Ao longo dos anos, diversos dados de brasileiros têm circulado na rede e muitos vêm sofrendo golpes com o acesso dessas informações por terceiros. 

No início da semana passada foi identificado que cerca de 223 milhões de brasileiros tiveram seus dados exposto na internet por estelionatários.

Os dados, separados por número de CPF aparecem em fóruns usados por criminosos digitais, que disponibilizam também informações de veículos cadastrados no Brasil.

São duas formas vazamento de dados. O primeiro contém as informações limitadas de cada número de CPF, como nome completo, data de nascimento e gênero. Esses estão em livre circulação na internet aberta e o download do conteúdo é gratuito.

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De acordo com o Tecnoblog o arquivo de 14 GB possui dados de 223,74 milhões de CPFs que foram compilados em agosto de 2019.

Já o outro vazamento é um pacote que contém dados mais abrangentes, mas com uma distribuição limitada, dos mesmos 223,74 milhões de pessoas.

Os dados estão sendo vendidos por trechos, ou seja, não é possível comprar todo o pacote, apenas partes dele. Neste caso, é possível verificar apenas uma prévia do conteúdo que pode ser adquirido por valores que variam até U$ 1 por CPF.

O número de cadastros supera a população brasileira, estimada em 212 milhões de pessoas, desse modo é possível que estejam incluídos nesse montante dados de pessoas já falecidas. Outro conjunto de informações também comercializadas contém informações de empresas.

Para o advogado criminal João Cyrino a situação pode gerar diversos problemas jurídicos para todos os envolvidos na situação, tanto para as empresas que podem ter vazado essas informações ou falhado na segurança dos dados, quanto para aqueles que tiveram a segurança dos dados violada.

“A pessoa que cometer o ato ilícito de usar o nome de outra pode incorrer em mais de um delito, a depender de como ela faz isso. A pessoa que se passa por outra para conseguir um financiamento, por exemplo, pode cometer crime de estelionato, falsidade ideológica, e dependendo da situação até outros delitos previstos”, coloca o advogado.

Ao total, são 37 bases que incluem todo tipo de dado pessoal, incluindo RG, estado civil, lista de parentes, endereço completo, nível de escolaridade, salário, renda, poder aquisitivo, status na Receita Federal, INSS, entre outros.

Ainda de acordo com Cyrino, a não identificação correta das informações, por parte das empresas que estão vendendo determinado produto, também pode gerar um problema juridico.

“Quando uma empresa de telefonia, por exemplo, te cobra indevidamente, ela também vai responder por não ter observado a veracidade do que foi falado. Pode ser uma consequência generalizada”, exemplifica João.

LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 2019 e responsabiliza empresas pelos dados que guardam de brasileiros. Porém, as multas previstas ainda não estão sendo aplicadas, porque dependem da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que ainda não está funcionando.

A LGPD tem como objetivo garantir maior segurança e transparência de informações pessoas que são coletadas por empresas públicas e privadas.

“As empresas quando resolvem pedir ter seus dados, elas ganham automaticamente a obrigação de guardar essas informações, o que a Lei Geral de Proteção de Dados faz”, afirma o advogado João Cyrino. 

“Essas obrigações [em manter as informações em segurança] precisam ser observadas pelas empresas, e conforme vai se dando o potencial de responsabilização delas pelo mal manejo ou vazamento, elas [as empresas] vão precisar sentir na prática a necessidade de melhorar a segurança. A Lei Geral de Proteção nos dá esse novo desafio, tanto para nós como sociedade quanto par quem trabalha com essas informações”, finaliza Cyrino.

“O Procon orienta que os consumidores fiquem atentos, principalmente os consignados. Nós temos várias reclamações de consignados depositados na conta dos consumidores sem autorização. Também temos muitas fraudes bancárias, aberturas de empresas em nome de consumidores laranjas, pessoas que nem imaginam que têm uma empresa. Essa é uma notícia muito preocupante e que os consumidores precisam ficar atentos. Em eventual problema, quando foi identificado que ele não tem uma conta, não fez um empréstimo, é preciso denunciar rapidamente ao Procon e é necessário abrir com urgência um boletim de ocorrência”, orienta o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão.

DISPONÍVEL 

De acordo com o Tecnoblog, as principais informações que constam no vazamento mais abrangente são:

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