O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul abriu inscrições para o processo seletivo de estagiários de Direito, para cadastro reserva em Terenos, município localizado a 31 quilômetros de Campo Grande.

Estão aptos a participar acadêmicos do curso de Direito do 1º ao antepenúltimo semestre, para preenchimento de cadastro reserva.

Os interessados devem realizar a inscrição na Secretaria do Foro da comarca, localizada na Avenida Pedro Celestino, s/n, na região central do município, até o dia 6 de março, das 12h às 18h.

Processo seletivo

Os exames serão aplicados no dia 12 de março, no Fórum da comarca de Terenos. Cabe ressaltar que será aplicada uma prova objetiva com 20 questões, distribuídas da seguinte forma:

• 10 questões de Direito;
• 10 questões de Língua Portuguesa.
• Para ser aprovado, o candidato deverá obter 50% ou mais do total de pontos.

Divulgação do resultado

A listagem com nome e pontuação dos candidatos será divulgada no dia 17 de março, no mural localizado na entrada do prédio do Fórum.

Serão reservadas 10% das vagas para pessoas com deficiência.

Os candidatos aprovados serão convocados conforme a demanda da administração, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.

Estágio

O estágio tem duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Segundo o edital, a jornada é de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira.

O estagiário regularmente credenciado e em exercício receberá bolsa-auxílio mensal e auxílio-transporte, em valores estabelecidos pela administração.

Para mais informações, basta acessar o edital CLICANDO AQUI.

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Derrubada de uma árvore entrou na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

O MPMS instaurou Inquérito Civil para investigar o corte de uma árvore sete-copas, da espécie terminalia catappa, na calçada de uma residência localizada na rua Antônio de Barros Guerra, quadra 801, lote 00006, bairro Santa Rita, em Três Lagoas (MS).

A árvore foi derrubada sem nenhuma autorização do órgão competente - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agronegócio da Prefeitura Municipal de Três Lagoas.

Com isso, o Ministério Público transformou a notícia de fato em inquérito civil, com objetivo de apurar possível dano ambiental decorrente do corte sem autorização dos órgãos ambientais municipais.

A proprietária do imóvel foi notificada, levou multa de 250 UFMIs, foi autuada a plantar duas mudas de 1,5m de altura no mesmo local e ainda teve 15 dias para prestar esclarecimentos.

A justificativa do corte foi a de que a árvore apresentava estado avançado de senescência, tronco oco, raízes comprometidas e galhos encostando na rede elétrica, o que poderia causar perigo de incêndio e queda em cima da casa ou de pedestres que circulavam pela via.

Com isso, a proprietária não aguardou a autorização formal da prefeitura e decidiu cortar a árvore por conta própria.

Por fim, o Ministério Público, a partir de então, promove a coleta de informações, depoimentos e
demais diligências para a devida elucidação do caso.

Confira o trecho redigido no edital publicado no Diário Oficial do MPMS: