A disparidade com relação à aplicação de multas administrativas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é enorme em Mato Grosso do Sul, quando são observadas as fiscalizações feitas no Cerrado e no Pantanal.
Os dados disponíveis sobre as multas lavradas em Mato Grosso do Sul pelo órgão federal em 2024 mostram que, para o Pantanal, foram R$ 153.960.000,00 em sete procedimentos abertos. Já para o Cerrado foram também sete multas, porém, o total alcançou R$ 10 mil.
Todas essas fiscalizações apontadas nesse balanço referem-se a irregularidades praticadas contra a flora dos biomas.
Para o Cerrado, as infrações constatadas foram principalmente portar motosserra sem licença ou autorização do órgão ambiental competente. Em alguns casos, não houve multa, apenas advertência. Os casos foram identificados em Campo Grande, Terenos, Paranhos, Maracaju e Miranda.
Para o Pantanal, as fiscalizações focaram principalmente no desmatamento causado por incêndios florestais registrado nas cidades de Corumbá e Miranda.
OCUPAÇÃO
Os dois biomas ocupam territórios bem diferentes. O Cerrado está em cerca de 22 milhões de hectares de Mato Grosso do Sul, o que significa a região de 62 municípios, dos 79 existentes. É também nessa área onde se concentra a produção agrícola e industrial do Estado. O Pantanal tem uma área de pouco mais de 8,9 milhões hectares e concentra-se no município de Corumbá, mas também cobre parte de Coxim, Rio Verde de Mato Grosso, Rio Negro, Miranda, Aquidauana, Ladário e Porto Murtinho.
Por conta dos incêndios florestais no Pantanal em 2024, o setor de fiscalização do Ibama recebeu reforço com equipes não só de Mato Grosso do Sul, como de outros pontos do País. Além disso, desde o ano passado está autorizado que a Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul criasse a Coordenação de Inteligência (Coint), um setor para fiscalizar crimes ambientais de maneira integrada com outros estados brasileiros.
A realização recente de concurso público para o órgão federal vai permitir que haja o preenchimento de vagas de analista ambiental para efetivar essas atividades fiscalizatórias mais amplas. Deve haver 20 vagas direcionadas para essas ações, porém, ainda sem data para acontecer a convocação dos novos servidores aprovados no concurso.
No governo federal, um encaminhamento dado está sendo o trabalho contínuo para combater o desmatamento no País. Nessa esteira, o Pantanal em Mato Grosso do Sul estaria com mais foco em atividades de fiscalização por apresentar um risco maior de oferecer números negativos para a estatística. O bioma como um todo apresenta dados de 80% de conservação de sua cobertura vegetal original, conforme dados do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Já o Cerrado, conforme dados da Embrapa, está com 25% de sua área preservada, algo em torno de 5,5 milhões de hectares.
“O desmatamento apresentou tendência de queda no Pantanal e no Cerrado entre agosto de 2024 e maio de 2025. No Pantanal, a redução no período foi de 74%, em comparação ao mesmo intervalo entre 2023 e 2024. Apenas em maio de 2025, a queda foi de 65% em relação ao mesmo mês do ano anterior. No Cerrado, a taxa de desmatamento caiu 22% no acumulado entre agosto de 2024 e maio de 2025, em relação ao ciclo anterior. Somente em maio, a redução foi de 15% na comparação com o mesmo mês de 2024”, divulgou nota do Ibama.
Saiba
O Cerrado está em cerca de 22 milhões de hectares de Mato Grosso do Sul, o que significa a região de 62 municípios, dos 79 existentes, incluindo a capital do Estado, Campo Grande.
