Uma operação de combate ao furto de energia elétrica identificou ligações irregulares em estabelecimentos comerciais e em uma residência de Três Lagoas. Somado, o volume de eletricidade desviado seria suficiente para abastecer 1.270 residências durante um mês, dimensão que chama atenção para o impacto das fraudes sobre o sistema de distribuição.

As irregularidades foram constatadas durante uma ação da Elektro, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Três Lagoas, realizada com o apoio das Polícias Civil e Científica de Mato Grosso do Sul.

Entre os imóveis fiscalizados estavam um hotel, uma pastelaria, uma hospedaria, um estúdio de tatuagem e uma residência.

Equipe da Elektro inspeciona instalação elétrica durante operação contra furto de energia em Três Lagoas. Foto: Policia Civil.

Os flagrantes ocorreram em quatro regiões diferentes da cidade: Centro, Jardim Novo Aeroporto, Vila Alegre e Vila Maria.

Conforme as informações divulgadas pela concessionária, os imóveis utilizavam ligações clandestinas ou outros mecanismos irregulares para consumir eletricidade sem a correta contabilização pela rede de distribuição.

Apesar da dimensão do desvio identificado, ninguém foi preso em flagrante durante a operação.

Os responsáveis pelos imóveis, porém, foram identificados e poderão responder pelos crimes de furto de energia ou estelionato, a depender da irregularidade constatada em cada caso e do enquadramento definido durante a investigação.

Além da responsabilização criminal, os envolvidos poderão enfrentar cobrança administrativa pelo consumo que deixou de ser registrado.

A distribuidora informou que realizou a retirada das ligações clandestinas e iniciou os procedimentos para calcular e cobrar a energia utilizada irregularmente.

Desvio equivale ao consumo mensal de mais de mil famílias

O dado que dimensiona a fraude está na quantidade de energia desviada. De acordo com a concessionária, o consumo irregular encontrado nos imóveis fiscalizados corresponde ao necessário para atender 1.270 residências durante aproximadamente 30 dias.

A comparação evidencia que, embora as irregularidades tenham sido encontradas em apenas cinco imóveis, o impacto acumulado alcançou volume equivalente ao consumo mensal de um conjunto expressivo de famílias.

O furto de energia, popularmente conhecido como “gato”, é enquadrado como crime pelo artigo 155 do Código Penal.

Dependendo das circunstâncias e da modalidade da fraude, adulteração ou desvio identificado, os responsáveis podem ser submetidos às sanções previstas na legislação penal.

Além das consequências judiciais e financeiras para quem pratica a fraude, as intervenções clandestinas representam risco para a segurança da população.

Alterações feitas sem autorização na rede elétrica ou nos equipamentos de medição podem provocar choques elétricos, curtos-circuitos, incêndios e outros acidentes, além de interferir no funcionamento regular do sistema.

Inteligência é usada para localizar fraudes

A identificação das irregularidades faz parte de uma estratégia de fiscalização adotada pela Elektro em sua área de concessão em Mato Grosso do Sul e São Paulo. A companhia afirma ter ampliado investimentos em sistemas de inteligência, monitoramento e ferramentas destinadas a identificar indícios de fraude no consumo de eletricidade.

Essas informações são utilizadas para direcionar equipes a imóveis onde existam sinais de possíveis irregularidades.

Equipe da Elektro atua na rede elétrica durante operação de combate a ligações irregulares em Três Lagoas. Foto: Policia Civil.

As inspeções em campo permitem verificar medidores, instalações e eventuais intervenções clandestinas antes da adoção das medidas administrativas e do acionamento das autoridades policiais, quando necessário.

A participação das Polícias Civil e Científica também permite documentar tecnicamente as irregularidades encontradas e reunir elementos que poderão subsidiar os procedimentos de investigação e eventual responsabilização dos envolvidos.

Denúncias podem ser anônimas

A população também pode comunicar suspeitas de furto ou ligações clandestinas à distribuidora. As denúncias podem ser realizadas de maneira anônima pela Central de Atendimento, no 0800 701 01 02, ou pelo WhatsApp, no (19) 2122-1696. A concessionária também disponibiliza atendimento por seus canais digitais.

Além de representar prejuízo ao sistema elétrico, a manipulação clandestina da rede coloca em risco quem realiza a intervenção, moradores, trabalhadores dos estabelecimentos e pessoas que circulam nas proximidades dos pontos adulterados.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, por unanimidade, manter a responsabilidade do Estado e do Município de Campo Grande pela morte de Sophia de Jesus Ocampo, assassinada aos dois anos pelo padrasto e pela mãe em janeiro de 2023, e ampliou para R$ 500 mil a indenização a ser paga a Jean Carlos Ocampo da Rosa, pai biológico, e Igor de Andrade Silva Trindade, pai afetivo. 

Em decisão proferida nesta quinta-feira (14), o colegiado considerou que houve omissão específica dos órgãos integrantes da rede de proteção à infância, que teriam sido alertados reiteradamente sobre a situação de risco, mas não adotaram medidas suficientes para impedir o desfecho tomado pelo caso. 

O julgamento analisou recursos apresentados pelo Estado e pelos pais da criança, além da remessa necessária da sentença.

O Estado buscava afastar a condenação ou, subsidiariamente, reduzir os valores fixados. Já os autores pediam, entre outros pontos, a majoração da indenização por danos morais e alterações no pensionamento, o que foi parcialmente proferido pela Justiça. 

Em outubro do ano passado, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, condenou Estado e município por danos morais e materiais, valor então fixado em R$ 430 mil, sendo R$ 350 mil para Jean e R$ 80 mil para Igor, repasse reformado pelo Justiça. Os pais pediam R$ 1 milhão à Justiça. 

Além disso, ambos receberão pensão até 2095, valor que começará a ser pago a partir de 2034, ano em que Sophia completaria 14 anos. . 

Sophia, morta aos dois anos, sofria maus-tratos de padrasto com anuência da mãe / Foto: Reprodução 

O caso

No dia 26 de janeiro de 2023, Stephanie de Jesus da Silva, de 25 anos, levou a pequena Sophia de Jesus Ocampo para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Coronel Antonino, em Campo Grande. As enfermeiras que realizaram o primeiro atendimento constataram que a menina já apresentava rigidez cadavérica quando chegou à unidade. 

Posteriormente, a perícia constatou que a criança havia morrido 7 horas antes de chegar à UPA. O laudo necroscópico do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) indicou que Sophia morreu por um traumatismo na coluna causado por agressão física. Além das diversas lesões no corpo, a criança apresentava, ainda, sinais de estupro, causado por Christian Campoçano Leitheim, padrasto da criança.

Os primeiros hematomas percebidos pelo pai biológico datam do final de 2021, e tornaram-se recorrentes até o assassinato. A mãe falava que os machucados eram referentes a quedas sofridas pela criança.

A partir de então, Jean e Igor buscaram inúmeras formas de fiscalizar a situação da criança, por meio do Conselho Tutelar e boletins de ocorrências na na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA). Contudo, nenhuma providência fora tomada pelos órgão públicos competentes, seja municipais ou estaduais, para resguardar a integridade física de Sophia.

Stephanie foi condenada a 20 anos de prisão por homicídio qualificado por omissão, enquanto Christian foi condenado a 33 anos de prisao, sendo 20 anos por homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel  e a 12 anos anos de prisão por estupro.

Acórdão

De acordo com o acórdão, os órgãos de proteção à criança receberam, ao longo de mais de um ano, informações concretas e individualizadas sobre o risco à vida da criança. Apesar dos alertas, a atuação estatal não teria sido suficiente para impedir a continuidade da situação de violência.

O colegiado entendeu que, nessas circunstâncias, não se tratou de uma simples omissão genérica do Estado, mas de uma omissão específica, caracterizada pela existência de um dever concreto de agir diante de uma situação de risco conhecida.

A defesa do Estado sustentava que a morte decorreu exclusivamente da violência praticada pela mãe e pelo padrasto e que, portanto, o crime de terceiros deveria romper o nexo de causalidade necessário à responsabilização estatal. O Tribunal rejeitou o argumento.

Para os desembargadores, a atuação criminosa dos terceiros não foi suficiente para afastar a responsabilidade do poder público porque a omissão dos órgãos estatais, diante dos alertas recebidos, concorreu para o resultado, ou seja, morte de Sophia.