Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Aumenta número de crimes pela internet

Aumenta número de crimes pela internet

DA REDAÇÃO

23/03/2011 - 00h01
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O uso da internet rápida e de fácil acesso à população trouxe, também, um aumento considerável de crimes relativos ao acesso a dados pessoais que são obtidos pelos infratores através da rede. Com objetivo de alertar a população contra os golpes on-line mais comuns, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Polícia Civil traz orientações básicas para evitar qualquer prejuízo à sociedade.

O investigador Michel Neves, da Polícia Civil é quem orienta com informações para não cair nesses golpes. Para que isso não aconteça, o cidadão deve adotar um conjunto de medidas de prevenção que garantem a segurança na hora de acessar a internet. “ Atualização do anti-vírus, cuidados com sites pornográficos, de jogos e principalmente com o e-mail do cidadão, são algumas medidas que trarão a segurança on-line do cliente”, afirma Michel.

Considerada uma das principais ferramentas que facilitam golpes da internet, o cidadão precisa ter muito cuidado com o e-mail – um dos principais receptores de vírus. Segundo o investigador, ao clicar em algumas mensagens , o internauta pode estar instalando um programa espião que funciona ocultamente no computador do usuário. “Esse programa espião não deixa rastros. Com ele, o infrator pode ter acesso a dados importantes como senha de banco, seqüência numérica de cartão de crédito e senha do próprio e-mail, o que dá a credibilidade para praticar mais golpes”, explica Michel. Um dos principais cuidados lembrados pelo investigador é com e-mails que possuem anexos e links diversos.

Cuidados

De acordo com o investigador, o cidadão deve ter cautela ao acessar alguns sites. É sempre bom evitar entrar em endereços eletrônicos através de links e banner´s de outros sites. A recomendação é entrar direto no endereço desejado, aumentando assim a segurança do cidadão. Para saber que o site acessado é seguro, ao acessar a página, haverá um cadeado no canto direito que indica que os dados informados não serão interceptados e estão sendo enviados de maneira segura. Em relação à segurança das máquinas , é importante que o anti-vírus seja atualizado constantemente. O ideal é que a atualização ocorra assim que a conexão é iniciada.

Em relação aos sites de compra, é preciso ter cuidados com ofertas absurdas, sites desconhecidos e principalmente os sites que intermediam compras (que fazem o elo entre o comprador e vendedor). “Neste caso, o site pode ser confiável, mas não se sabe da idoneidade da pessoa que está oferecendo o produto", explica o investigador. O mais apropriado é que a compra seja feita diretamente no endereço virtual da loja. Segundo investigador, existem sites que disponibilizam informações e pontuações referente a satisfação de outras pessoas que já adquiriram produtos nos mesmos.

Orientação

Segundo Michel, com acesso a esses dados obtidos através da internet, o infrator pode cometer crimes como estelionato e furto qualificado mediante fraude. O primeiro caso é mais comum registrado em casos de compra pela internet. O consumidor que se sentir lesado em compras realizadas na rede deve registrar uma ocorrência notificando a ação para a polícia. O registro pode ser feito em qualquer delegacia. A orientação da Polícia Civil é que a vítima leve uma cópia da página utilizada, para anexar no boletim de ocorrência.
 

URGÊNCIA

MEI terá direito a faturar até R$ 10,8 mil mensais, prevê projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o PLP que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais

17/03/2026 19h25

O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta

O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar (PLP) que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais (MEIs), nesta terça-feira, 17.

Com a aprovação do requerimento, o projeto tramita de forma acelerada. O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta.

O PLP 108/2021 foi aprovado no Senado Federal com a proposta de enquadrar como MEI a empresa que tiver renda bruta de R$ 130 mil anuais, e não mais R$ 81 mil, como ocorre atualmente. Na prática, a matéria permite que mais empreendedores tenham isenções do Imposto de Renda. Também fica permitido ao MEI a contratação de até dois empregados.

Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em 2022, houve um parecer em favor de um limite ainda mais flexível, de R$ 144 913,41, segundo a renda bruta no ano anterior, a ser atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Setores empresariais defendem essa proposta.

Nesse parecer da CFT, passariam a ser enquadradas como microempresas aquelas que tiverem receita bruta anual de até R$ 869.480,43, e não mais até R$ 360 mil, como ocorre atualmente. As empresas de pequeno porte também têm o enquadramento ampliado de R$ 4,8 milhões anuais para R$ 8.694.804,31.

Técnicos legislativos ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apontam, no entanto, que o projeto não aponta o impacto fiscal da ampliação do limite dos MEIs, nem a medida compensatória para o projeto.

CONTROLE

MPF instaura processo administrativo para fiscalizar "emendas pix" em municípios do MS

Em 2025, os municípios de MS receberam R$ 89,424 milhões das emendas individuais por transferências especiais. O Estado ocupou a 4ª colocação no ranking dos que mais tiveram acesso a este recurso

17/03/2026 19h15

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas "Emendas PIX", em 2025 Divulgação / Governo do Estado

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais oriundos das "emendas pix", aquelas referentes a emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida, transferidas aos municípios. A ação foi vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), que é o órgão dedicado ao combate à corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. 

A proposta de trabalho encaminhada pela 5ª CCR do MPF é saber onde e como os recursos são aplicados e coibir atos de corrupção. As transferências especiais, ou "emendas PIX", devem atender aos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, de acordo com o artigo 163-A da Constituição.

Em 2025, Mato Grosso do Sul ocupou a 4ª colocação no ranking de estados que mais receberam recursos das "Emendas PIX". Ao todo, foram repassados R$ 33,53 milhões, segundo o site de transparência do Tesouro Nacional.

O Estado só ficou atrás da Bahia, que recebeu R$121,70 milhões; São Paulo, R$40,70 mi; e Amapá, com R$36,33 mi recebidos pelo Governo Federal através da emenda individual por meio das transferências especiais.

Além disso, os municípios de MS receberam, no total, R$ 89,424 milhões destas emendas individuais especiais.

Entre os municípios que mais receberam os recursos estão:

  1. Dourados - R$ 9,90 milhões
  2. Sidrolândia - R$ 4,16 milhões
  3. Maracaju - R$ 3,96 milhões
  4. Ponta Porã - R$ 3,20 milhões
  5. Caarapó - R$ 3,16 milhões

Campo Grande recebeu apenas R$ 500 mil durante o ano de 2025, segundo o site do Tesouro Nacional.

Emenda PIX

As "Emendas Pix" são uma modalidade de emenda parlamentar individual impositiva, ou seja, recursos destinados pelos parlamentares diretamente para ações em sua cidade.

O diferencial destas emendas é que elas são liberadas de forma rápida, sem precisar estar vinculadas a projetos ou convênios específicos. Isso torna ainda mais importante o acompanhamento e controle social sobre o uso desses recursos.

"O artigo 166-A, I, e §§ 2º, 3º e 5º, da Constituição Federal, dispositivos acrescidos pela Emenda Constitucional n° 105/2019, instituíram as transferências especiais conhecidas como "emendas PIX", as quais, nos termos da Constituição, serão repassadas diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira e serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado", é o que considera o MPF na análise que instaurou o procedimento administrativo de acompanhamento.

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