Conforme já divulgado pelo jornal Correio do Estado, o maior hospital de Mato Grosso do Sul, está enfrentando uma situação financeira crítica, com um déficit de quase R$ 160 milhões anualmente, o que representa R$ 13,238 milhões por mês.
Em meio à crise financeira, o hospital enviou na segunda-feira (24), um ofício à Sesau informando que estava com o seu pronto-socorro superlotado e que não teria mais condições de receber mais pacientes que não fossem de emergência.
No fim da tarde de segunda, havia 87 pacientes em um espaço onde deveria haver apenas 13 pessoas. Na terça-feira (25) de manhã, essa quantia havia caído para 76, mas as restrições continuavam ativas.
Diante desse cenário, e depois da audiência pública que discutiu a crise financeira da Santa Casa de Campo Grande, o deputado estadual Pedrossian Neto, apresentou um projeto de lei que obriga o reajuste nos convênios de contratualização entre o Governo de Mato Grosso do Sul e hospitais filantrópicos que atendem o SUS (Sistema Único de Saúde).
Conforme a proposta, para que o reajuste anual seja aplicado, as instituições de saúde precisam fazer parte do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), se enquadrarem como entidade assistencial sem fins lucrativos e estarem aptas ao recebimento de verbas do SUS.
Além disso, ainda de acordo com o texto, será necessária a comprovação do cumprimento de metas qualitativas e quantitativas em patamar não inferior a 70%. O documento ainda obriga a implementação de um sistema de transparência em meio digital, para que os hospitais sem fins lucrativos demonstrem a aplicação e destinação dos recursos recebidos.
Em sua justificativa, Pedrossian afirmou que as contratualizações do Sistema Único de Saúde não preveem qualquer reajuste dos valores aportados. “Isso faz com que ao longo da execução dos convênios, as entidades se vejam em constante déficit financeiro, acumulando dívidas ao longo do tempo, o que certamente contribui para o colapso do sistema de assistência à saúde”, completou.
Caso seja aprovado, o projeto de lei vai abranger todos os hospitais sem fins lucrativos, mas atualmente, é a Santa Casa de Campo Grande que apresenta maior preocupação devido ao fluxo de atendimento e por ser a referência da saúde em Mato Grosso do Sul.
DECISÃO
Mais cedo, o Correio do Estado informou que juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva deu dois dias para que o Executivo campo-grandense pague à Santa Casa, sob pena de sequestro dos cofres públicos, a quantia de R$ 46.381.533,60.
Isso porque, na segunda-feira, o hospital ingressou na Justiça com um pedido de concessão de tutela de urgência para que a Prefeitura de Campo Grande efetuasse esse pagamento.
O magistrado foi favorável ao pedido e a resposta aconteceu em tempo recorde, no dia seguinte, devido a urgência do caso. “Determino que seja o requerido intimado para, em 48 horas, cumprir a decisão judicial de obrigação de fazer, consistente no repasse da verba determinada na sentença, sob pena de sequestro”, diz trecho da decisão.
Essa decisão é resultado de um processo ingressado em 2020 pela Santa Casa contra a Prefeitura de Campo Grande pelo não pagamento de recursos que seria proveniente de repasse do governo federal, feito ainda durante a pandemia de Covid-19.
O processo tramitou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que acatou o pedido do hospital, porém, a prefeitura havia entrado com um recurso no Tribunal Superior de Justiça (STJ).
No início da ação, em 2020, o valor reclamado pelo hospital era de R$ 13,5 milhões. Entretanto, hoje a unidade hospitalar alega que ele já teria chegado a R$ 46,3 milhões.
No agravo ingressado pela prefeitura no STJ, os ministros da Segunda Turma da Corte, no dia 19, decidiram “por unanimidade negar provimento ao recurso”.
Com isso, a Santa Casa de Campo Grande solicitou na segunda-feira, conforme nota da instituição, que esses R$ 46,3 milhões sejam pagos ao hospital, o que foi acatado pelo magistrado.
