Visando reforçar a prevenção e combate aos incêndios florestais em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) anunciou a antecipação para abril do lançamento do edital de um dos subprogramas do PSA Bioma Pantanal: o PSA “Prevenção e Combate a Incêndios Florestais”. 

A decisão foi anunciada pelo secretário adjunto da Semadesc, Artur Falcette, na abertura do Seminário Internacional de Manejo Integrado do Fogo no Pantanal, realizado na última quarta-feira (2). Segundo ele, o Governo do Estado pretende intensificar as medidas de prevenção aos incêndios florestais na região pantaneira. 

“Apresentamos algumas das ações do governo do Estado voltadas para os eixos de prevenção, combate e responsabilização no contexto dos incêndios florestais. Também discutimos medidas específicas relacionadas ao MIF (Manejo Integrado do Fogo), que são projetos desenvolvidos para áreas do Pantanal e de outras regiões do estado, com foco especial, neste momento, no Pantanal”, apresentou o secretário adjunto.

O edital será lançado até o fim de abril e tem como objetivo a destinação de recursos a projetos de prevenção e combate a incêndios para comunidades indígenas, organizações da sociedade civil e produtores para que se formalizem junto ao Corpo de Bombeiros como brigadistas. 

“Essas iniciativas vão receber apoio financeiro para estruturação, aquisição de equipamentos e capacitação de brigadas”, informou Artur Falcette. 

Conforme levantamento realizado pelo Imasul, cerca de 150 propriedades rurais no Pantanal foram classificadas como críticas para a incidência de incêndios florestais e que poderiam realizar o MIF. 

“A expectativa é que seja lançado um novo procedimento para essas áreas mapeadas pelo Imasul, permitindo que seus proprietários iniciem os projetos de forma mais ágil e desburocratizada. Essa iniciativa fortalece as ações de prevenção, preparando essas propriedades para a próxima temporada de seca”, comentou o secretário adjunto. 

Ainda de acordo com Artur Falcette, o uso MIF tem como objetivo planejar o uso do fogo de forma controlada, permitindo eliminar o material combustível acumulado, como capim, pastagens e plantas invasoras que, na estação seca, pode causar incendios ou favorecer a propagação de queimadas vindas de fora das áreas das propriedades. 

“O MIF busca planejar estrategicamente esse manejo, garantindo segurança e controle para reduzir a biomassa acumulada e, consequentemente, diminuir a incidência de incêndios nessas áreas”, acrescentou. 
 

Um homem de 57 anos foi preso nesta quinta-feira (3) por oferecer condução intermunicipal sem possuir licença para transportar passageiros.

A ação ocorreu por intermédio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), que constatou a prática de transporte intermunicipal clandestino.

Os agentes observaram o condutor cercando passageiros e oferecendo o serviço. No momento em que colocou as malas no veículo, ele foi abordado e recebeu voz de prisão.

O Ministério Público ordenou a abordagem, já que o homem em questão foi autuado oito vezes por transporte irregular de passageiros pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) e por outras forças do Estado.

Ainda assim, por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, ele assinou um termo de compromisso e acabou sendo liberado.

A Polícia Civil informou que está intensificando as investigações para identificar e localizar outros motoristas que atuam ilegalmente no transporte de passageiros.

Alerta

O transporte clandestino é proibido por lei e não possui qualquer tipo de registro, conforme apontou a DECON.

Com isso, os passageiros precisam ficar atentos, pois ficam expostos a danos materiais e físicos em caso de acidente.

Muitos motoristas que atuam na ilegalidade têm o costume de dirigir por 24 horas seguidas na tentativa de obter mais dinheiro, colocando a própria segurança e a dos passageiros em risco.

Em caso de acidente, outro fator preocupante é a ausência de seguro e assistência em situações de panes mecânicas.

Além disso, há o risco de envolvimento com atividades criminosas, já que essa modalidade de transporte chegou a ser utilizada por traficantes e grupos que simulam roubos.

Caso o consumidor se depare com condutores irregulares, a Polícia Civil reforça que as informações devem ser enviadas pelo e-mail decon@pc.ms.gov.br.

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