O Governo de Mato Grosso do Sul reconheceu situação de emergência nos municípios de Corguinho e Ivinhema, conforme publicação desta quarta-feira (04) no Diário Oficial.

Corguinho, município localizado a 90 quilômetros de Campo Grande, foi atingido, desde o dia 2 de fevereiro, por chuvas com precipitação acumulada que chegou a 238 mm, conforme dados do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (CEMTEC).

O que causou a elevação do nível dos rios e córregos, provocando enxurradas e alagamentos que resultaram na destruição de ruas, estradas vicinais, pontes, bueiros e tubulações.

Em nota publicada no Instagram da prefeitura, no dia 2 de fevereiro, foi comunicado que os locais afetados até aquele momento foram: região da Fazenda Independência, região do Indaiá, Assentamento Liberdade Camponesa, região do Jeromão e Lageado, na região do Taboco.

No assentamento, famílias ficaram ilhadas. A nota indica também que o tráfego ficou comprometido em alguns trechos, com localidades ficando inacessíveis.

Distante cerca de 390 quilômetros, o município de Ivinhema, também assolado por fortes chuvas, teve o reconhecimento da situação de emergência pelo Governo do Estado.

Segundo informações do Executivo municipal, dados da Defesa Civil apontam que foram registrados mais de 100 milímetros de chuva em menos de três horas.

O volume elevado em curto espaço de tempo deixou um rastro de destruição em estradas rurais, e moradores das regiões mais afetadas chegaram a receber atendimento emergencial e apoio.

Em nota publicada pela prefeitura, o coordenador da Defesa Civil, Divaldir Fialho, informou que vários pontos do município foram afetados.

Na região da Gleba Itapoã e do Cristalino, a precipitação pode ter ultrapassado 160 milímetros, segundo informações repassadas por produtores rurais sobre o nível da água das represas acima do normal no dia 23 de fevereiro.

Com o decreto, fica reconhecida a situação pelo prazo de 180 dias, liberando a mobilização de todos os órgãos públicos para atuar na reconstrução, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS).

Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem sob a coordenação da CEPDEC/MS. A partir disso, ficam autorizadas, em caso de risco iminente:

• adentrar nas casas para prestar socorro ou determinar a pronta evacuação;
• usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Outros municípios

Em decreto publicado no dia 26 de fevereiro, o governador Eduardo Riedel (PP) reconheceu situação de emergência em Rio Negro e Coxim, que foram atingidos por tempestades intensas.

O que causou danos em pontes, deixou comunidades isoladas e está exigindo, inclusive, a construção de uma ponte de guerra provisória por militares do Exército para liberar o acesso provisoriamente no município de Rio Negro.

Em Coxim, com a elevação do Rio Taquari, houve mobilização de diversos órgãos da prefeitura, em parceria com o Exército, para evacuar famílias que residem em áreas de risco.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de todos os lotes de palmitos em conserva da marca Palmito Lemos, produzidos pela empresa BR Indústria de Alimentos Limitada. A decisão, publicada por meio da Resolução-RE nº 764, de 26 de fevereiro de 2026, proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso do produto em todo o país.

A medida foi adotada após inspeção realizada pela Vigilância Sanitária de Pariquera-Açu (SP), em 11 de fevereiro, que constatou que a empresa operava sem licença sanitária e não apresentou comprovação das boas práticas de fabricação.

De acordo com o relatório, também foram identificadas falhas como ausência de procedimentos operacionais padronizados (POPs), inexistência de registros de controle e garantia dos lotes, além da falta de comprovação do processo de acidificação do palmito conforme o padrão de identidade e qualidade exigido pela legislação. O estabelecimento foi interditado.

Em outra frente de fiscalização, a Anvisa determinou o recolhimento da Melatonina Sublingual em Gotas Sabor Maracujá, comercializada pela empresa Vita BE Cosméticos Ltda (Renova BE). A decisão consta na Resolução-RE nº 758, também publicada em 26 de fevereiro, e suspende a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do suplemento.

Segundo a agência, o produto contém ingrediente que não foi avaliado quanto à segurança para uso sublingual. Além disso, a empresa teria divulgado alegações não autorizadas, como a promessa de regular o ciclo do sono, prevenir insônia e promover equilíbrio do organismo. A Anvisa apontou que as irregularidades infringem normas previstas em decretos e resoluções que regulamentam alimentos e suplementos alimentares no país.

As medidas têm caráter preventivo e passam a valer a partir da publicação das resoluções no Diário Oficial da União.

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