Contra o Projeto de Lei da Dosimetria (Projeto de Lei 2162/23), que foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana e diminui pena de condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro e por Golpe de Estado, a esquerda de Mato Grosso do Sul foi às ruas na manhã deste domingo (14) em Campo Grande.

Em resposta a aprovação por 291 a 148votos na última quarta-feira (10), centenas de campo-grandenses liberais se encontraram na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena para protestar contra a tentativa de Anistia das pessoas que foram condenadas pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de apoiadores, a manifestação contou com a presença de algumas autoridades da esquerda de MS, como o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi o primeiro político a chegar no local.

Em conversa com a reportagem, o parlamentar falou sobre o movimento desta manhã e a importância de dar uma rápida resposta a PL da Dosimetria.

"Mais uma vez, a população dá um recado para a Câmara dos Deputados, que está votando na contramão de tudo aquilo que a população deseja, porque quem atentou contra a democracia, quem quebrou a série dos poderes em Brasília, quem tentou dar um golpe de estado no Brasil tem que ser condenado e pagar por esses crimes. Dar uma lição na história de que nós não aceitamos mais golpes no Brasil", disse o petista.

O ex-deputado estadual e agora candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, como oficializado neste sábado (13) pelo presidente do partido, Fábio Trad também compareceu ao protesto.

"É um momento muito importante, mas não só para a esquerda, para todos os democratas. Eu convido também a direita liberal que respeita a democracia, aquela direita dos anos 90 que respeitava a vontade das urnas, que não apoiava os Estados Unidos contra o próprio Brasil. Ela deveria estar aqui conosco, porque o que está em jogo aqui hoje não é só uma disputa partidária, é uma questão de civilização e barbárie", destaca.

BANCADA DE MS

Com o texto apresentado pelo relator da matéria, os deputados iniciaram a votação do PL às 1h36min de quarta-feira (10) e a estenderam por quase uma hora, até às 2h26min. Ao todo foram 441 votos, sendo 291 favoráveis e 148 contrários e uma abstenção.

A bancada do estado se dividiu. Metade a favor e metade contra. Foram favoráveis ao texto Beto Pereira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira (os dois do PL). Os parlamentares contrários foram Camila Jara e Vander Loubet (ambos do PT) e Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende (os dois do PSDB).

TEXTO

A matéria acaba com a soma de penas e estipula que será aplicada a mais grave nos crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto. 

As regras aprovadas poderão retroagir para beneficiar o réu, desta forma os já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) vão ter direito à revisão do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior (4 a 12 anos) por tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda serão aplicáveis sobre o cálculo.

Outra mudança ocorreu na progressão de regime fechado para semiaberto. Atualmente, exceto para condenados por crimes hediondos, o réu primário obtém progressão de pena se cumprir 16% dela em regime fechado, mas o crime não pode ter sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça. 

O texto muda a Lei de Execução Penal para fazer valer os 16% de regime fechado para crimes com ou sem violência ou grave ameaça. Sem a mudança, a progressão ocorreria apenas com o cumprimento de 25% da pena pelo réu primário. Para os reincidentes, o índice de cumprimento no regime fechado passa de 30% para 20%.

O projeto aprovado permite que o estudo ou o trabalho passe a valer para reduzir a pena no caso de prisão domiciliar, como já é permitido no regime fechado.

Com o resultado favorável, possibilita que todos os condenados pela tentativa de golpe sejam beneficiados com a nova fórmula de soma de penas, entre eles o ex-presidente da República Jair Bolsonaro; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Alexandre Ramagem, deputado federal.

Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

SAIBA

Além do claro pedido pela queda do PL da Dosimetria, o movimento também serviu para ir contra o Marco Temporal, do qual prevê que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988, o que foi colocado como inconstitucional pelo Superior Tribunal Federal (STF) em 2023. Ao todo, 25 estados estão participando do protesto na manhã deste domingo.

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O Programa de Avaliação Seriada Seletiva (Passe) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul será realizado na manhã deste domingo (14), com mais de 18 mil inscritos em todo o Estado interessados em ingressar no Ensino Superior.

Com característica específica voltada para alunos que estão no Ensino Médio (EM), o "Passe UFMS" é um modelo de prova que avalia o estudante desde o seu primeiro ano da última etapa da escola.

De forma cumulativa, o aluno deve se inscrever e realizar a prova durante o triênio que encerrará sua fase escolar. Então, no último ano do ensino médio, durante a inscrição da avaliação, é possível escolher o curso que deseja ingressar.

Com a soma dos pontos ao longo das três etapas, a classificação para entrar na Universidade Federal do Estado é baseada na média adquirida. A pontuação de cada uma das tapas tem pesos diferentes na somatória para formar a média geral, sendo a 3ª com maior peso.

• Neste ano, alunos que completaram o 1º ano do ensino médio irão realizar a primeira etapa do triênio 2025-2027.
   
• Alunos que no ano de 2025 terminaram o 2º ano do ensino médio irão realizar a segunda etapa do triênio 2024-2026.
   
• Por fim, os que encerraram o ensino médio e saíram do 3º ano, irão realizar a terceira e última etapa do triênio 2023-2025, para no ano que vem ingressar na universidade.

As provas acontecem das 08h às 13h, no horário de Mato Grosso do Sul nas cidades de Aquidauana, Chapadão do Sul, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

Com 60 questões contemplando as quatro áreas de conhecimento, a pontuação máxima total é de 120 pontos. Cada pergunta equivale a 2 pontos, o que totaliza 30 pontos em cada área, sendo elas:

• 15 de Ciências da Natureza e suas Tecnologias - 30 pontos;
• 15 de Ciências Humanas e suas Tecnologias - 30 pontos;
• 15 de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias - 30 pontos;
• 15 de Matemática e suas Tecnologias - 30 pontos;

Cada fase aborda conteúdos que seguem a proposta curricular do respectivo ano. Além disso, as três etapas incluem uma redação dissertativo-argumentativa que soma a pontuação de cada fase e à média final ao terceiro ano.

Cronograma

• Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva – 16 de dezembro de 2025;
• Período de recurso administrativo do gabarito preliminar – 17 e 18 de dezembro de 2025;
• Divulgação do gabarito definitivo da prova objetiva e dos recursos administrativos do gabarito – 29 de dezembro de 2025;
• Resultado preliminar da prova objetiva – 08 de janeiro de 2026;
• Período de recurso administrativo do resultado preliminar da prova objetiva – 08 e 09 de janeiro de 2026;
• Divulgação do resultado final – 11 de março de 2026.

*Colaborou Noysle Carvalho

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