O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, publicou na rede social X um balanço sobre o encerramento da reunião de chanceleres do G20 em Atlanta (EU), na qual defendeu o livre comércio e rechaçou medidas protecionistas. O diplomata afirmou que os países que cumprem regras de concorrência não podem ser prejudicados por competidores que utilizam "vantagens artificialmente criadas" ou distorções de mercado.

Quirno reforçou que, sob a gestão do presidente Javier Milei, a Argentina tem atuado para reduzir barreiras comerciais, avançar na desregulação e recolocar o sector privado como motor do crescimento.

O chanceler rejeitou o uso de regulamentações ambientais como "barreiras ao comércio" que encarecem o transporte de mercadorias e criticou o trabalho forçado, afirmando que nenhum país deve obter vantagens econômicas mediante a exploração de trabalhadores.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, assumirá interinamente o Governo do Estado entre os dias 1º e 6 de novembro, substituição temporária ocorrerá em razão do afastamento do governador Eduardo Riedel (PP), do vice-governador Barbosinha (Republicanos) e do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP).

Esta será a 4ª vez que um presidente do TJMS assume o comando do Poder Executivo estadual, e acontece uma vez que Riedel tirou licença para descansar com a família após o período eleitoral.

Por sua vez, Barbosinha se afastou no mesmo período para tratar de assuntos particulares e cuidar de negócios pessoais.

Segundo na linha sucessória direta, o presidente da Alems, deputado Gerson Claro também estará ausente devido a compromissos de agenda e uma viagem familiar.

Ao comentar a responsabilidade, o desembargador Dorival Renato Pavan destacou que exercerá a função em cumprimento às disposições constitucionais que disciplinam a sucessão no Executivo estadual.

“Recebo essa responsabilidade com elevado senso de dever institucional, serenidade e absoluto respeito à ordem constitucional, consciente da importância de assegurar a continuidade administrativa e a plena governabilidade do Estado”, afirmou.

O desembargador ressaltou ainda que, durante o período, sua atuação será pautada pela prudência e pela manutenção das diretrizes estabelecidas pelo atual governo, restringindo-se aos atos necessários ao funcionamento regular da administração pública estadual.

“Não haverá, portanto, qualquer propósito de promover inovações administrativas, alterações nas políticas públicas ou intervenções que possam afetar o plano de governo e a execução orçamentária em curso, cuja condução compete legitimamente ao Governador titular”, explicou.

Para o presidente do TJMS, a substituição temporária também representa a harmonia entre os Poderes constituídos.

“O compromisso será, acima de tudo, preservar a estabilidade institucional, a continuidade dos serviços públicos e o regular funcionamento da máquina administrativa, assegurando uma transição temporária tranquila e harmoniosa”, acrescentou.

“Encaro essa missão como expressão da harmonia e da colaboração que devem nortear as relações entre os Poderes constituídos, sempre em benefício da população sul-mato-grossense”, finalizou o presidente do TJMS.

Histórico

A primeira ocasião em que um presidente do TJMS ocupou o cargo de governador do Estado ocorreu em 30 de abril de 2002, quando o desembargador José Augusto de Souza assumiu o Governo do Estado por algumas horas, durante o licenciamento do então governador José Orcírio Miranda dos Santos, Zeca do PT.

Em 2006, o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, presidente do Tribunal de Justiça à época, assumiu interinamente o Governo de Mato Grosso do Sul por 12 dias, entre 20 de setembro e 2 de outubro, governo de André Puccinelli (MDB).

Mais recentemente, em julho de 2019, o então presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, também ocupou interinamente o cargo, entre a tarde do dia 8 e o dia 9 de julho, gestão do senador eleito Reinaldo Azambuja (PL).