O ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal deu entrada no Hospital Santa Casa, na Capital, após passar mal no Presídio Estadual Militar onde cumpre pena pelo homicídio do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini. 

A assessoria de imprensa da Santa Casa confirmou à reportagem que Bernal chegou ao hospital no período da manhã e foi internado para passar por um cateterismo. 

A defesa de Bernal já havia solicitado anteriormente acompanhamento médico do ex-prefeito, já que ele é "cardiopata, diabético, hipertenso e alguém que faz uso de medicação controlada". 

"Ele é cardiopata, tem quatro stents no coração, está com tremor nas pernas, por isso estamos solicitando acompanhamento médico", afirmou o advogado Oswaldo Meza ao Correio do Estado. 

Ainda ontem, o Superior Tribunal de Justiça negou pedido de liberdade para ele, que está preso há quase 100 dias pelos crimes de homicídio qualificado por meio cruel, motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima, porte ilegal de arma de fogo e violação de domicílio.

MP quer ir a juri popular

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apresentou as alegações finais no início do mês, onde pediu à Justiça que o ex-prefeito seja submetido a júri popular.

Conforme o MPMS, a materialidade do crime está comprovada pelo auto de prisão em flagrante, laudos periciais e depoimentos de testemunhas, assim como a autoria.

"Em seu interrogatório judicial, o réu Alcides Jesus Peralta Bernal, no exercício de sua autodefesa, buscou eximir-se da responsabilização penal ao invocar a excludente de ilicitude da legítima defesa. Contudo, a versão por ele apresentada encontra-se completamente dissociada dos demais elementos probatórios coligidos aos autos. Em que pese tente justificar sua conduta alegando que a vítima e o chaveiro teriam feito movimentos bruscos e que supôs estarem armados, o próprio acusado confirma, de forma expressa, ser o autor direto dos disparos de arma de fogo que vitimaram Roberto Mazzini", diz o Ministério Público.

Assim, os promotores afirmam que Bernal deve ser julgado em plenário, para que o caso seja apreciado pelo Conselho de Sentença.

Os promotores justificam ainda o pedido para que ele seja pronunciado por homicídio qualificado, argumentando que o motivo torpe está no fato de Bernal ter agido motivado pelo sentimento de vingança, por não aceitar a perda do imóvel para a vítima. 

Em relação à qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, o órgão afirma que restou comprovada, visto que o réu chegou ao imóvel já em posse de arma de fogo, entrou no recinto com rapidez e efetuou os disparos, surpreendendo a vítima.

Já quanto ao meio cruel, o Ministério Público ressalta que está comprovado pelo fato de Bernal ter efetuado o primeiro disparo e, após o fiscal ser atingido, efetuou o segundo à curta distância, com a vítima já caída, fugindo do local em seguida sem prestar socorro.

O caso

O crime ocorreu no dia 24 de março. Alcides Bernal matou o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini após se recusar a entregar seu imóvel, que havia sido leiloado.

A disputa pelo imóvel começou em 2023, quando em um primeiro pregão, o imóvel foi ofertado por R$ 3,7 milhões, mas ninguém se interessou.

Depois, o valor caiu para R$ 2,4 milhões e o fiscal tributário acabou comprando a mansão. Contudo, mesmo após ter sido arrematado por Roberto Mazzini, Bernal se recusava a entregar a casa, levando a imbróglios judiciais.

No dia 24, Bernal flagrou por meio do monitoramento de segurança a vítima entrando na propriedade com a ajuda de um chaveiro.

Ao chegar no local, o ex-prefeito se desentendeu com o fiscal e efetuou dois disparos na direção do rival judicial, sendo que um dos tiros atravessou a região da costela.

Nos dias 26 e 27 de maio, foi realizada audiência de instrução e julgamento, com oitiva de testemunhas de acusação e defesa e também de Bernal.

Divulgado através do Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul (DOE-MS) desta quarta-feira (1° de julho), após "tombo" com o Banco Master São Gabriel do Oeste também busca agora a contratação de uma especializada para realizar um "censo cadastral previdenciário" no município distante aproximadamente 137 quilômetros da Capital. 

Atendendo ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Gabriel do Oeste (SGO-PREV), a sessão da licitação do tipo menor preço está marcada para acontecer às 09h do próximo dia 16h. 

Como consta em Diário Oficial, a contratação de pessoa jurídica especializada para a realização do Censo Cadastral Previdenciário, deve contemplar o levantamento de dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros dos servidores ativos e seus dependentes, segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que é gerido localmente pelo SGO-Prev.

Levantamento junto ao executivo de São Gabriel do Oeste, Câmara Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), referente aos servidores ativos na competência janeiro/2026, indicam uma quantidade de 804 servidores. 

Com recursos próprios, e um custo unitário de R$76,53, o município de São Gabriel do Oeste estima desprender um valor médio total de R$61.530,12 com esse censo cadastral previdenciário, após ter aproximadamente R$3 milhões aplicados junto ao Banco Master. 

Relembre

Decretada a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro do ano passado, o que ficou para muitos municípios foi o rombo milionário regional graças às aplicações de fundos de pensão na instituição que é ligada ao nome de Daniel Vorcaro.

A atual medida assemelha-se ao uso de quase R$2,5 milhões por parte do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) em busca de suporte contábil/jurídico, após também ter se envolvido no meio do "vendaval" causado pela liquidação extrajudicial da instituição ligada à Daniel Vorcaro.  

Conforme o extrato de adesão à ata de registro de preços do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Mato-grossenses (Consprev), a contratação em questão do IMPCG possui um valor total de R$2,4 milhões. 

Basicamente, buscam profissionais e equipes especializadas para suporte técnico para serviços como os voltados à contabilidade, que aplicam diretrizes para, por exemplo, a contabilização correta de benefícios a pagar e provisões, esclarece o Conselho Federal de Contabilidade.

Sob o comando da atual vice-prefeita de Campo Grande, o IMPCG sinalizou o investimento de cerca de R$ 3,7 milhões no Master, apesar de sindicalistas terem sido contrários à época, com argumentos apontando que as aplicações financeiras eram arriscadas uma vez que o banco em questão (Master) era novo e não havia garantia de que haveria condições de devolução do dinheiro caso entrasse em crise.  

Ainda assim, o comando do IMPCG alegou que a decisão sobre aplicações financeiras não cabia ao conselho deliberativo e optou por aplicar o dinheiro dos servidores públicos municipais, mais de um milhão de reais, no Banco Master, desistindo de uma segunda parcela quando o escândalo veio à público. 

Nessa mesma esteira foram levantadas suspeitas sobre os fundos de pensão municipais que teriam aplicado R$3 milhões no Master. 

Há exatamente um mês a prefeitura deste município obteve decisão judicial através da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste, que deve proteger os recursos do instituto de previdência local aplicados no banco. 

Pelo saldo atualizado, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Gabriel do Oeste possui R$3,46 milhões aplicados, que integram o chamado patrimônio previdenciário para o pagamento de aposentadorias e pensões locais. 

Diante do risco ao patrimônio previdencário, a Justiça deferiu tutela de urgência com o objetivo de assegurar valores que poderão futuramente auxiliar para a recuperação do crédito pleiteado pelo SGO-PREV. 

"A decisão determina a retenção e o depósito judicial de recursos provenientes de operações de crédito consignado vinculadas ao Banco Master, até o limite do valor discutido no processo, preservando os valores enquanto a ação tramita", afirma o município do interior em nota. 

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