A greve dos motoristas de ônibus chegou ao fim na tarde de ontem em Campo Grande, após três dias e meio desde o início da paralisação. Esta se tornou a maior interrupção do serviço já feita na Capital desde junho de 1994, quando o serviço ficou parado por quatro dias.

Na tarde de ontem, horas depois de o governo do Estado anunciar a antecipação do repasse de R$ 3,3 milhões de janeiro para que fosse paga a folha salarial de novembro, o Consórcio Guaicurus e trabalhadores se reuniram novamente na tentativa de oficializar o fim da paralisação e discutir os últimos ajustes, sob mediação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) César Palumbo Fernandes, que foi responsável pelas decisões judiciais recentes envolvendo o caso.

Reuniram-se Demétrio Freitas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTU-CG), Themis de Oliveira, diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, e Otávio Figueiró, diretor-executivo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).

Com cerca de duas horas de duração, a audiência terminou com final feliz para as partes. Após a assinatura da homologação da decisão, Demétrio Freitas confirmou o fim da greve e disse que a parte atrasada referente ao salário de novembro foi depositada, permitindo que os serviços fossem retomados de forma gradual durante o restante do dia.

“Com essa garantia de pagamento, eu vou convocar todos os trabalhadores para que retornem ao trabalho imediatamente, e amanhã [sexta-feira] volta à normalidade. Sabendo que todos os trabalhadores vão receber, que era o que a gente queria, a greve com certeza vai ser suspensa”, reforçou o presidente do STTU-CG.

Sobre a multa prevista na decisão judicial, que acumula valor de R$ 520 mil desde segunda-feira, Demétrio disse que ainda segue, mas o desembargador prometeu que haverá uma nova rodada de conversas para determinar se será paga ou retirada. Porém, garantiu que os motoristas não serão penalizados pelos dias parados.

Mesmo com a decisão sendo oficializada no fim da tarde, o presidente do sindicato garantiu que os ônibus já voltariam a circular no mesmo dia. Como prometido, às 17h51min saiu o primeiro coletivo da garagem do Consórcio Guaicurus em direção a um dos terminais.

Os ônibus voltaram a pegar passageiros na noite de ontem, após três dias inteiros sem nenhum carro em circulação na Capital - Gerson Oliveira/Correio do Estado

Pelo lado do Consórcio Guaicurus, Themis de Oliveira destacou o empenho do poder público para que se conseguisse o valor necessário para quitar os vencimentos.

Além da antecipação anunciada pelo governador Eduardo Riedel (PP), o diretor-presidente da empresa disse que conseguiu cerca de R$ 1,5 milhão com a ajuda de acionistas, o que vai contribuir pagar o 13º e o adiantamento salarial (vale) até hoje.

“Foi um esforço conjunto para acharmos uma solução, que foi encontrada. A greve já foi encerrada e, a partir de agora, voltamos à normalidade na cidade. Eu acho que era isso o importante para se conseguir nessa audiência”, disse Oliveira ao fim do debate entre as partes.

É esperado que hoje volte a circular toda a frota de ônibus desde o primeiro horário, às 4h30min.

HISTÓRICO

A maior greve do transporte coletivo começou no dia 17 de junho de 1994, quando cerca de 1,5 mil motoristas pararam a frota de ônibus de Campo Grande pedindo melhores condições salariais.

Assim como ocorreu desta vez, o prefeito da época, Juvêncio da Fonseca, criticou a paralisação total e, inclusive, conseguiu uma liminar para que 45% da frota voltasse a circular, mas sem cumprimento por parte da classe.

Como noticiado pelo Correio do Estado na época, há 31 anos, mais de 270 mil campo-grandenses foram afetados pela greve.

“Na periferia, os trabalhadores apelaram para a carona, lotação e táxis. No Centro, o movimento foi baixo e o clima era de um sábado à tarde. Os hospitais temem pelos pacientes caso a greve perdure”, trouxe a edição impressa do dia 18 de junho de 1994.

Quatro dias depois, no dia 21 de junho, os ônibus voltaram a circular normalmente, após os empresários do transporte público garantirem uma estabilidade de 40 dias para a classe, sem desconto dos dias parados, semelhante ao acordo firmado ontem na audiência de conciliação.

Curiosamente, quatro meses depois, em outubro de 1994, outra greve foi realizada pelos motoristas de ônibus. No dia 25, cerca de 310 mil campo-grandenses ficaram sem transporte coletivo, já que os funcionários (chamados de rodoviários na época) estavam pedindo reposição salarial de 20% e o cumprimento de algumas conquistas trabalhistas.

Porém, três dias depois, a Justiça determinou que o serviço voltasse à atividade, sob multa diária de R$ 10 mil. Ao contrário do acontecido agora e em junho daquele mesmo ano, os motoristas não peitaram a decisão e decidiram decretar a retomada dos trabalhos.

Além disso, os dias parados foram descontados do salário e uma multa de R$ 20 mil foi aplicada ao sindicato, por ter desrespeitado duas decisões anteriores.

A última greve do transporte público havia acontecido em novembro de 2021, quando motoristas pediram aumento salarial. Porém, no mesmo dia em que foi iniciada a paralisação, o problema foi resolvido, após uma reunião no TRT24 que terminou em acordo, garantindo, assim, a retomada das atividades em poucas horas.

*SAIBA

A greve e o sindicato não representam apenas os motoristas, mas também todos os trabalhadores envolvidos, como os empregados na parte administrativa e mecânicos do consórcio, totalizando 1,1 mil funcionários.

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O Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul (Creci-MS) suspendeu por seis meses o corretor de imóveis Paulo Aparecido Rocha Alves como punição por intermediar a transação que resultou no golpe na permuta da Fazenda Vai Quem Quer.

A tentativa de anulação do negócio jurídico fraudulento deu origem a um acórdão suspeito de ter sido comprado em um esquema de venda de sentenças e acabou se tornando um dos pivôs da Operação Última Ratio, da Polícia Federal.

“A Turma Julgadora do Creci-MS decidiu pela procedência do Termo de Representação e pela aplicação ao denunciado da sanção de suspensão, acumulada com multa equivalente a seis anuidades do exercício corrente”, informou, na decisão, o gestor de conformidade do Creci-MS, Guilherme Rubens Arcanjo Hinze.

Há cinco anos, quando Ricardo Pereira Cavassa  firmou contrato de permuta com o casal Lydio de Souza Rodrigues e Neiva Rodrigues Torres, a negociação envolvia a transferência da Fazenda Vai Quem Quer, no Pantanal sul-mato-grossense, em troca de quatro propriedades rurais localizadas em Iguape, no litoral sul de São Paulo.

À época, a intermediação foi feita pelo corretor Paulo Aparecido Rocha Alves, agora punido pelo Creci-MS, que participou diretamente da formalização do negócio posteriormente classificado como fraudulento.

O corretor de imóveis, dono da P3 Agronegócio e especialista em compra e venda de fazendas, mesmo com o negócio não tendo sido concretizado e com acusação de estelionato apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra os compradores, chegou a cobrar uma comissão de R$ 750 mil do pecuarista Ricardo Cavassa.

O produtor perdeu a posse da Fazenda Vai Quem Quer e recebeu, na permuta, fazendas no Vale do Ribeira (SP) repletas de irregularidades omitidas no negócio.

O golpe

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, as fazendas paulistas oferecidas na permuta estavam repletas de vícios ocultos, como penhoras, bloqueios judiciais e passivos ambientais, além de possuírem área inferior à anunciada.

Cavassa afirma que os problemas só foram descobertos após a assinatura do contrato, ocasião em que documentos falsos teriam sido utilizados para mascarar as irregularidades e viabilizar a concretização do negócio.

Diante da descoberta do golpe, o produtor rural ingressou com ação judicial para rescindir o contrato e reaver a posse da Fazenda Vai Quem Quer. Em primeira instância, a Justiça reconheceu a fraude, anulou a permuta e determinou a reintegração da propriedade ao vendedor.

A decisão, contudo, foi revertida em segunda instância por três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em julgamento que mais tarde passaria a ser investigado pela Polícia Federal.

A manutenção do negócio em favor do casal, mesmo diante das provas de vícios e da ação criminal por estelionato, tornou-se um dos episódios centrais da Operação Última Ratio.

A investigação identificou indícios de venda de sentença, com troca de mensagens e áudios que sugerem articulação prévia entre magistrados para modificar votos e validar a permuta considerada fraudulenta.

Esse contexto levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que recentemente suspendeu o acórdão do TJMS, marcando a primeira reversão, em instância superior, de uma decisão ligada ao suposto esquema de corrupção investigado no Judiciário sul-mato-grossense.

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