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Escolas poderão acionar Conselho Tutelar para ausência de estudantes sem justificativa nas aulas presenciais

O retorno será dia 2 de agosto e estudantes não podem optar pelo ensino remoto

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Pais e responsáveis que não enviarem alunos para o retorno presencial da Rede Estadual de Ensino (SED) sem justificar a ausência poderá ser acioado pelo Conselho Tutelar e Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

O retorno está marcado para o dia 2 de agosto, na próxima segunda-feira, e funcionará pelo formato híbrido: alunos com o número da chamada pelo número par irão em uma semana, e os de número ímpar vão comparecer na semana seguinte.

Na semana em que ficarão em casa, o conteúdo vai ser exibido pela TV Educativa, além do material impresso. Já no período noturno, o fim das aulas deverão se adequar ao toque de recolher de cada município.

As informações foram repassadas pela secretária da SED, Maria Cecília, em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (27), junto com atualização do Programa Prosseguir, divulgadas pelo secretário Estadual de Infraestrutura, Eduardo Riedel.

"Só vão assinar o termo de responsabilização os pais que, por algum motivo muito excepcional, não puderem levar seus filhos para a escola. Vai ser necessário um atestado médico, se tiver uma pessoa doente será necessário comprovar", disse.

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Se o aluno não comparecer, e a família não justificar, haverá a busca ativa. Nesta etapa, os responsáveis terão que esclarecer a ausência do estudante.

"Mas se a família não quiser mandar o filho para escolar sem nenhum motivo, a gente vai usar os outros órgãos de controle, como o Conselho Tutelar e o Ministério Público. Essa questão foi discutida amplamente com o Ministério Público", disse a secretária.

"Educação não é uma opção da família, nem do Estado, nem da sociedade. A educação é uma obrigação dos três", completou.

Nos casos justificados, os estudantes fazer vão fazer as mesmas atividades que serão repassadas pelos professores em sala de aula, "é de responsabilidade da família ir até à escola e pegar a atividade", disse Maria Cecília.

Ela explicou ainda que os alunos que forem diagnosticados com o coronavírus serão isolados e a turma que a pessoa frequentou será dispensada até o médico liberar o retorno.

Professores que não tomarem a vacina

A secretária informou que existe uma porcentagem de professores que se recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19, mas não informou a quantia exata.

"Eles terão que assinar um documento de responsabilização por não terem tomado. Caso a pessoa não queira assinar, os diretores vão ler o termo e vão assinar por ele, isso vai ser documentado na vida funcional do servidor", ressaltou.

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Cidades

Na Alemanha, Lula defende parceria com Europa na descarbonização

Presidente participou da abertura da maior feira industrial do mundo

19/04/2026 23h00

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu neste domingo (19) uma matriz energética limpa em parceria com a Europa e a proteção a empregos com o avanço da inteligência artificial.

Na Alemanha, Lula discursou na abertura da maior feira industrial do mundo, a Hannover Messe. Ele voltou a criticar os efeitos da guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, conflito que chamou de “maluquice”. 

Lula disse que o Brasil pode ajudar a União Europeia a diminuir custos de energia e a descarbonizar a indústria. “Para isso, é essencial que as regras do bloco levem em conta a matriz energética limpa utilizada em nossos processos produtivos”, disse Lula, na Hannover Messe.

No discurso, acompanhado pelo chanceler alemão, Friedrich Merz, por representantes dos governos e empresários dos dois países, Lula argumentou que é preciso combater “narrativas falsas” a respeito da sustentabilidade da agricultura brasileira. Ele foi aplaudido pelos presentes em diferentes momentos do discurso.

“Criar barreiras adicionais ao acesso de biocombustíveis é contraproducente, tanto do ponto de vista ambiental quanto do ponto de vista energético”. 

O presidente argumentou que, em 2026, o Brasil coloca em marcha um “robusto programa” que prioriza a economia verde e a indústria 4.0. Por outro lado, ele aproveitou para contextualizar que se trata de um momento crítico na geopolítica global, marcado por paradoxos.

“A inteligência artificial nos torna mais produtivos, mas também é utilizada para selecionar alvos militares sem parâmetros legais ou morais”, criticou.

Defesa do trabalhador

Sobre o mercado de trabalho, Lula disse que o país tem o menor desemprego da sua história e que defende o fim da escala 6x1, com a redução da jornada de trabalho para garantir dois dias de descanso.

Em relação aos empregos, Lula fez apelo aos empresários e pesquisadores para que, no cenário da evolução das tecnologias de inteligência artificial, contabilizem os impactos para os trabalhadores no mundo.

“Se a inteligência artificial causar o bem que nós queremos, é preciso que nos lembremos que, por trás de cada invenção, tem um ser humano. Se ele não tiver mercado de trabalho, o mundo só tende a piorar”, considerou.

“Maluquice da guerra”

Ainda em seu discurso, Lula assegurou que o Brasil é um dos países menos afetados pela “maluquice da guerra feita com o Irã”. Ele afirmou que o governo tomou medidas internas para minimizar esse impacto diante de um cenário em que o país importa 30% do óleo diesel utilizado.  

O presidente aproveitou para condenar o fato de o mundo estar marcado por desigualdades, mas haver um gasto de US$ 2,7 trilhões em guerras. Em relação a isso, Lula pediu responsabilidade a membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU para buscar caminhos contra essa realidade. O conselho conta com cinco membros permanentes: Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido. 

Efeitos sobre mais vulneráveis

Lula lembrou que, com o conflito no Oriente Médio, ocorrem flutuações no preço do petróleo que encarecem a energia e o transporte. Outra consequência é a escassez de fertilizantes, que afeta a produção agrícola e aumenta a insegurança alimentar.

“São os mais vulneráveis que pagam o preço da inflação dos alimentos. O protecionismo ressurge como resposta falaciosa para problemas econômicos e sociais complexos”. 

Diante desse cenário, Lula apontou que a “paralisia” da Organização Mundial do Comércio (OMC) torna necessário “refundar a organização”. No tema do comércio internacional, o presidente aproveitou para enfatizar a importância do acordo entre o Mercosul e a União Europeia.

“Daqui a menos de duas semanas, entrará em vigor o acordo que cria um mercado de quase 720 milhões de pessoas e um PIB de 22 trilhões de dólares”. 

Lula voltou a ser aplaudido quando lembrou do compromisso brasileiro de, até 2030, chegar a desmatamento zero na Amazônia. “Nos últimos três anos, reduzimos em 50% o desmatamento da Amazônia e em 32% no Cerrado”.

O presidente também destacou que o Brasil prioriza a sustentabilidade no campo dos combustíveis. “Já adotamos mistura de 30% de etanol na gasolina e de 15% no biodiesel. Produzimos biocombustíveis de forma sustentável, sem comprometer o cultivo de alimentos ou derrubar florestas”, explicou.

Ele acrescentou que 90% da energia elétrica do Brasil é limpa e há potencial para produzir o hidrogênio verde mais barato do mundo.  

Lula também citou a possibilidade de maior exploração de minérios críticos para colaborar com a descarbonização e a transformação digital. “Com apenas 30% do potencial mineral mapeado, nosso país já tem a maior reserva mundial de nióbio, a segunda de grafita e terra rara e a terceira de níquel”.

Ele disse que não vê o país como “mero exportador” dos minerais, mas deseja parcerias internacionais com transferência de tecnologia.

turismo

Hospedagens têm até esta segunda para adotar check-in digital

Novo modelo pretende agilizar a recepção de viajantes e reduzir os custos operacionais das empresas do ramo

19/04/2026 22h00

Foto: Roberto Castro / MTur

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Estabelecimentos de hospedagem - hotéis, pousadas, hostels e outros - têm até esta segunda-feira (20) para aderir à Ficha Nacional de Hóspedes (FNRH) Digital, conhecido como check-in digital.

O novo modelo foi implementado gradativamente pelo Ministério do Turismo desde novembro de 2025 e elimina o uso de formulários em papel no processo de check-in, pretende agilizar a recepção de viajantes e reduzir os custos operacionais das empresas do ramo.

Segundo o governo federal, a utilização do formulário digital será obrigatória.

“A FNRH Digital permite que o turista realize o preenchimento antecipado e automático de dados por meio do sistema gov.br. O registro pode ser finalizado em segundos, a partir de um QR Code do hotel, de um link compartilhado ou de um dispositivo oferecido pelo estabelecimento”, destaca o Ministério do Turismo, em nota. 

No caso de estrangeiros, a nova FNRH Digital não exigirá a necessidade de uma conta gov.br. Para menores de 18 anos de idade ou de pessoas incapazes, brasileiros ou estrangeiros, o registro será associado à FNRH do responsável legal.

Segundo o governo, o sistema está previsto na nova Lei Geral do Turismo (2025) e cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“O Ministério do Turismo reforça que a adesão à plataforma requer adaptações por parte de hotéis e pousadas, independentemente de utilizarem sistemas de gestão próprios. A fim de auxiliar na preparação, o órgão organizou várias ações de orientação, como a publicação de um vídeo com as etapas do processo”, destacou a pasta.

As orientações do ministério podem ser vistas no site do Ministério do Turismo.

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