Cidades

Financiamento da saúde

Justiça dá 2 dias para prefeitura pagar R$ 46 milhões à Santa Casa

Decisão determina que o dinheiro, que seria de verba destinada pela União em 2020, seja depositado, sob pena de sequestro

Continue lendo...

Juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva deu dois dias para que o Executivo campo-grandense pague à Santa Casa, sob pena de sequestro dos cofres públicos, a quantia de R$ 46.381.533,60.

Na segunda-feira, o hospital ingressou na Justiça com um pedido de concessão de tutela de urgência para que a Prefeitura de Campo Grande efetuasse esse pagamento. Um dia depois, quase em tempo recorde, já houve resposta.

Segundo o magistrado, a rapidez é explicada pela situação de crise que o hospital narrou em seu pedido. “Dada à urgência que o caso demanda e inobstante as providências de estilo e do prazo recursal, bem como atento que as medidas de urgência podem ser determinadas mesmo por juízo incompetente para evitar o perecimento do direito, desde já recebo os presentes como cumprimento de sentença provisório contra a Fazenda Pública e determino que seja o requerido intimado para, em 48 horas, cumprir a decisão judicial de obrigação de fazer, consistente no repasse da verba determinada na sentença, sob pena de sequestro”, diz trecho da decisão.

Essa decisão é resultado de um processo ingressado em 2020 pela Santa Casa contra a Prefeitura de Campo Grande pelo não pagamento de recursos que seria proveniente de repasse do governo federal, feito ainda durante a pandemia de Covid-19.

O processo tramitou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que acatou o pedido do hospital, porém, a prefeitura havia entrado com um recurso no Tribunal Superior de Justiça (STJ).

No início da ação, em 2020, o valor reclamado pelo hospital era de R$ 13,5 milhões. Entretanto, hoje a unidade hospitalar alega que ele já teria chegado a R$ 46,3 milhões.

No agravo ingressado pela prefeitura no STJ, os ministros da Segunda Turma da Corte, no dia 19, decidiram “por unanimidade negar provimento ao recurso”.

Com isso, a Santa Casa de Campo Grande solicitou na segunda-feira, conforme nota da instituição, que esses R$ 46,3 milhões sejam pagos ao hospital, o que foi acatado pelo magistrado.

“A Santa Casa vem atravessando uma situação extremamente difícil em relação aos insumos e aos atendimentos dos pacientes, porque ela ficou desabastecida. Estamos apenas atendendo aos casos essenciais de urgência e emergência, e isso foi uma situação em que tivemos que manejar uma ação contra o município em relação aos recursos da época de Covid-19, [valores] que o governo federal enviou à Santa Casa e que, 
por uma resolução, a Secretaria Municipal de Saúde [Sesau] não entregou o total do recurso”, pontuou a presidente da Santa Casa de Campo Grande, Alir Terra.

“Nós tivemos que manejar uma ação contra o município para reaver esse recursos, porque ele é um capital de giro que a Santa Casa tinha para poder fazer a máquina funcionar. Sem esse recurso, acabamos adquirindo novas dívidas. Sagramos”, complementou.

ATENDIMENTO

A vitória na Justiça vem justamente durante o impasse entre a prefeitura e a Santa Casa pelo valor do contrato de prestação de serviço do hospital. 

A unidade hospitalar afirma, por meio de documentos, ter um deficit mensal de R$ 13,2 milhões, conforme dados que a instituição apresentou ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), noticiados pelo Correio do Estado.

O deficit é praticamente o mesmo valor que o hospital já recebe da prefeitura (R$ 5 milhões mensais) e do governo do Estado (R$ 9 milhões). 

Ou seja, para tirar o maior hospital de Mato Grosso do Sul do buraco os repasses do poder público teriam que dobrar.

E em meio à crise financeira, o hospital enviou na segunda um ofício à Sesau informando que estava com o seu pronto-socorro superlotado e que não teria mais condições de receber mais pacientes que não fossem de emergência.

No fim da tarde de segunda, havia 87 pacientes em um espaço onde deveria haver apenas 13 pessoas. Ontem de manhã, essa quantia havia caído para 76, mas as restrições continuavam ativas.

Saiba

A Santa Casa de Campo Grande alega que, ao longo do ano passado, faturou R$ 383,5 milhões e que teve custos que somaram R$ 542,4 milhões, o que equivale a um deficit mensal de R$ 13,2 milhões.

Assine o Correio do Estado

Criminalidade

Nhecolândia e Paiaguás desafiam combate ao tráfico de cocaína no Pantanal

Polícia Federal já teria recebido várias denúncias há cerca de um ano sobre transporte de drogas em aeronaves voando baixo

14/10/2026 08h30

Foto: Divulgação

Continue Lendo...

 

Um dos desafios das autoridades para tentar bloquear a ação de criminosos e o tráfico transnacional de cocaína é criar barreiras mais efetivas para bloquear o transporte de drogas por aeronaves em áreas remotas do Pantanal, principalmente entre regiões da Nhecolândia e do Paiaguás. 

Há mais de um ano, conforme apurado pelo Correio do Estado, diferentes denúncias já chegaram à Polícia Federal (PF) em Mato Grosso do Sul apontando para o uso de aeronaves para transporte de drogas e as cargas ilegais sendo arremessadas em áreas rurais remotas ou aviões usando pistas clandestinas para descarregamento.

Em uma das tentativas de barrar essas ações criminosas, neste mês, a PF divulgou alguns detalhes de operação para desarticular organização criminosa com atuação no norte de Mato Grosso do Sul (Sonora, Pedro Gomes e Coxim), mas que tinha ramificações em Corumbá, Aquidauana, Terenos, Anastácio e Campo Grande. 

Apesar de as autoridades não oferecerem muitos detalhes sobre a operação Kathárisma, deflagrada no dia 8, o foco das investigações resvala em grupos que costumam usar do espaço aéreo do Pantanal, em especial no Paiaguás, para o tráfico. 

Forças de segurança bolivianas já apreenderam mais de 80 aeronaves com drogas só neste ano - Foto: DIVULGAÇÃO

Isso porque na logística, os aviões saem da Bolívia, muitas vezes à noite, cruzam os céus do Pantanal, em áreas remotas, e descarregam a droga em áreas do Paiaguás, que estão próximas de Coxim e Sonora. 

Depois disso, criminosos agindo no norte do Estado acabam usando estradas de difícil tráfego para concluir o transporte da droga e despachar a cocaína para outras regiões por meio rodoviário.

Esse não é um problema recente. Após algumas investigações da PF e também da Polícia Civil entre 2022 e 2023, o fluxo de aeronaves teria sido reduzido ou quem vive nessas regiões remotas passou a observar menos fluxo no céu, a reportagem apurou. 

Porém, desde 2025, os aviões passaram a ser mais observados voando baixo principalmente na região do Paiaguás. A reportagem recorreu a algumas pessoas que vivem em propriedades rurais nesses locais e há uma sensação de que há mais aviões sobrevoando os céus a altura abaixo dos 200 metros.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) identificou que o desafio de criar combate aéreo efetivo no Pantanal ainda enfrenta uma lacuna. 

“Nossos interlocutores afirmaram, ainda, que algumas regiões do Estado são marcadas pelo tipo de droga comercializada e pelo modelo de transporte adotado. Em Corumbá, por exemplo, o tráfico internacional da cocaína é feito principalmente pelos modais aéreo e hidroviário”, identificou a pesquisadora Ana Clara Figueiredo em “Dinâmicas da violência no território brasileiro: Mato Grosso do Sul”, publicado neste ano.

Ações que tem atuação direta ou ligação em algum momento com o Comando Vermelho (CV) ou o Primeiro Comando da Capital (PCC) nesse tipo de tráfico com aeronaves também já foram identificadas. 

“O CV, do RJ, foi a primeira facção a atuar na fronteira sul-mato-grossense, ainda nos anos 1990, com o intuito de eliminar intermediários no transporte da droga e estabelecer parcerias com grandes produtores. (...) No início dos anos 2000, surgiram oportunidades para novos arranjos criminais, o que favoreceu a maior entrada do PCC na região. A literatura sugere que a presença do CV partia de indivíduos associados, sendo diluída e de caráter pessoal. Já o PCC, principalmente a partir de 2008, procurava ocupar espaços no mercado criminal de forma ‘institucional’, como uma organização dotada de estratégia de expansão e controle”, analisou Ana Clara Figueiredo.

Esse levantamento extenso do Ipea também detalhou como é o esquema no uso de aeronaves e pontuou que tanto o Pantanal, que está na fronteira com a Bolívia, como a região sul do Estado, na fronteira com o Paraguai, possuem dinâmicas criminosas semelhantes. 

“As mercadorias também são transportadas do país de origem por aeronaves e aterrissam em propriedades rurais localizadas em MS e MT, entre outros estados. De lá seguem, de caminhão, até os mercados consumidores nacionais ou aos portos e aeroportos da costa atlântica brasileira, onde são enviadas para Europa e África”, identificou o estudo do Ipea.

Tanto a Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul (SR/PF/MS) quanto a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) não possuem bases diretas nas regiões remotas do Pantanal. Em geral, o acesso a esses locais remotos exige viagens terrestres de seis a oito horas por estradas de terra e com muita areia, o que facilita não só que os veículos atolem, como também pneus sejam danificados. 
Tudo isso deixa as operações ainda mais complexas. Os acessos mais facilitados são por meio aéreo.

EM ANDAMENTO

Fora do eixo de atuação direta da SR/PF/MS e da PCMS, uma das medidas para tentar identificar essas rotas aéreas de criminosos envolve o uso do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que é gerido pelo Exército Brasileiro. 

“Nesse contexto, o Sisfron contribui para reduzir ‘zonas cinzentas’ de baixa presença estatal, fortalecendo o controle sobre fluxos e dificultando a infiltração criminosa”, detalharam Silvana do Valle Leone, Elisa Pinheiro de Freitas e Lia Andrea Barbato Tafarel, pesquisadoras do Mestrado em Estudos Fronteiriços da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em Corumbá.

Porém, a tecnologia significa uma ferramenta a ser usada. Também é preciso que haja integração entre órgãos públicos federais e estaduais para aumentar a efetividade no combate ao crime e continuidade de investimentos. 

“Essa integração, considerada um dos maiores desafios da gestão fronteiriça, ajuda a enfrentar problemas que vão desde tráfico de drogas e contrabando até crimes ambientais (...). Mas para que o sistema alcance todo o seu potencial, precisa de continuidade administrativa e de investimentos estáveis. Projetos dessa dimensão não sobrevivem a interrupções políticas ou cortes sucessivos”, reconheceram as pesquisadoras no artigo “O Sisfron como projeto estratégico do Exército Brasileiro na defesa da fronteira Oeste”, publicado no fim de 2025.

NA BOLÍVIA

O Ministério do Interior da Bolívia vem divulgado que está com um trabalho de inteligência em curso para tentar identificar pistas clandestinas e destruí-las, e assim dificultar as ações de criminosos. 

Outra frente é o sequestro de aviões ilegais no país. Entre janeiro e setembro deste ano, mais de 80 aeronaves foram apreendidas durante operações conduzidas por autoridades policiais do país vizinho. Todas estavam preparadas para serem usadas para o tráfico de cocaína.

* Saiba 

Entre janeiro e setembro deste ano, mais de 80 aeronaves foram apreendidas durante operações conduzidas por autoridades policiais da Bolívia. Segundo informações, todas estavam preparadas para serem usadas para o tráfico de cocaína.

saúde

Gestor tenta conter debandada de médicos da Santa Casa

Em setembro, anestesistas e cirurgiões cardíacos pediátricos tinham comunicado o desejo de sair do hospital diante dos atrasos salariais e da falta de materiais

14/10/2026 08h15

Além de anestesistas, cirurgiões pediátricos também estão em grupo que pediu desligamento da Santa Casa de Campo Grande

Além de anestesistas, cirurgiões pediátricos também estão em grupo que pediu desligamento da Santa Casa de Campo Grande Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Continue Lendo...

A nova diretoria da Santa Casa, conduzida no dia 23 de setembro pela Justiça após escândalo de corrupção, tenta conter a debandada dos médicos especialistas que tinham comunicado o desejo de sair do quadro de profissionais do hospital no início do mês passado por causa dos contínuos atrasos salariais e da falta de insumos.

Na primeira semana de setembro, os cirurgiões cardíacos pediátricos, que trabalham no modelo de pessoa jurídica (PJ) comunicaram o desligamento da instituição. Além disso, os mais de 100 anestesistas que compõem a equipe médica do hospital também revelaram o desejo de deixar o complexo, o que paralisaria grande parte dos exames e das cirurgias da instituição.

Na época, o presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS), Marcelo Santana, explicou que toda essa situação é motivada pelo cenário crítico de falta de insumos essenciais para a realização dos procedimentos de forma adequada, além dos salários atrasados que ultrapassavam quatro meses, o que fez o caso parar na Justiça e no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

A situação piorou depois que a empresa Servan Anestesiologia de Campo Grande Ltda., responsável pela maior parte dos anestesistas do hospital, comunicou que paralisaria a prestação do serviço a partir do dia 1º.

Isso ocorreu depois de a empresa não aceitar a proposta formalizada pela Santa Casa na tentativa de quitar a situação salarial dos anestesistas. A dívida é de cerca de R$ 2,3 milhões referentes a quatro meses e a proposta era de pagar em duas etapas, no fim de setembro e no início deste mês.

Vale ressaltar que o valor mensal que é repassado à Servan é proporcional ao volume de participação dos profissionais em procedimentos naquele determinado mês. Tanto que, por exemplo, o vencimento de junho correspondia à aproximadamente R$ 278,3 mil, enquanto o vencimento de agosto fechou em R$ 786,7 mil, quase três vezes mais.

Sabendo desta notificação, a Sedar – Serviço Especializado em Anestesiologia e Dor Ltda., que presta serviço no setor, também comunicou à Santa Casa que deixaria o hospital, alegando que “não possui capacidade operacional excedente para absorver sozinha a demanda da decorrente saída do outro prestador sem comprometimento das escalas, dos tempos de resposta e da segurança assistencial, dado seu quadro de profissionais”.

“A substituição imediata da cobertura anestesiológica atualmente existente demanda a localização e contratação de profissionais em quantidade suficiente (muito provavelmente de outros estados, dada a concentração de mercado da Servan), organização de escalas, definição de responsabilidades técnicas e integração da nova equipe à estrutura hospitalar, providências que não podem ser implementadas de forma instantânea sem risco à continuidade e à segurança da assistência”, apontou o juiz.

Diante disso, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deferiu a solicitação do MPMS e determinou que as empresas sigam por mais 45 dias corridos no hospital, contados a partir da decisão. Resumindo, os anestesistas devem permanecer basicamente até o fim de novembro, mesmo com os problemas relatados pelos profissionais.

“O objetivo da presente decisão consistirá apenas em assegurar prazo a fim de que o gestor provisório da Santa Casa, que fora nomeado, disponha de tempo suficiente para encontrar equipe médica de anestesiologistas que possa assumir as funções até então desempenhadas pelos médicos vinculados à Servan e à Sedar”, conclui.

Durante 45 dias, a nova direção da Santa Casa vai tentar negociar com a Servan e a Sedar para entrar em um acordo e evitar a saída dos anestesistas, conforme apurou o Correio do Estado.

Mesmo que a decisão não cite os cirurgiões cardíacos pediátricos, a negociação também segue com estes profissionais que revelaram o desejo de sair.

Por fim, a Justiça também acatou outra solicitação do Ministério Público, em que fixa o mínimo de 14 anestesistas durante o período diurno e oito durante o período noturno e nos fins de semana, “como parâmetro mínimo para assegurar a continuidade, a regularidade e a segurança da cobertura anestesiológica da instituição, sem prejuízo de eventual ampliação do quantitativo, caso demonstrada, tecnicamente, a necessidade assistencial”.

MISSÕES

Entre os objetivos do novo gestor da Santa Casa, Luiz Alberto Kanamura, está reduzir em 20% a folha de pagamento do hospital, que hoje gira em torno de R$ 16 milhões.

Desde que foi conduzido ao cargo, reuniões com entes públicos estão ocorrendo para alinhar as primeiras ações da nova diretoria. Segundo apuração do Correio do Estado, um dos acordos pactuados é que o novo gestor terá de reduzir em 20% a folha de pagamento do hospital, visando cortar gastos diante da crise financeira que a instituição enfrenta.

Esse corte, no entanto, deverá ser direcionado aos funcionários que atuam no regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não engloba os contratados como pessoas jurídicas.

Além disso, na mesma reunião, ficou compactuado com o MPMS, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) que só receberá pacientes de alta complexidade, deixando de atender casos menos urgentes para não inflar o atendimento do hospital. É o que alega a nova gestão do hospital.

Em entrevista ao Correio do Estado, o novo gestor afirmou que um dos novos pactos acordados com entes públicos é que a Santa Casa, aos poucos, deve começar um processo de transição para receber apenas pacientes de alta complexidade, como cardiopatas, neurológicos e queimados.

* Saiba 

Na mesma decisão, o juiz determinou que o novo gestor provisório da Santa Casa terá remuneração mensal de R$ 46.366,19. O valor representa R$ 278.197,14 pelos seis meses de trabalho que, inicialmente, é o período em que ele ficará no comando do hospital.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).