do processo seletivo de 2026.

As inscrições vão de 9 a 23 de janeiro de 2026 e serão realizadas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Cada candidato poderá se inscrever em até duas opções de curso.

Uma mudança importante é que, a partir de 2026, o Sisu passará a considerar o resultado das três últimas edições do Enem. Segundo o MEC, a seleção terá como referência a nota da edição do exame que resultar na melhor média ponderada de acordo com a opção de curso, desde que o participante não tenha sido treineiro.

O resultado da chamada regular será divulgado no dia 29 de janeiro e a matrícula nas instituições começará em 2 de fevereiro. Só candidatos que tenham concluído o ensino médio podem concorrer a uma vaga e ingressar nos cursos superiores, conforme o edital.

Maior edição do Sisu

Segundo o governo federal, a edição é a maior da história do Sisu em quantidade de instituições participantes, com oferta de 274,8 mil vagas em 136 instituições públicas do País.

Na seleção do início do ano, serão ofertadas vagas em cursos que iniciam as aulas tanto no primeiro quanto no segundo semestre de 2026.

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