Moradores da Área de Preservação Ambiental (APA) Lajeado, no bairro Santa Maria, zona rural de Campo Grande, estão preocupados com a criação de três clubes de tiro na região. A principal queixa é justamente o impacto que essa atividade pode exercer na conversação da natureza e na rotina de quem mora no lugar.
De acordo com o presidente da Associação dos Moradores dos Sítios Santa Maria, Eduardo de Oliveira Carvalho, o questionamento é sobre a legalidade na instalação de clubes de tiros em áreas de preservação ambiental.
“Queremos saber se isso é legal. Acredito que não seja porque aqui é área de preservação e pode espantar os animais que vivem por aqui e contaminar o solo com pólvora e chumbinho e aqui tem nascente de rios”, alega.
No dia 17 de dezembro de 2021, a Associação de Moradores encaminhou um ofício à diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Maria Jacob Domingues, que também é Presidente do Conselho Gestor da APA Lajeado.
No documento, o presidente informa ao órgão sobre a situação e questiona a legalidade da atividade na área de preservação. Entretanto, o documento ainda não foi respondido.
“Nós pedimos para ver a legalidade e se estão licenciados. A maioria da chácaras tem moradores e famílias com crianças.”, afirma Carvalho, lembrando do perigo de ter balas perdidas enquanto os clubes estiverem em funcionamento.
E ainda completa: “ Aqui tem capivara, anta, lobinhos, pássaros e o barulho pode espantar o ecossistema que vive aqui. Também tem o perigo de poluição do solo e da água porque aqui tem nascente de rios”.
Ainda segundo o presidente da Associação, uma reunião foi realizada para falar sobre o caso e a maioria dos moradores estão insatisfeitos com esses estabelecimentos. Ao todo, serão três: um já está em funcionamento e outros dois serão inaugurados.
“Todos mudaram para cá procurando tranquilidade e estão envolvidos com a questão da preservação ambiental. Faz um ano que o primeiro [clube de tiro] foi inaugurado, outro inaugura semana que vem e o outro neste sábado”, explica.
Apesar de um deles estar fora da Área de Preservação oficial, ainda pode impactar na natureza, já que fica perto de onde estão as chácaras.
“Acho um absurdo ter um clube de tiro aqui porque, geralmente, são em lugares afastados, mas aqui é habitado”, finaliza.
O que diz a lei
A Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) informou que no Plano de Manejo da APA do Lajeado, publicado por resolução da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, não consta restrições para o desenvolvimento de clubes de tiros na região.
O órgão ainda esclarece que empreendimentos que forem instalados em Campo Grande devem seguir o disposto no Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental (SILAM) conforme Lei n. 3.612, de 30 de abril de 1999, regulamentada pelo Decreto n. 14.114, de 6 de janeiro de 2020.
Confira o ofício enviado à Planurb
Documento enviado pela Associação de Moradores do dos Sítios Santa Maria à Planurb. Nele, os residentes questionam a legalidade da atividade na APA
