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Audiência debate melhorias na 14 de Julho e cobra responsabilidades da Prefeitura

O debate contou com a presença de representantes de comerciantes da Rua, ambulantes, frequentadores e profissionais de segurança

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Em Audiência Pública promovida na Câmara Municipal de Campo Grande na última quarta-feira (17), foram debatidas propostas voltadas à organização na Rua 14 de Julho, um dos polos de cultura, lazer e economia da Capital. O debate foi proposto pelo vereador Jean Ferreira (PT), vice-presidente da Comissão Permanente de Juventude da Câmara. 

O debate teve a presença de representantes de bares locais, ambulantes, frequentadores da Rua, artistas e profissionais da área de segurança. 

Para o vereador Jean, a Audiência foi motivada em razão dos casos de violência ocorridos nas últimas semanas na 14. Em um dos casos, como noticiado pelo Correio do Estado, Ismael Eliel Rodrigues de Souza, de 22 anos, foi morto a facadas durante a madrugada do dia 7 de setembro na Rua Maracaju, esquina com a Rua 14 de Julho.

Testemunhas relataram que Ismael teria sido atacado por um homem conhecido como “Totó”, supostamente por dívidas relacionadas ao tráfico de drogas. A companheira da vítima, que não presenciou o crime, e uma amiga dela confirmaram a versão.

Durante o trabalho da polícia, a situação se agravou quando pessoas que passavam começaram a arremessar garrafas, pedras e outros objetos contra os militares. Para conter os ataques, a equipe da Força Tática reagiu com disparos de balas de borracha, dispersando os agressores. 

“Precisamos debater a segurança na 14. A questão da segurança envolve ainda a ausência do Executivo em fazer a organização do espaço enquanto local público de lazer. Existe vida de cultura ali, mas também há os moradores”, afirmou Jean durante o debate, salientando que Campo Grande tem um público sedento por lazer e que é dever do poder público organizar e fomentar essa necessidade, pensando na geração de emprego e fortalecimento da economia. 

Representando os bares na 14 de Julho, Leonardo Soldati sugeriu a criação de um grupo de trabalho para discutir soluções às problemáticas apresentadas na audiência, a fim de melhorar o diálogo com a prefeitura. 

Soldati reforçou que o Centro da cidade tem grande potencial, o que motivou novos empreendimentos na região. Também reforçou a necessidade em regular o trabalho dos ambulantes, que seguem vendendo depois que os bares são fechados no horário estabelecido. 

“Muitas vezes, as gestões têm dificuldade em entender a cultura como fator positivo para a segurança. Juntar pessoas sempre vai trazer impacto. Cultura e segurança não podem ser opostos”, afirmou Vinicius Gades, articulador da Associação dos Bares de Goiânia, que contribuiu com a Audiência trazendo como exemplo a Rua do Lazer, na capital de Goiás. 

Bar é um dos vários abertos nos últimos anos na Rua 14 de JulhoVida noturna na 14 de Julho / Divulgação Bar Má Donna

Segurança 

A comandante do 1° Batalhão da Polícia Militar, coronel Cleide Maria, que atua no Centro, citou a parceria da PM nas iniciativas para qualidade de vida da população, citando que os bares da 14 representam um polo de cultura, convivência e geração de emprego. 

“Momentos como este, de diálogo democrático, são importantíssimos. É um assunto que impacta a vida dos moradores, comerciantes e frequentadores”, afirmou e acrescentou que “a Polícia existe para manutenção da ordem e segurança da sociedade, sem reprimir a legitimidade de empreender e se divertir”.

Para o presidente da Associação dos Guardas Municipais, Hudson Bonfim, é viável a aprovação de uma lei municipal para fechar a Rua 14 de Julho aos finais de semana, bem como a criação de um grupo de estudos para discutir as melhorias necessárias. 

“Estamos fazendo trabalho intensivo ali na área central. Temos que pensar num contexto geral, nos profissionais que ali atuam, nos ambulantes”. 

Atuação do poder público

A lei de criação do Corredor Cultural e Gastronômico da Rua 14 de Julho foi aprovada em 2024, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro. Durante o debate, Guerreiro ressaltou que há muitas opções de comércio próximo aos bairros de Campo Grande e que é preciso “trazer atrativos culturais para o Centro da cidade”. 

Entre as necessidade do local, ele citou a intensificação da segurança (contando também com a Guarda Municipal), respeito aos moradores, banheiros para os frequentadores, discutir legislações específicas para os ambulantes e a responsabilidade de limpeza do ambiente. 

Para a vereadora Luiza Ribeiro, o poder público tem falhado na atuação na Rua, como por exemplo na questão dos ambulantes e da limpeza urbana, que são atribuições da Prefeitura. 

“A Prefeitura tem competência específica. Nessa gestão, há uma total ausência com suas responsabilidades. A lavagem das calçadas depois dos eventos é algo básico. Como a prefeitura não consegue fazer isso?”, perguntou. 

A vereadora acrescentou ainda que, apesar das dificuldades, o movimento que ocorre hoje na 14 de Julho é muito importante para reviver esse espaço no Centro da cidade. 

14 de Julho

Em 2018, a Prefeitura de Campo Grande deu início a um dos maiores projetos de revitalização e intervenção urbana já realizados na Capital. Foram cinco anos de obras, que envolveram a instalação de fiação subterrânea, trazendo limpeza à paisagem, ampliação de 35 quilômetros de calçadas acessíveis, iluminação de LED, mobiliário urbano totalmente novo, com bancos, lixeiras e outros 78 conjuntos, além do plantio de 1.300 árvores.

No período de obras, o processo foi desgastante, especialmente para os comerciantes. A queda no movimento, as incertezas e a redução nas vendas foram alguns dos vários desafios. No entanto, vários resistiram. Hoje, a Rua 14 de Julho tem mais de 500 lojas e pontos comerciais, mostrando que está mais viva do que nunca.

Quem caminha pelo Centro hoje encontra calçadas largas, acessibilidade, arborização reforçada, postes modernos e iluminação que valoriza a arquitetura e a segurança. O visual renovado traz à rua um novo status de cartão-postal, sendo palco de eventos culturais, especialmente os bares, com shows de rock e encontros musicais, e datas comemorativas, como o Natal Iluminado.

Além de embelezar e valorizar a região, a revitalização trouxe novas lojas, cafeterias e fez reviver a vida noturna na região, que há anos estava parada. A abertura de bares, pizzarias, lounges e lanchonetes faz da 14 de Julho uma nova opção de lazer quando o comércio encerra as atividades. 
 

Após uma reforma completa, a Rua 14 de Julho, onde a cidade nasceu, agora vive uma nova fase, com maior concentração de vida noturna, mas sem deixar de lado seu aspecto de via comercialApós uma reforma completa, a Rua 14 de Julho, onde a cidade nasceu, agora vive uma nova fase, com maior concentração de vida noturna, mas sem deixar de lado seu aspecto de via comercial. / Foto: Gerson Oliveira

CONDENADA

Fios soltos matam rebanho e empresa de energia terá que pagar R$ 85 mil à fazenda

Ao todo, 17 novilhas prenhes foram atingidas por descarga elétrica, causando um grande prejuízo financeiro a produtora rural

27/02/2026 18h30

A concessionária entrou com recurso na 3ª Câmara Cível, mas teve o pedido negado

A concessionária entrou com recurso na 3ª Câmara Cível, mas teve o pedido negado Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A Vara Única da Comarca de Iguatemi condenou a concessionária Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A a pagar uma indenização de R$ 85 mil a uma produtora rural, depois que 17 novilhas prenhes morreram ao serem atingidas por descarga elétrica em sua fazenda. 

O juízo de origem reconheceu a responsabilidade da concessionária, afastando a tese de caso fortuito ou força maior e condenando a ré ao pagamento da indenização a título de danos materiais. O valor foi fixado com base em parâmetros médios de mercado e nas provas produzidas.

Contudo, a Energisa interpôs apelação cível na 3ª Câmara Cível, solicitando a redução do valor indenizatório. Ao final, também requeriu a reforma integral da sentença, sustentando:

a) a inexistência de responsabilidade objetiva, defendendo a aplicação da responsabilidade subjetiva;

b) a ocorrência de caso fortuito ou força maior, consistente em descarga atmosférica (raios);

c) a ausência de nexo causal entre sua conduta e o dano sofrido;

d) a insuficiência de prova quanto à extensão dos danos.

O recurso, porém, foi negado pelo juiz Fábio Possik Salamene e manteve a condenação determinada na 1ª  instância.

A Energisa foi condenada a ressarcir a fazendeira na quantia de R$ 85.000, e incidirá atualização monetária pelo índice IGPM/FGV a contar da data do evento danoso, além de juros de mora no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27 de agosto de 2024.

A partir dessa data, com o advento da Lei n. 14.905/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Indenização

O valor de cada animal foi apurado pelo médico veterinário contratado pela fazendeira e avaliado em R$ 6.000. Os valores das cotações de mercado, à época dos fatos, das novilhas de 24 a 36 meses variavam entre R$ 2313,07 e R$ 3.907,39.

Todavia, conforme atestado pelo médico veterinário, os bovinos mortos na ocasião estavam prenhes por inseminação artificial, fato ainda corroborado pelas notas ficais apresentadas nos autos.

Nesse contexto, considerando os valores apresentados e a valorização comprovada pela fazendeira, o juiz fixou a indenização no patamar de R$ 5.000 por cada um dos 17 animais eletrocutados.

"O valor unitário de R$ 5.000,00 situa-se em patamar intermediário eequilibrado. O juízo singular partiu dos valores médios de mercado apresentados pela própria ré (R$ 2.313,07 a R$ 3.907,39), aplicou a faixa superior dessa cotação, considerando tratar-se de animais de boa qualidade, e promoveu majoração razoável em razão da gestação comprovada, sem acolher integralmente o valor estimado pelo veterinário da autora (R$ 6.000,00)", disse o juiz na decisão proferida em 2ª instância. 

Caso semelhante

A 2ª Vara Cível da comarca de Jardim condenou uma concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica a pagar indenização a um produtor rural de Guia Lopes da Laguna depois que 10 vacas morreram atingidas por descarga elétrica em sua fazenda.

Na sentença, o magistrado determinou que a concessionária conclua os reparos e a manutenção da rede elétrica na fazenda no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil. Além disso, a empresa deverá pagar R$ 38.675,00 por danos materiais, valor referente às 10 vacas mortas, e indenizar o produtor pelos lucros cessantes — ou seja, pelo que ele deixou de ganhar com a reprodução dos animais. Esse último valor ainda será definido em fase de cumprimento de sentença.

Segundo o processo, em 2021 a empresa iniciou obras de manutenção na rede elétrica que passa pela propriedade rural. Foram feitas perfurações para instalação de postes, mas o serviço não foi concluído. O produtor afirmou que a estrutura ficou em estado precário, com buracos abertos e postes sem fixação adequada.

No dia 21 de março de 2021, fios de alta tensão teriam se rompido e provocado uma descarga elétrica que matou 10 vacas da fazenda. O produtor disse ainda que procurou a empresa administrativamente para pedir reparos na rede, mas não recebeu resposta.

A concessionária alegou que não teve culpa pelo ocorrido. Sustentou que o caso teria sido causado por fortes chuvas (força maior) e que não havia prova de que o rompimento dos fios ocorreu por falha na manutenção. Também contestou os valores pedidos a título de indenização.

Ao analisar o caso, o juiz Ricardo Achutti Poerner observou que o laudo pericial da polícia concluiu que os animais morreram por descarga elétrica. O documento também apontou que a equipe da concessionária já havia feito reparos na fiação que caiu no local. A perita responsável confirmou essas informações em audiência.

Para o magistrado, chuvas fazem parte do risco da atividade de distribuição de energia e não afastam o dever de indenizar, especialmente diante das provas de falta de manutenção na rede.

A empresa ainda foi condenada a pagar as custas do processo e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor total da condenação.

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Aula inaugural

Jurista Luiz Rodrigues Wambier abre ano letivo na Escola Superior da Advocacia de MS

Encontro ocorreu na noite desta quinta-feira no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo

27/02/2026 18h15

Encontro ocorreu na noite desta quinta-feira no Auditório Rubens Gil de Camilo

Encontro ocorreu na noite desta quinta-feira no Auditório Rubens Gil de Camilo Foto: Flickr / OAB-MS

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A Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) abriu oficialmente o ano letivo de 2026 na noite desta quinta-feira (26) com palestra do jurista Luiz Rodrigues Wambier.

O evento, realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, reuniu auditório lotado e registrou 2.144 inscrições, segundo a organização.

Reconhecido como um dos principais nomes do processo civil no país, Wambier falou sobre estratégia processual e atuação nos tribunais superiores, abordando desde a condução de ações em primeira instância até os recursos no STJ e no STF. Ele destacou a importância de conhecer os regimentos internos das cortes e de observar as regras formais para evitar nulidades.

“O advogado precisa dominar os procedimentos específicos de cada tribunal. Isso influencia diretamente na sustentação oral, na distribuição e no andamento dos processos”, afirmou.

Durante a abertura, o diretor-geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes, destacou a adesão da comunidade jurídica ao evento e a proposta da Escola de ampliar a oferta de cursos com foco em atualização técnica e uso de tecnologia. O diretor nacional da ESA, Gedeon Pitaluga, também participou da cerimônia e ressaltou a integração entre as seccionais.

O presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, afirmou que a formação continuada é essencial para a advocacia e citou a trajetória acadêmica e profissional do palestrante como referência para os profissionais.

Em sua exposição, Wambier também defendeu maior objetividade na produção de peças processuais, diante do volume de ações em tramitação no país, e comentou o papel do amicus curiae na ampliação do debate jurídico.

Serviço - A mesa de abertura contou com integrantes da diretoria da OAB/MS, representantes da CAAMS, conselheiros e autoridades do meio jurídico e acadêmico. A palestra está disponível na íntegra no canal oficial da ESA/MS no YouTube.

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