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INVESTIMENTO

Câmara pode mudar lei para atender grandes incorporadoras

Se a medida for autorizada, a Prefeitura de Campo Grande deve regulamentar a outorga onerosa do uso do solo na Zona de Expansão Urbana;

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Será votado nesta quinta-feira (24) pela Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei nº 10.380/21, de Regulamentação da Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo na Zona de Expansão Urbana (ZEU) da Capital.  

A autorização emitida pela Prefeitura de Campo Grande deve permitir a alteração de uso rural para urbano de parcelamento modalidade loteamento, o que favorece o investimento de empresas do ramo imobiliário.  

Os interessados na outorga deverão fazer um investimento milionário. De acordo com os cálculos da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), para um loteamento de 50 hectares ser implantado na Zona de Expansão Urbana (ZEU) a uma distância de 12 quilômetros da área urbana (arco de capacidade 0,85), o valor da outorga será de R$ 1.754.060,00.  

Já para uma área de 5 hectares, o valor da autorização será de R$ 175.000,00. O cálculo foi feito de acordo com a fórmula proposta no projeto de lei: Voaus = ((A x VTu) x (P/100)) x (Fdcs)) x 0,35.

A diretora-presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues, explicou que a expansão ocorrerá conforme a demanda.

“Não haverá uma expansão de perímetro urbano indiscriminada, essa eventual expansão se dará quando e se houver demanda, porque se não houver demanda o Executivo não fará nada. Quando houver essa demanda, o interessado terá de cumprir essa lei que será aprovada e todos os requisitos do Artigo 16 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Campo Grande”, afirmou.

PROCESSO

O proprietário interessado na medida deve dirigir-se até a prefeitura da Capital e fazer o pedido cumprindo todos os requisitos que estão no Artigo 16 do Plano Diretor, que é a Lei Complementar nº 341, de 4 de dezembro de 2018, e suas alterações.  

Além disso, ele tem de fazer estudos e comprovar que está de acordo com todas as normas. Apenas após esta etapa é que será feito um projeto de lei para alterar o uso do solo apenas do lugar solicitado.

O projeto será, então, encaminhado para a Câmara Municipal para ser votado, e, se aprovado, o processo volta para a prefeitura para ser encaminhado para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) para a aprovação do parcelamento dele na modalidade loteamento.

Por fim, é de total responsabilidade do interessado implementar toda a infraestrutura do local, como asfalto, saneamento, coleta de lixo, entre outros.

VAZIOS URBANOS  

Contra o projeto de lei, o arquiteto e urbanista e professor universitário Ângelo Arruda diz que a medida não é eficiente, visto que, a longo prazo, o perímetro urbano da cidade será ampliado, mesmo que a cidade conte com diversos vazios urbanos.

“Com essa medida, daqui alguns anos, o perímetro urbano da cidade vai passar desses empreendimentos. É necessário olhar para a cidade como um todo. Campo Grande precisa ser ocupada dentro de seu perímetro, ocupar todos vazios urbanos, que sabemos que são vários. Essa demanda vem de um pedaço bem pequeno da cidade”, alegou em entrevista ao Correio do Estado no fim de 2021.

Arruda, que participou da elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA), aponta que a medida vai contra as determinações do documento.

“Estão tratando o assunto de maneira individual, é necessário pegar os vazios que já existem, e não distanciar a urbanização. A meu ver, essa medida é para atender um segmento de alta renda”, alegou.  

Segundo a diretora-presidente da Planurb, Berenice Jacob, não faz parte do projeto de lei favorecer a criação de novos vazios urbanos no município.

“Não haverá a possibilidade de criar novos vazios urbanos, tendo em vista que um dos requisitos é que o interessado só poderá procurar a prefeitura para fazer alteração de uso rural para urbano quando houver continuidade da malha viária, ou seja, é preciso que haja uma área urbanizada para ele dar continuidade. Se não houver essa malha viária, não será possível a alteração”, explicou. (Colaborou Naiara Camargo)

DENÚNCIA

Rapazes relatam agressão e prática de homofobia de guardas civis de Campo Grande

As vítimas disseram aos agentes que aguardavam um veículo de aplicativo, mas um dos guardas se irritou e desferiu um golpe no abdômen de um deles

14/02/2026 14h45

Em depoimento, o rapaz diz que durante a ação, o GCM proferiu ofensas verbais relacionadas à sua sexualidade

Em depoimento, o rapaz diz que durante a ação, o GCM proferiu ofensas verbais relacionadas à sua sexualidade Divulgação/ GCM

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Duas pessoas compareceram na Delegacia de Pronto Atendimento do Centro, em Campo Grande, para relatar um caso de lesão corporal e prática de homofobia por parte de guardas civis metropolitanos.

De acordo com o relato, por volta das 6h deste sábado, os rapazes se encontravam no bar Depieri Beer, localizado na Rua Rui Barbosa, quando uma equipe da Guarda Civil Metropolitana (GCM) chegou ao local e ordenou a dispersão de todos os presentes.

As vítimas esclareceram aos agentes que aguardavam um veículo de transporte por aplicativo e mostraram o celular para comprovar a solicitação da corrida. Segundo o relato, um dos guardas municipais demonstrou irritação e desferiu um golpe com a extremidade do cassetete contra o abdômen de um dos homens.

A vítima, que sofre de gastrite nervosa, disse ter sentido fortes dores e tentado se afastar. Contudo, o agente teria passado a persegui-la, desferindo novos golpes de cassetete que resultaram em escoriações nas costas.

Ainda de acordo com o depoimento do rapaz, durante a ação, o GCM proferiu ofensas verbais relacionadas à sexualidade dele e ordenou, de forma agressiva, que o cidadão deixasse o local imediatamente.

Por fim, a vítima declara que precisou correr para o meio da via pública para fugir das agressões. Logo depois, os dois conseguiram embarcar no veículo de aplicativo que chegou ao local.

Guardas civis demitidos

Na última terça-feira (10), dois guardas civis metropolitanos de Campo Grande foram demitidos do serviço público municipal. A decisão do desligamento de Jackson Alves Ramão e Renne Mendes foi publicada no Diário Oficial Municipal (Diogrande).  

A demissão se deu pelos motivos de “incontinência pública e conduta escandalosa” e “ofensa moral ou física” por casos ocorridos no ano passado. 

Jackson era Guarda Civil Metropolitana Classe Especial e foi demitido em razão de um caso  de agressão contra um jovem de 27 anos morador de rua em junho de 2025, no bairro Morada Verde, em Campo Grande. 

O jovem, conhecido como Bugrinho, foi detido por moradores da região após uma suspeita de furto. Quando os guardas chegaram, em vez de levar o suspeito à delegacia, Jackson e outro guarda agridem o jovem com pisões no rosto, tapas violentos e chutes na cabeça. 

Já Renne Mendes ocupava o cargo de Inspetor da Guarda Civil Municipal e foi demitido por um caso ocorrido no mês de julho do ano passado, no bairro Aero Rancho, em Campo Grande. 

O crime foi gravado por câmeras de segurança e mostram o agente dirigindo uma moto vermelha perseguindo um jovem de 21 anos. Em determinado momento, Renne efetua três disparos contra a vítima, guarda a arma na cintura e continua perseguindo o rapaz. 

De acordo com testemunhas, o guarda estava bebendo em uma conveniência anexa à casa da vítima e iniciou a confusão após uma discussão. 

O afastamento do guarda foi publicado no Diário Oficial na edição do dia 11 de julho de 2025. Com a conclusão do processo, Renne também foi desligado do cargo nesta terça-feira. 

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INTERIOR

Nível do Rio Taquari sobe e acende novo alerta para Coxim

Ainda que por volta de 10h deste sábado (14) o rio já estivesse de volta à casa de 475 cm, a possibilidade de pancadas de chuva mantém riscos em alta

14/02/2026 14h00

Graças às chuvas de ontem (13) o rio ultrapassou a cota de emergência de 500 cm. 

Graças às chuvas de ontem (13) o rio ultrapassou a cota de emergência de 500 cm.  Reprodução/Imasul

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Distante aproximadamente 294 quilômetros da Capital do Mato Grosso do Sul, o Rio Taquari voltou a subir com a chuva da noite desta sexta-feira (13), o que obrigou o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) a acender novo alerta emergencial para o município de Coxim. 

Essa situação de emergência, conforme repassado pelo órgão que é vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul (Semadesc), se dá justamente em razão da elevação do nível do Rio Taquari. 

Com base nos dados da chamada Plataforma de Coleta de Dados, segundo nota divulgada pelo Imasul, graças às chuvas de ontem (13) o rio ultrapassou a cota de emergência de 500 cm. 

Como bem frisa a Semadesc, ainda que por volta de 10h deste sábado (14) o Taquari já estivesse de volta à casa de 475 cm, ao extrapolar a cota de emergência há um indicativo potencial de que a integridade da população ribeirinha e áreas próximas ao curso do Rio possam estar em perigo, além de possíveis danos materiais. 

Ainda, a própria previsão do tempo elaborada pelo Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec) indica a possibilidade de pancadas de chuva, que alia-se a um estado de maior variação de nebulosidade e influência de uma frente fria que deve chegar pelos próximos dias, "especialmente na bacia do rio Coxim, afluente do Taquari", cita nota do Imasul. 

"O Inmet classifica as chuvas com grau de severidade de perigo potencial, enquanto o CPTEC indica ocorrência de chuvas intensas em níveis 1 e 2", complementa o Instituto. 

Ou seja, aliada à recente elevação do nível do rio, há possibilidade de que as águas invadam áreas lindeiras e instalações próximas ao leito, o que pode resultar em um agravo ainda pior do cenário.

Sobe e desce

Há cerca de 10 dias o Imasul já havia emitido dois primeiros alertas de emergência, graças à elevação do nível dos rios Taquari e Aquidauana, que nos primeiros dias desse mês já beiravam as respectivas cotas de inundação. 

Para o Taquari, o último dia 04 marcou 501 centímetros, já considerada nível de emergência e de inundação, enquanto o Aquidauana nessa ocasião já registrava entre 697 e 706 cm, beirando a cota emergencial de 730 cm. 

Com o perigo novamente no radar, o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) faz questão de reforçar a necessidade de atenção das autoridades locais. 

Além disso, após deliberações técnicas, a Defesa Civil do Mato Grosso do Sul deve ser também acionada para acompanhamento e adoção das medidas necessárias de prevenção e resposta.

 

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