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Brasil enfrenta fila de 632 mil crianças por creche, revela pesquisa

Há espera em razão da falta de vagas em 44% dos municípios brasileiros, segundo dados do MEC divulgados nesta terça-feira (27).

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O Brasil tem 632 mil crianças fora da escola por falta de vagas em creche. Há fila por vagas em 44% dos municípios brasileiros.

Os dados, divulgados nesta terça-feira (27), são do chamado Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil - Acesso e Disponibilidade de Vagas. O estudo foi realizado pelo Gaepe-Brasil (Gabinete de Articulação para a Efetivamente da Educação) e pelo MEC (Ministério da Educação).

O estudo mostra que 7 em cada 10 crianças na fila por creche têm até dois anos. As situações mais desafiadoras estão nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Segundo o Censo Escolar de 2023, o mais recente, o país tem 4,1 milhões de crianças matriculadas em creches públicas e privadas.

A taxa de escolarização de crianças de até três anos é de 39% no país. No Norte, esse percentual é o mais baixo, de 21% -seguido de Centro-Oeste (32%), Nordeste (35%) e Sudeste e Sul (ambas regiões com 46%).

Segundo a pesquisa, 1.972 municípios não possuem plano de expansão de vagas. Desses, 21% afirmam não ter o planejamento por entenderem não haver necessidade.

A falta de vagas em creche é um dos grandes desafios da educação brasileira. Pesquisas internacionais e nacionais têm reforçado a importância da educação na primeira infância para o desenvolvimento educacional e sucesso na vida adulta.

A pesquisa questionou todos 5.569 municípios e o Distrito Federal. O levantamento ocorreu entre 18 de junho e 5 de agosto, considerado o Mês da Primeira Infância.

Todos os municípios do Acre, Amapá, Roraima e Distrito Federal registram fila por falta de vagas em creches. Há ainda uma parcela de 7% de municípios que não especificam se há ou não fila de espera. Maranhão e Acre lideram, com 18% de municípios sem essa informação.

"A região Norte tem uma complexidade sobretudo pela sua diversidade étnico-cultural e pelas grandes distâncias entre os municípios, o que impõe aquilo que a literatura tem chamado de 'custo Amazônia' para a política educacional, que é pensar toda a complexidade de fazer por exemplo, edificações no interior da Amazônia", diz Alexsandro do Nascimento Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC.

Das cidades com os dados sobre as filas, a maioria (56%) não usa critérios de prioridade entre as crianças, como aquelas em situação de risco e vulnerabilidade social, com deficiência, filhos de mães solos ou adolescentes e famílias de baixa renda, entre outros aspectos.
Os municípios também foram questionados acerca de ações de atendimento às crianças em idade de creche voltados a crianças com deficiência e aquelas que fazem parte de povos de comunidades tradicionais, revelando que 74% não têm o serviço.

Na pré-escola, a região Norte também tem a maior porcentagem de crianças fora dessa etapa do ensino. "Dados do Norte e Nordeste apontam para uma necessidade de avançarmos nesses territórios que são tradicionalmente mais desafiadores", diz Alessandra Gotti coordenadora do Gaepe-Brasil.

Lei sancionada em maio deste ano traz a obrigação para as redes de ensino divulgarem, anualmente, a fila por creches. Também devem ter um planejamento de expansão da oferta, uma vez identificada essa necessidade.

A educação infantil é responsabilidade dos municípios, que muitas vezes encontraram dificuldades orçamentárias para essa oferta. Governos estaduais têm obrigação de colaborar com as prefeituras, mas, como a Folha de S.Paulo mostrou, isso não tem acontecido a contento -12 governos estaduais nem sequer mencionam termos ligados à educação infantil em suas leis orçamentárias.

O governo federal também tem obrigação de apoiar as redes municipais, mas sucessivas gestões têm falhado nessa missão. O governo Lula (PT) prometeu ano passado destravar obras de educação paradas, mas até agora nenhuma foi retomada, como a Folha de S.Paulo revelou. São 1.317 obras de creches e pré-escolas paradas, o equivalente a 35% do total.

De acordo com painel do governo sobre a retomada de obras de educação -como construção de creches e escolas-, somente 132 tinham registro de termo gerado entre União e prefeituras.

A legislação brasileira não prevê a obrigatoriedade da matrícula de crianças com menos de quatro anos, mas o estado é obrigado oferecer a vaga quando houver demanda. O PNE (Plano Nacional de Educação) previu que o país garantisse até 2024 metade das crianças da idade matriculada, o que não foi alcançado.

Além disso, em 2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o poder público precisa garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de até cinco anos.

O Gaepe-Brasil é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à educação. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa tem cooperação da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa.
 

*Informações da Folhapress 

Desde a pandemia

Excesso de prazo derruba 43,6 mil processos de 1ª habilitação em MS

Conselho Nacional de Trânsito prorrogou por diversas vezes diversos processos em andamento em razão da Covid-19

03/04/2025 14h00

Foto: Arquivo / Correio do Estado

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Diante das recorrentes atualizações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) deu fim em 43,6 mil processos de 1ª habilitação no estado. Em meio à pandemia de Covid-19 o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou por diversas vezes diversos processos em andamento, com isso, entre 2019 e 2023, dos 216.591 procedimentos iniciados, 173 mil carteiras de habilitação foram entregues (80%) no estado.

O primeiro adiamento aconteceu em março de 2020, por meio da Deliberação N° 185, seguido da Portaria Contran N° 195, publicada em setembro do mesmo ano.

Nos anos seguintes, novas prorrogações foram estabelecidas: Portaria Contran Nº 212 (março de 2021), Deliberação Contran N° 231 (julho de 2021), Deliberação Contran N° 265 (novembro de 2022) e Deliberação N° 271 (dezembro de 2023) para todos os processos ativos. 

A prorrogação mais recente da Senatran foi oficializada em dezembro de 2024, estendendo o prazo por mais 90 dias, porém para um público reduzido.

A medida beneficiou apenas candidatos que já haviam concluído a carga horária prática até 31 de dezembro daquele ano, regras válidas para todo o território nacional. Devido aos critérios, aqueles que não conseguiram concluir o processo em tempo hábil, terão que reiniciar o processo de formação desde o início em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

CNHs emitidas

Conforme o Detran-MS, entre as 173 mil carteiras emitidas, a maioria (104 mil) foi da categoria AB, que permite a condução de carro e moto. Outros 55 mil somente na categoria B, para veículos de quatro rodas, e os demais (14 mil) na categoria A, que permite conduzir veículos de duas ou três rodas.

Neste período,  29.226 abriram mão da categoria A, enquanto 9.983 desistiram da categoria B. Conforme o departamento de trânsito, a desistência dos candidatos pode ter sido influenciada por prazos ou mesmo pela dificuldade em um dos exames. Com a desistência, esses condutores garantiram CNH para a categoria na qual já haviam sido aprovados. 

Exames 

Durante esse período, o Detran-MS realizou 324.365 exames teóricos e 618.853 provas práticas, média mensal foi de 4,3 mil provas teóricas e 8,2 mil práticas. Como as prorrogações eram anunciadas sempre próximas ao vencimento dos prazos, houve momentos de grande procura pelos exames práticos. 

Em 2023, o Detran-MS registrou o maior volume de provas práticas da história da autarquia, superando em 13% o número do ano anterior. Para atender a alta demanda, foram promovidos mutirões, incluindo atendimentos aos sábados e feriados.

Apenas em dezembro de 2023, foram realizados 17,7 mil exames práticos. Já em dezembro de 2024, esse número chegou a 16 mil.

A gerente de Exames do Detran-MS, Lina Zeinab, avalia positivamente as medidas adotadas ao longo desses cinco anos para permitir que os candidatos concluíssem o processo e conquistassem a CNH.

"Nós organizamos diversos mutirões, inclusive aos sábados e feriados. Houve semanas em que realizamos 600 exames por dia para garantir que ninguém ficasse de fora. Divulgamos amplamente as informações e notificamos os candidatos por e-mail. Fizemos tudo ao nosso alcance para que todos tivessem a oportunidade de concluir o processo. O resultado foi satisfatório, pois conseguimos entregar quase 173 mil novas habilitações entre 2019 e 2024."

Os candidatos que iniciaram o processo de primeira habilitação a partir de 2024 voltaram a seguir o prazo regular de um ano para completar todas as etapas, incluindo aulas teóricas, prova teórica, aulas práticas e exame prático.

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CAMPO GRANDE

Crateras da rua Catiguá causam engarrafamento em horário de pico

Buracos espalhados pelo trecho chegam a tomar toda uma faixa da via e torna acidentes mais propícios

03/04/2025 13h01

Verdadeiras

Verdadeiras "panelas", crateras da rua Catiguá gera desvios e motoristas acabam engarrafados ao tentarem transitar em horário de pico.  Marcelo Victor/Correio do Estado

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Se a promessa da prefeitura é que uma força-tarefa desempanhe uma operação tapa-buraca quando a estiagem chegar, os moradores e motoristas que trafegam pela região da rua Catiguá devem seguir sem saber quando será o fim do problema de crateras que chega a causar "engarrafamento".

O Executivo de Campo Grande afirma que a equipe do tapa-buraco não pode executar serviços atualmente, em função do período chuvoso, prometendo uma força-tarefa para somente quando as chuvas derem uma trégua na época de estiagem. 

“Se o buraco estiver com água, o solo todo encharcado e houver a execução do trabalho, esse trabalho vai ser perdido, com certeza, porque na próxima chuva vai ser levado”, disse Adriane Lopes quando questionada sobre o assunto. 

Verdadeiras "panelas", as crateras da rua Catiguá tomam toda uma faixa em determinado trecho, onde os motoristas acabam engarrafados ao tentarem transitar em horário de pico. 

Em algumas há até mesmo pedaços de galhos, na tentativa de sinalizar para os motoristas mais desatentos que ali há um buraco que pode trazer prejuízos, tanto material como físico, já que não são raros os relatos de acidente no trecho. 

É o que bem explica o paratleta medalhista João Faria Alves, de 66 anos, que há pelo menos 26 anos vive na região do Paulo Coelho e vê os problemas se repetirem há mais de uma década. 

Segundo ele, há pelo 15 anos que os problemas se acumulam, como a cratera aberta em setembro de 2023 que o Correio do Estado acompanhou a cobertura, dizendo que as crateras são só o começo. 

Problemas

Verdadeiras "panelas", crateras da rua Catiguá gera desvios e motoristas acabam engarrafados ao tentarem transitar em horário de pico. 

João possui um carro, que usa para deixar a chácara que administra e onde vivem outras quatro famílias, e confirma que as crateras costumam influenciar nos acidentes locais, que vão desde colisões até veículos que acabam caindo nos buracos. 

"Estoura pneu, bate um atrás do outro (engavetamento), faz colisão frontal, traseira", cita. 

Mas para os moradores da região, o problema não se resume aos enormes buracos, já que as calçadas estão tomadas por mato alto, não há cobertura de esgoto nesse trecho da rua Catiguá, com a chegada da água, por exemplo, acontecendo somente depois da pandemia, há cerca de dois anos. 

""Não tem transporte público, se eu quiser pegar e embarcar num ônibus, nem mesmo ponto eu tenho aqui, o mais perto está a 150 metros".

Paratleta, João sofreu paralisia infantil e anda de cadeira de rodas há cerca de 55 anos e complementa dizendo ainda sobre a situação da rua Catiguá em dias mais chuvosos. 

"Quando chove isso aqui, esses buracos e a calçada tudo é coberto pela água... daqui para lá a gente tem que botar o nível de asfalto no mesmo da ponte". 

 

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