Uma mulher de 23 anos, identificada como a mãe que agrediu sua filha em um vídeo que está circulando nas redes sociais, foi ouvida pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) e irá responder pelo crime de maus-tratos. 

O crime aconteceu no último domingo (13), na ocasião a mulher e seu companheiro, acompanhados de sua filha, estavam em um estabelecimento no jardim Los Angeles, quando em determinado momento ela se desentende com a criança e desfere tapas e chineladas na menor. 

A Polícia Militar foi acionada no momento do crime, no entanto, ao chegar no local, a família já havia deixado o bar.

Em justificativa, a mulher disse que “não tinha intenção de ferir a filha, somente corrigi-la”. Todos os procedimentos foram realizados e a criança já está sob os cuidados de outros responsáveis. 

O Conselho Tutelar também intermediou os cuidados com a criança, que tem apenas dois anos de idade e agora encontra-se em segurança.

Veja o vídeo: 

 

 

 

 

 

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Como denunciar ?

Em Mato Grosso do Sul (MS), como em todo o Brasil, os maus-tratos infantis devem ser denunciados de forma urgente para garantir a proteção da criança. Existem várias formas de realizar a denúncia:

Disque 100 (Disque Direitos Humanos)

O Disque 100 é o canal nacional para denúncias de violações de direitos humanos, incluindo maus-tratos infantis. Você pode ligar para esse número gratuitamente de qualquer lugar do Brasil. As denúncias são anônimas.
   
Como funciona:

• Ligue para 100.
• Você será atendido por um operador que irá registrar a denúncia.
• A denúncia pode ser sobre qualquer tipo de violação de direitos, como abuso físico, psicológico, negligência ou exploração sexual.

Conselho Tutelar

• O Conselho Tutelar é uma instituição local, e você pode procurar a unidade mais próxima para fazer a denúncia diretamente.
• Cada município possui um Conselho Tutelar, então é importante saber qual é o órgão responsável pela sua região. O atendimento é voltado para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Como encontrar o Conselho Tutelar:

• Consulte o site da prefeitura ou faça uma pesquisa simples sobre o “Conselho Tutelar” do seu município.
• O número de telefone do Conselho Tutelar local geralmente pode ser encontrado no site da prefeitura ou em listas de emergência.

Polícia Militar ou Civil

• Se a criança estiver em uma situação de risco imediato, você também pode acionar a Polícia Militar (190) ou a Polícia Civil (delegacia) para atender à ocorrência.
• A polícia está preparada para intervir em situações de emergência e garantir a segurança da criança.

Ministério Público

• O Ministério Público é outra instância que pode ser acionada para investigar casos de maus-tratos infantis.
• Você pode procurar o MP da sua cidade ou estado e fazer a denúncia.
• O Ministério Público tem a obrigação de tomar providências para garantir a proteção da criança e responsabilizar os agressores.

Outros canais de denúncia:

• CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social): Um centro especializado em casos de violência e abuso que oferece apoio psicológico e jurídico.
• Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Criança e Adolescente: Caso o caso envolva abuso sexual ou outro tipo de violência, essa delegacia pode ser uma via importante.

Detalhes Importantes:

• Anonimato: As denúncias podem ser feitas de forma anônima, o que protege a identidade do denunciante.
• Confirmação da denúncia: Caso a denúncia envolva um risco iminente à criança, é importante agir o quanto antes. O atendimento é rápido e a prioridade é garantir a segurança da criança.

Se você souber de algum caso específico de maus-tratos infantis, é muito importante que faça a denúncia para que as autoridades possam tomar as medidas necessárias. A sua ação pode ser decisiva para salvar a vida de uma criança.

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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 9 de maio o prazo para criação do marco regulatório e de novos referenciais de qualidade para oferta de cursos da educação superior na modalidade a distância. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril.

Com o adiamento, os processos de credenciamento e autorização de novos cursos de graduação do tipo ensino a distância (EAD) ficam suspensos até a definição das novas normas regulatórias.

Na última semana, no evento de divulgação dos dados do Censo Escolar 2024, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o texto do decreto presidencial que vai regulamentar o ensino superior a distância no país está sendo aperfeiçoado em articulação com especialistas e entidades que atuam na educação superior.

“Estamos ouvindo os setores, os especialistas. Foram seis meses de discussão e avaliação para que a gente pudesse chegar a esse momento, fechando o processo para que ele [decreto] possa ser anunciado oficialmente pelo presidente.”

Entre os pontos que serão definidos pelo marco regulatório estão a definição de quais cursos precisarão ser 100% presenciais, quais poderão ser híbridos e quais poderão desenvolver as atividades em EAD. 

“O MEC não é contra o ensino a distância. O que nós queremos apenas é garantir a qualidade na oferta desses cursos e na formação desses profissionais”, garantiu o ministro da Educação, Camilo Santana.

Segunda prorrogação

Inicialmente, o novo marco regulatório e os referenciais de qualidade para a oferta de cursos de educação a distância (EaD) deveriam ter sido publicados até 31 de dezembro de 2024, conforme estabelecido na portaria do MEC nº 528, de 6 de junho de 2024.

Em janeiro deste ano, o ministro da Educação deu a previsão de que o decreto seria apresentado em fevereiro. Entretanto, foram necessários novos adiamentos. Em 10 de março, o MEC prorrogou o prazo para 10 de abril.

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