Cidades

NEGOU CUSTEIO

Cassems é condenada a cobrir tratamento de criança de 2 anos com autismo

Plano de saúde também deve pagar R$ 15 mil por negativa de custear terapia

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Plano de saúde Cassems foi condenada a cobrir o tratamento de uma criança com autismo e pagar R$ 15 mil de danos morais a uma criança de 2 anos com autismo, em razão da negativa de custear o tratamento do menino. Decisão é do juiz da 11ª Vara Cível de Campo Grande, Renato Antônio de Liberali.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, criança foi diagnosticada com Transtorno do Espectro do Autismo e médicos indiciaram tratamento multiprofissional com atendimento fonoaudiológico, terapia ocupacional duas vezes na semana e reabilitação com psicólogos pelo método ABA ( Applied Behavior Analysis no inglês, ou Análise do Comportamento Aplicada na tradução), o quanto antes, para melhorar as condições de vida do paciente.

Plano de saúde contratado pelo pai do menino se recusou a fornecer o tratamento, alegando que método ABA não estava incluso no contrato firmado. Pais da criança entraram com ação pedindo o custeio do tratamento.

Em sua defesa, empresa afirmou que tratamento indicado não está previsto em resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que dita a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde privados e, por conta disso, não teria obrigação de cobrir a terapia.

Embora juiz tenha concordado que a resolução não mencione diretamente o autismo, ele evidenciou que se trata de um transtorno mental de neurodesenvolvimento, o qual, segundo a Agência Nacional de Saúde, deve ter todos os procedimentos para tratamento cobertos pelos planos de saúde.

Magistrado destacou ainda que a prestação de assistência médico-hospitalar está abrangida pelo Código de Defesa do Consumidor, que autoriza a revisão pela justiça de todas as cláusulas abusivas eventualmente inseridas no contrato com os planos de saúde. Deste modo, determinou que restrições no número de consultas cobertas pelo plano são nulas de pleno direito.

“Os limites apenas poderão ser estabelecidos pelo profissional, médico, que atender o paciente, pois será o único com condições de aferir quantas sessões de tratamento serão necessárias para cada caso e paciente”, ressaltou o juiz.

Quanto aos danos morais, Liberali entendeu que a recusa feita pela Cassems foi indevida, o que gerou demora no tratamento e, como consequência, aflição psicológica e angústia do pai. 

orla fluvial

Empresa é contratada para obras de novo cartão postal do Pantanal

Projeto tem investimento de R$ 7,250 milhões em recursos do governo federal e prazo para conclusão da Orla Fluvial é de um ano

13/04/2026 15h01

Orla Fluvial passará por obras de revitalização em Corumbá

Orla Fluvial passará por obras de revitalização em Corumbá Foto: Reprodução

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A Prefeitura Municipal de Corumbá contratou a empresa Equipe Engenharia Ltda. para execução das obras de revitalização e urbanização da Orla Fluvial no município. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta segunda-feira (13).

O projeto tem investimento de R$ 7,250 milhões em recursos do governo federal, por meio da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), para atender a demanda do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Corumbá.

A portaria que autoriza a obra de projeto de revitalização e urbanização da Orla Fluvial do Rio Paraguai foi assinada no dia 30 de janeiro deste ano.

O contrato, assinado em 9 de abril, estabelece prazo de 12 meses para a execução das obras, que serão realizadas pelo município em uma área considerada um dos cenários mais emblemáticos do Pantanal sul-mato-grossense.

De acordo com a reportagem do Correio do Estado, a Superintendência do Patrimônio União em Mato Grosso do Sul(SPU) afirma que a revitalização busca unir a preservação histórica do Porto Geral com a modernização necessária para atrair visitantes e oferecer melhores espaços de lazer à população.

O prefeito de Corumbá, Gabriel Alves de Oliveira, na ocasião da autorização da obra, destacou a importância da parceria institucional para tirar o projeto do papel.

“Essa autorização permite dar andamento à revitalização da nossa orla, um espaço simbólico da cidade e com grande potencial turístico”, comentou, em janeiro.

O Município é responsável por obter as demais licenças pertinentes às obras que serão executadas na área, inclusive em relação aos órgãos ambientais, garantindo que as intervenções ocorram em harmonia com o ecossistema pantaneiro.

“Agora avançamos para as próximas etapas, incluindo a licitação da obra. A revitalização da orla é um sonho antigo da população e estamos trabalhando com planejamento e parcerias para torná-lo realidade”, concluiu o prefeito na ocasião.

Com a conclusão das obras, a expectativa é fortalecer a identidade cultural de Corumbá e impulsionar a geração de emprego e renda por meio do turismo fluvial.

Epidemia

Somente 5 municípios de MS não registraram casos de chikungunya

O Estado já acumula 10 óbitos pela doença, o segundo maior número da série histórica

13/04/2026 13h30

Não deixar água parada é a principal forma de evitar a disseminação e reprodução do mosquito causados da doença

Não deixar água parada é a principal forma de evitar a disseminação e reprodução do mosquito causados da doença Divulgação/SES

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Mato Grosso do Sul continua com índice médio de incidência de casos de Chikungunya. Dos 49 municípios, apenas 5 não registraram casos prováveis até o dia 10 de abril, de acordo com o último Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). 

Alcinópolis, Aparecida do Taboado, Aral Moreira, Japorã e Tacuru não apresentaram casos da doença até o momento e mais dez municípios não tiveram casos confirmados. 

Das demais cidades, 16 municípios têm alta incidência de casos prováveis, quando são registrados mais de 300 casos por 100 mil habitantes. Outras 23, estão classificadas com incidência média, quando há, em média, 200 casos por 100 mil habitantes. 

Segundo o boletim, já são 10 óbitos confirmados pela doença no Estado, sendo 6 somente em Dourados, 1 em Bonito, 2 em Jardim e 1 em Fátima do Sul. Apenas 5 vítimas apresentavam comorbidades. Outros 4 óbitos estão em investigação. 

Se manter a constância de casos e óbitos, a tendência é que este seja o ano com maior número de mortes pela arbovirose na série histórica (2015 - 2026). Os dez registros ficam atrás apenas dos 17 de 2025. 

No total, são 4.281 casos prováveis de Chikungunya em todo o Estado. O número já é o 2º maior registrado na série histórica, ficando atrás apenas do registrado em 2025, quando foram 14.148 durante todo o ano. 

Os casos prováveis no Estado representam aproximadamente 17% do total de casos em todo o Brasil, que somam, até agora, pelo menos 24 mil. 

No Estado,  já foram confirmados 2.102 casos. Destes, 43 casos são em gestantes. Os municípios com mais casos confirmados de chikungunya são:

  • Dourados - 766
  • Fátima do Sul - 509
  • Jardim - 251
  • Sete Quedas - 101
  • Bonito - 69
  • Aquidauana - 48
  • Amambai - 37
  • Corumbá e Guia Lopes da Laguna- 31 
  • Paraíso das Águas - 30 
  • Vicentina - 29

Apoio federal

Agentes federais de saúde e o exército brasileiro estão em Dourados para reforçar o combate ao avanço da doença. O Ministério da Saúde enviou 50 agentes de combate às endemias e serão contratados mais 102 profissionais de saúde para ampliar os atendimentos. 

Além do reforço em saúde, também serão distribuídas 2 mil cestas de alimentos aos indígenas a partir de amanhã. A previsão é que, até o mês de junho, sejam distribuídas 6 mil unidades na região. 

O conjunto de ações integra o pacote de ações emergenciais do Ministério da Saúde a partir da liberação de R$ 900 mil para o custeio das ações de vigilância, assistência e controle da chikungunya no município. 

A Força Nacional do SUS já está na região desde o dia 17 de março, com a atuação de 40 profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e psicólogos.

Neste período, já foram realizados mais de 1,4 mil atendimentos na Reserva Indígena de Dourados, especialmente nas aldeias Jaguapiru e Bororó, onde houveram casos de óbito pela doença. 

Pelo menos, 96 pessoas foram encaminhadas para atendimentos de média e alta complexidade em hospitais e mais de 250 visitas domiciliares foram realizadas. 

Paralelamente, os agentes de saúde e combate a endemias visitaram mais de 4,3 mil residências na região com ações de limpeza, eliminação de criadouros e aplicação de larvicidas e inseticidas. 

Mais de 100 profissionais e voluntários participaram da retirada de resíduos, que encheu quatro caminhões de materiais. 

O Ministério da Saúde vai, ainda, instalar mil Estações Disseminadoras de Larvicidas (EDLs). Esse mecanismo, desenvolvido pela Fiocruz, atua como uma armadilha e utiliza o próprio mosquito Aedes aegypti para espalhar larvicida em focos de dengue, zika e chikungunya. 

Já foram enviadas ao Estado 300 unidades e 160 foram instaladas em Dourados até agora. 

Como medida adicional, Mato Grosso do Sul recebeu mais de 46 mil doses da vacina contra a chikungunya. As doses serão distribuídas principalmente para o sul do Estado.


 

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