Com 17 votos contrários, a Câmara Municipal de Campo Grande derrubou o projeto de lei de autoria da prefeitura que pretendia entregar à iniciativa privada dois Centros Regionais de Saúde (CRSs), com isso, o projeto-piloto, que deveria durar 12 meses, não sairá do papel.
Conforme o texto do projeto, a ideia era terceirizar os CRSs do Aero Rancho e do Tiradentes.
A intenção era de entregar a gestão administrativa para uma organização da sociedade civil (OSC), que realizaria “melhoria da eficiência operacional e administrativa; aperfeiçoamento da organização dos fluxos assistenciais; estabelecimento de metas e indicadores de desempenho; fortalecimento do monitoramento e da avaliação de resultados; e qualificação do atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS”.
Ao término do período experimental do projeto-piloto (12 meses), o Poder Executivo faria um relatório técnico de avaliação, “contendo análise dos resultados obtidos e dos impactos administrativos e assistenciais da experiência”.
“O relatório de avaliação previsto no artigo anterior será encaminhado à Câmara Municipal de Campo Grande para conhecimento, sem prejuízo das competências dos órgãos de controle interno e externo. A eventual ampliação do modelo para outras unidades da rede municipal de urgência e emergência dependerá de nova avaliação técnica do Poder Executivo”, dizia trecho do projeto.
Caso o projeto fosse bem-sucedido, ele poderia ser estendido aos demais CRSs, do Coophavilla e do Nova Bahia, porém, o projeto não caiu nas graças dos servidores da Saúde nem teve adesão desde sua apresentação ao Conselho Municipal de Saúde (CMS).
Em nota, o CMS já havia dito que seria contrário à medida porque a alteração não resolveria os principais problemas dos CRSs, podendo, inclusive, piorar a situação que hoje enfrentam.
“O conselho se opõe porque compreende, à luz de sua história, de suas atribuições legais e da experiência acumulada no SUS, que a terceirização da gestão das Unidades Públicas de Saúde não enfrenta os principais problemas hoje vividos pela população de Campo Grande e ainda pode agravar fragilidades já existentes.
Transferir a gestão administrativa dessas unidades não cria leitos hospitalares, não reorganiza de forma automática a retaguarda assistencial e não elimina, por si só, os fatores que produzem superlotação e desassistência”, afirmou o CMS à época, em nota.
A votação de ontem foi acompanhada por muitos servidores da Saúde, que protestaram contra a medida.
Na Câmara, o projeto já havia passado por uma audiência pública, no dia 10 de abril, quando a proposta ainda estava em discussão no Executivo e no CMS, que já havia se manifestado contra o modelo de terceirização.
Na quinta-feira, a proposta seria votada em regime de urgência, porém, como foram apresentadas várias emendas, ela foi adiada e ocorreu ontem.
O presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), posicionou-se contrário à proposta, por considerar que ela não resolve, de fato, os problemas na Saúde de Campo Grande.
“O que a gente precisa é a valorização do nosso servidor público municipal, é dar condições de trabalho para que a gente possa atender cada vez com mais qualidade. Temos um só intuito, que é melhorar a saúde pública do nosso município. Eu sou contrário porque a gente acredita que, se a gente enfrentar os problemas, como falta de leito, necessidade de fortalecimento da atenção básica, e ouvir o CMS, que é deliberativo, então, é muito importante a gente ouvir todos os vetores”, disse o vereador ao proferir seu voto contrário à proposta.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), durante a tramitação do projeto, os parlamentares mantiveram contato com o CMS, servidores da área e a prefeitura.
“Meu papel como presidente foi amadurecer a matéria, oportunizando o debate até o esgotamento”, declarou.
ALTERNATIVA
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) afirmou, em nota, que “respeita o posicionamento dos vereadores e ressalta que a decisão resulta do processo democrático, mantendo o compromisso com o diálogo permanente e transparente com todos os setores envolvidos, incluindo profissionais da saúde, usuários e representantes da sociedade”.
Ainda assim, disse que buscará novas alternativas para melhorar a qualidade no atendimento das unidades.
“Neste contexto, a gestão municipal mantém o entendimento de que é preciso buscar soluções estruturantes para os desafios históricos da rede pública de saúde. Portanto, seguirá trabalhando na construção de alternativas que garantam mais qualidade, agilidade e resolutividade no serviço prestado aos cidadãos”, trouxe a Sesau, em nota.
*Saiba
A tentativa de terceirizar as Unidades de Saúde entrou na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que, mesmo antes de o projeto avançar já, havia instaurado procedimento administrativo com o objetivo de avaliar a proposta.
(Colaborou João Pedro Flores)
