Política

Correio nas Eleições

O que faz e quanto ganha um vereador?

Salário de parlamentares de Campo Grande é o maior do País

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No dia 6 de outubro, 2 milhões de eleitores de 79 municípios de Mato Grosso do Sul vão às urnas escolher prefeitos, vices e vereadores que vão estar à frente dos municípios nos próximos quatro anos.

Mas afinal, qual a função dos vereadores?

Da palavra

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que "vereador" vem de "verea", do grego antigo, que significa vereda, caminho. Ela é empregada, portanto, para indicar alguém responsável por trilhar e orientar os caminhos.

O vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática.

"Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido", diz o TSE.

Atribuições

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e têm como atribuição elaborar as leis municipais, discutindo e votando as matérias - como educação, saúde, transporte, saneamento, entre outros -, e fiscalizar a atuação do prefeito.

Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Saiba: A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Os vereadores também têm o dever de fiscalizar a aplicação de recursos municipais e o orçamento - garantindo a boa gestão e aplicação do dinheiro público.

Quanto ganha

O subsídio mensal de um vereador varia de acordo com diversos fatores, e além de ter como base a Constituição Federal, também considera a lei orgânica municipal, além da receita e do tamanho da população do município.

Simplificando, o teto salarial pode variar de 20 a 75% do salário dos deputados estaduais, e o percentual varia de acordo com o número de habitantes do município. A remuneração também não pode ser superior a 5% da receita do município, e a folha salarial não pode impactar em mais de 70% da receita da Câmara Municipal.

Em Campo Grande, o subsídio mensal dos vereadores fixado para a legislatura de 2025 a 2028 foi de R$ 26.080,98. O valor equivale a 75% da remuneração mensal dos Deputados Estaduais de Mato Grosso do Sul, e é um dos mais altos do País.

No município de Dourados, houve aumento na população e, consequentemente, na quantidade de vereadores, que vai subir de 19 para 21 a partir das Eleições Municipais de 2024. A remuneração será de R$ 17.387,32 para estes parlamentares.

 

Em Três Lagoas, a lei nº 3.964, de 14 de fevereiro de 2023, fixou o subsídio para a legislatura de 2025 a 2028 em R$ 16.500,00 a partir de 1º de janeiro, com reajuste para R$ 17.300 a partir do dia 2 de fevereiro do ano que vem.

Em Corumbá, o subsídio foi fixado em R$ 13.202,55 para a próxima legislatura.

Os salários de vereadores de cada município podem ser consultados nos portais de transparência das Casas de Leis.

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Política

Lira assume compromisso pelo equilíbrio fiscal e de não elevar carga tributária

o ex-presidente da Câmara agradeceu ao sucessor, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela nomeação

03/04/2025 21h00

Agência Câmara

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O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) assumiu compromisso de não aumentar a carga tributária e de primar pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas, em sua atuação como relator do projeto de amplia a isenção do Imposto de Renda para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil.

Em nota enviada por sua assessoria nesta quinta-feira, 3, o ex-presidente da Câmara agradeceu ao sucessor, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela nomeação. Além disso, afirmou que prezará o diálogo com diferentes setores ao produzir o parecer. "Vamos trabalhar de modo republicano e colaborativo, dialogando com nossos pares na Câmara, com o governo, com a sociedade e com representantes de segmentos econômicos, uma vez que o tema é plural e envolve setores diversos", diz.

Ele prossegue: "Meu histórico de defesa da Reforma Tributária mostra a seriedade com a qual abordamos o tema da arrecadação de impostos no Brasil. Com o PL da isenção do IR não será diferente "

Lira acrescenta: "Queremos legar uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas."

O deputado alagoano também afirmou que não há programação definida para os trabalhos. "No ritmo de discussões sobre este PL, vamos colher contribuições rumo a um relatório consistente e preciso. O PP, por exemplo, vai apresentar sugestões à relatoria Outros partidos devem fazer o mesmo. Não temos ainda um cronograma de trabalho definido, uma vez que vamos estruturar este trabalho passo a passo", diz a nota.

O texto será analisado em comissão especial na Câmara, sob a presidência do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

O colegiado estará em vigor temporariamente até que seja aprovado o parecer de Lira. Em seguida, o texto deve ser levado ao plenário da Câmara.

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POLÍTICA

Pela primeira vez, Assembleia Legislativa terá estande na Expogrande

No local, os deputados estaduais devem fazer reuniões voltados para a agricultura e pecuária

03/04/2025 17h30

Gerson Claro destaca participação da ALEMS na Expogrande

Gerson Claro destaca participação da ALEMS na Expogrande FOTO: Divulgação ALEMS

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Na sessão ordinária desta quinta-feira (03), realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Gerson Claro, anunciou que, pela primeira vez, o Poder Legislativo terá um estande na maior feira agropecuária do Estado, a 85ª Expogrande, que começa nesta quinta-feira, no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande.

Segundo ele, este é um momento histórico, pois é a primeira vez que a Assembleia Legislativa terá um estande no evento. “Essa ação reforça nosso compromisso com o desenvolvimento do agronegócio e com a aproximação com os produtores e a população”, disse.

No estande, que contará com materiais informativos e a presença de representantes prontos para dialogar e esclarecer dúvidas sobre as políticas implementadas e em andamento, os deputados estaduais devem fazer reuniões voltados para a agricultura, pecuária e o fortalecimento das políticas públicas do setor.

De acordo com Gerson Claro, será um espaço para o intercâmbio de ideias e, principalmente, para estreitar os laços entre os parlamentares e os cidadãos do campo, que desempenham papel fundamental no crescimento econômico de Mato Grosso do Sul.

O tradicional evento da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) terá dez dias de programação com shows regionais e nacionais. Conforme a associação organizadora do evento, a expectativa financeira é pelo menos, repetir o desempenho financeiro do ano passado, que foi de R$ 577 milhões.

Serão dez dias de evento, que contará com shows, leilões, oportunidades de negócios e trações para as crianças. Para conferir a programação completa, clique aqui.

PREFEITURA TAMBÉM MARCARÁ PRESENÇA

Conforme divulgado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes abrirá as portas  do estande especial na 85ª Expogrande nesta quinta-feira (3). O espaço, que neste ano terá a parceria da Câmara Municipal, funcionará diariamente das 9h às 21h no Parque de Exposições Laucídio Coelho, até o dia 13 de abril, oferecendo serviços, atendimentos e debates estratégicos e fomento de negócios.

Gerson Claro destaca participação da ALEMS na Expogrande

Pelo terceiro ano consecutivo, a administração municipal marca presença no evento com um gabinete itinerante, onde o executivo e o legislativo realizarão encontros, despachos e compromissos oficiais. O objetivo é aproximar a gestão pública dos setores produtivos e estimular novas oportunidades de negócios.

Ao longo dos 11 dias de feira, o estande contará com palestras, workshops e oficinas sobre inovação, tecnologia e mercado, além de espaço para o artesanato e apresentações culturais, valorizando a identidade local.

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