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Cesp descumpre sentença e ameaça sítios arqueológicos

Cesp descumpre sentença e ameaça sítios arqueológicos

da assessoria

25/02/2011 - 13h54
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A Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) cumpra, sob pena de multa, a sentença na qual foi condenada a realizar monitoramento e resgate arqueológico nas margens de três hidrelétricas no Rio Paraná, na divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul. Os trabalhos só poderão terminar após análise de todos os locais atingidos pelas usinas.

Para evitar a aplicação de multa diária de R$ 5 mil, a CESP deve comprovar, em 60 dias, a continuidade do monitoramento. A decisão deve ser cumprida mesmo com o recurso já ajuizado pela Cesp.

Pesquisas levantaram a existência de 333 sítios arqueológicos na região de Três Lagoas, sendo pelo menos 169 na margem direita do Rio Paraná, em Mato Grosso do Sul. Nos sítios já explorados foram coletadas 80 mil amostras de valor histórico, algumas datadas de sete mil anos. Entre elas, pontas de lança, fragmentos de cerâmica e urnas funerárias. Desde outubro de 2009, os sítios arqueológicos de Três Lagoas estão sem qualquer monitoramento ou resgate, entregues à ação destrutiva da erosão.

A Cesp foi condenada, em abril de 2010, a manter, indefinidamente, o programa de estudos e resgate arqueológicos na região das Usinas Sérgio Motta (Porto Primavera), Souza Dias (Jupiá) e Ilha Solteira por tempo indeterminado, mas não cumpriu a sentença.

Entenda o caso

Em 2001, o MPF em Três Lagoas propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a Cesp se comprometeu a monitorar os sítios arqueológicos na usina Porto Primavera por dois anos. A empresa não cumpriu o acordo, tendo sido necessária execução judicial. O início efetivo dos trabalhos foi em janeiro de 2004, encerrando-se em dezembro de 2005.

Em 2005, o Ministério Público Federal recomendou que a Companhia prorrogasse os estudos por pelo menos mais dois anos e estendesse o monitoramento para as usinas de Jupiá e Ilha Solteira. A recomendação não foi acatada, o que levou ao ajuizamento da ação na Justiça Federal. Decisão liminar de abril de 2006 determinou a retomada dos estudos mas a Cesp só a cumpriu a partir de setembro de 2007, interrompendo os trabalhos em outubro de 2009.

Patrimônio histórico ameaçado

Uma pesquisa coordenada pelos arqueólogos Emília Kashimoto e Gilson Martins, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), levantou a existência de 333 sítios arqueológicos na região de Três Lagoas, sendo pelo menos 169 na margem direita do Rio Paraná, em Mato Grosso do Sul.

Durante o trabalho, foram coletadas 80 mil amostras de valor histórico, entre pontas de lança, fragmentos de cerâmica e urnas funerárias, algumas datadas de sete mil anos. Os estudos antropológicos revelaram que a área foi habitada por caçadores coletores pré-históricos e povos indígenas.

Uma significativa área arqueológica foi inundada pelos reservatórios das usinas de Jupiá e Ilha Solteira - que foram construídas na década de 1970, antes da exigência de estudos de impacto ambiental e, portanto, sem a preocupação de preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural. Esse patrimônio pode ser perdido com a erosão causada pelas usinas e a destruição das margens.

Cidades

Cadela Laika encontra corpo de idoso que desapareceu em Campo Grande

O idoso Joaquim Gonzales, que sofria de Alzheimer, foi localizado sem vida na tarde desta terça-feira (14), no Jardim Itamaracá

14/01/2025 18h00

Reprodução Redes Sociais

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O idoso Joaquim Gonzales, de 78 anos, natural da Espanha, que desapareceu no último domingo (12), foi encontrado morto na tarde desta terça-feira (14), nas proximidades do pontilhão do Jardim Itamaracá, em Campo Grande.

A vítima, que sofria de Alzheimer, estava desaparecida desde domingo, segundo relatos de familiares. De acordo com eles, Joaquim deixou a residência de madrugada. O corpo foi encontrado com o auxílio da cachorra Laika, do Corpo de Bombeiros.

Imagens de câmeras de segurança ajudaram a orientar as buscas. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, Joaquim foi identificado nas gravações, e a partir disso, os militares delimitaram um perímetro de buscas.

Na região, que possui mata, foram localizados próximos a uma estrada de terra o chinelo, o boné e até um cinto que pertenciam ao idoso.

O trabalho da cachorra Laika foi fundamental para encontrar o local onde o corpo de Joaquim estava. Após a localização, os militares confirmaram que se tratava do desaparecido.

Equipamentos como drones com sensor de calor também foram utilizados durante as buscas. Durante todo o processo, familiares permaneceram mobilizados, espalhando cartazes pela cidade em busca de Joaquim.

Cadela que auxiliou nos resgates

A cadela de busca Laika do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMS), que atua ao lado do sargento Thiago Kalunga, levou poucos minutos para localizar o corpo da vítima. Em outubro de 2023 recebeu a Certificação Nacional de Cães de Busca e Resgate.

Laika, que é da raça pastor holandês, foi aprovada na prova de ‘busca urbana’ realizada nos dias 4 a 6 de outubro durante a 21ª edição do Seminário Nacional de Bombeiros (Senabom), em Gramado no Rio Grande do Sul. 

Além de estar apta para atender todos os municípios de Mato Grosso do Sul, após a certificação nacional, a cadela também está autorizada a atuar em ocorrências em todo o Brasil.

Posteriormente, no dia 13 de maio de 2024, Laika fez parte da  1º equipe especializada em busca e resgate juntamente com outros cães e militares do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul para auxiliar no resgate das vítimas na tragédia que assolou o Rio Grande do Sul. A equipe do Estado atuou no município de Encantado.

 A equipe formada pelo sargento Thiago Kalunga e os soldados Jéssica Lopes e Humberto permaneceu em torno de  10 dias atuando nos locais com as estruturas colapsadas pela enchente e inundação.

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Transtorno

Briga na Justiça: passageiros de MS sofreram 1 atraso de voo por dia em 2024

Cenário acarretou em 435 ações judiciais contra empresas aéreas no estado

14/01/2025 17h45

Saguão do Aeroporto Internacional de Campo Grande

Saguão do Aeroporto Internacional de Campo Grande Gerson Oliveira, Correio do Estado

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Os passageiros do setor aéreo em Mato Grosso do Sul sofreram com um número médio de 1 atraso de voo por dia em 2024. 

Conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse cenário acarretou em um total de 435 ações judiciais contra empresas aéreas entre os meses de janeiro e novembro do ano passado no estado.

Os processos foram solicitados principalmente por passageiros, em busca reparação por prejuízos causados pela alteração indevida do horário das viagens.

Apesar de alto, o número de ações judiciais em Mato Grosso do Sul apresentou uma leve queda se comparado com 2023, ano em que registrou 440 processos. Em 2022, o número foi ainda maior, com 520 ações judiciais registradas.

Serviço ineficaz

A principal insatisfação dos consumidores é com a falta de resolução eficaz por parte das companhias aéreas. As buscas dos passageiros na Justiça são de valores financeiros por danos materiais e morais.

Segundo Mayra Sampaio, advogada especializada na área, a decisão de processar está diretamente relacionada à incapacidade das companhias aéreas de resolverem essas questões de forma adequada e em tempo hábil.

"Esse alto número acaba não só impactando esses processos a terem uma rápida solução, mas também o consumidor deve ter seus direitos respeitados, e infelizmente, não é o que tem acontecido por parte das companhias aéreas. Desta forma, talvez esse alto número acabe influenciando as companhias a reverem suas políticas para evitarem esses problemas judiciais", afirma.

Já para Henrique Arzabe, advogado especialista em Direito do Consumidor, o alto número de ações evidencia que, apesar da recuperação do setor aéreo após a pandemia, as companhias aéreas ainda enfrentam desafios para oferecer um serviço eficiente.

“O crescimento de casos pode ser um indicador para que as companhias revejam suas práticas e evitem recorrências judiciais, buscando soluções mais rápidas e eficazes para os consumidores”, conclui.

Atraso vs cancelamento

Ainda confome Arzabe, a diferença entre atraso e cancelamento de voo está na execução do serviço. Nesse sentido, as situações impactam o passageiro de maneira diferente.

“O atraso ocorre quando há uma nova previsão de partida e o voo é realizado, mesmo fora do horário inicial. O cancelamento, geralmente, implica maiores prejuízos para o passageiro, como a perda de compromissos ou diárias de hospedagem, além do transtorno de ter que replanejar toda a viagem”, ressalta.

Brisa Nogueira, advogada especializada em Direito do Consumidor alerta que o tempo de espera é um fator determinante para os direitos do consumidor em casos de atraso de voo.

“Em termos de direito do consumidor em relação ao atraso no voo, nós precisamos pensar quantas horas o consumidor fica ali à disposição da companhia aérea para que seja dada, se for dada, alguma providência. Até duas horas há ali uma pendência de alimentação, especialmente despesas com água e comida. Excedendo-se quatro horas de espera e havendo a necessidade de pernoite no aeroporto, é necessário que a companhia aérea faça o custeio de hospedagem, bem como transporte de deslocamento e retorno ao aeroporto, sem prejuízo do direito do consumidor de ser alocado no próximo voo, havendo disponibilidade”, afirma.

Registre provas

Vale destacar que é importante o consumidor conhecer seus direitos e ficar preparado para buscar reparação em casos de prejuízos causados por atrasos ou cancelamento de voo.

Nesse sentido, ao sentir-se lesado, é importante que o passageiro registre o maior número de provas possível, para assim, conseguir reinvindicar reparação jurídica de maneira mais eficaz.

“É muito importante o consumidor constituir a prova. Primeiro, prova do atraso do voo e, também, dos prejuízos. Se a empresa oferecer algum voucher, é importante registrar isso. Principalmente, se a empresa não o ofereceu, é fundamental ter a prova de que, por exemplo, o atraso gerou outro tipo de prejuízo, como a perda de uma diária de hotel ou reserva de carro. Relembrando que, a partir de quatro horas de atraso injustificado, é devido dano moral ao consumidor”, destaca Brisa Nogueira.

Por fim, o advogado Henrique Arzabe o consumidor não deve pensar duas vezes quando for buscar reparação caso se sinta prejudicado.

“As companhias aéreas têm a obrigação de oferecer um serviço adequado e de prestar assistência, independentemente do motivo do atraso ou cancelamento. Até porque, pequenos atrasos podem causar prejuízos significativos para o cliente, como perder uma conexão ou uma reserva. Por isso, documentar tudo é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados”, conclui.

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