De última hora, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decretou, neste sábado (05), a regulamentação da venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais em Campo Grande (MS), durante o período eleitoral. 

Exceção para restaurantes durante o almoço

Em Campo Grande, a conhecida "lei seca" começará a valer às 3h da madrugada de domingo (06) e se estenderá até às 16h do mesmo dia, de um modo totalmente diferente do que foi  plicado em outras cidades de MS.

Além disso, conforme o informativo, os estabelecimentos que operam exclusivamente como restaurantes poderão servir bebidas alcoólicas durante o horário de almoço, que vai das 11h30 às 14h30, e, portanto, não estão sujeitos a regulamentação. 

Mesmo com medidas relativamente fracas, segundo o TRE-MS, o objetivo da proibição é garantir a ordem e  a segurança do processo eleitoral. No caso de descumprimento da decisão, será considerado crime de desobediência, enquadrado no artigo artigo 347 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65). Isto é, aquele que for flagrado infringindo a norma é de detenção de três meses a um ano e pagamento de multa.

Além da capital, a determinação comum em diversas regiões do Brasil, também está em vigor em outros 27 municípios do Estado.

Confira:

• Água Clara
•  Alvorada do Sul
• Angélica
•  Aquidauana
• Anastácio
• Batayporã
• Bela Vista
• Brasilândia
• Coxim
• Guia Lopes da Laguna
• Jardim, Japorã
• Maracaju
• Mundo Novo
• Nova Andradina
• Novo Horizonte do Sul
• Nova Alvorada do Sul
• Ribas do Rio Pardo
• Santa Rita do Pardo
• Sete Quedas
• Sidrolândia
• Tacuru
• Taquarussu
• Terenos
• Rio Brilhante
• São Gabriel do Oeste

Para garantir o cumprimento da regulamentação, cópias da determinação serão encaminhadas à Promotoria Eleitoral, à Delegacia de Polícia Civil e à Polícia Militar. da Polícia Civil e à Polícia Militar para garantir o cumprimento das normas.

Lei Seca

Durante os períodos eleitorais, a Lei Seca é uma medida que visa garantir a ordem pública e a segurança nas eleições. Essa legislação, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em determinados horários e locais, é frequentemente implementada em várias partes do Brasil, incluindo estados e municípios.

A Justiça Eleitoral busca prevenir qualquer situação que possa causar tumulto ou desrespeitar o processo eleitoral. A população é, portanto, alertada para cumprir as diretrizes estabelecidas, sob risco de sofrer as consequências legais previstas na legislação.

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Depois de um trabalho investigativo que se estendeu durante semanas em Ponta Porã, integrantes da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron) apreenderam meia tonelada de cocaína na tarde desta sexta-feira (4) na cidade que faz fronteira com o Paraguai. 

Um homem, identificado apenas como  A.S.F.S, foi preso em flagrante. Ele foi abordado do lado externo de um imóvel que estava sendo vigiado fazia pelo menos seis horas nesta sexta-feira. 

Segundo as informações iniciais, ele permitiu a entrada dos policiais e eles acabaram encontrando 250 quilos de cocaína pura e outros 250 de pasta base de cocaína. 

O local levantou suspeita dos investigadores por conta da altura dos muros, dos grandes portões eletrônicos e da movimentação atípica para aquela rua, Vasco da Gama, no Bairro Primavera. 

Conforme informações policiais, o homem preso estava com as mãos sujas de graxa, indicando que possivelmente esta preparando o carregamento para ser enviado para São Paulo ou outro grande centro urbano. A graxa, acredita a policia, seria para dificultar a identificação por cães farejadores. 

Ainda de acordo com os investigadores, o prejuízo aos criminosos foi estimado em cerca de R$ 31 milhões. 

BALANÇO

Desde o começo do ano, conforme dados disponíveis no site da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, 12 toneladas de cocaína haviam sido apreendidas em Mato Grosso do Sul até esta sexta-feira. No ano passado, no mesmo período, haviam sido interceptadas em torno de 14,5 toneladas. 

Estes números, porém, não representam a totalidade da droga interceptada no Estado, pois não contabilizam as apreensões feitas pela Polícia Federal ou aquelas feitas pela Polícia Rodoviária Federal e que são entregues em alguma delegacia da PF. E é justamente a PRF que é a responsável pelos maiores volumes de cocaína apreendidos historicamente no Estado.