Cidades

Financiamento da saúde

Justiça dá 2 dias para prefeitura pagar R$ 46 milhões à Santa Casa

Decisão determina que o dinheiro, que seria de verba destinada pela União em 2020, seja depositado, sob pena de sequestro

Continue lendo...

Juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva deu dois dias para que o Executivo campo-grandense pague à Santa Casa, sob pena de sequestro dos cofres públicos, a quantia de R$ 46.381.533,60.

Na segunda-feira, o hospital ingressou na Justiça com um pedido de concessão de tutela de urgência para que a Prefeitura de Campo Grande efetuasse esse pagamento. Um dia depois, quase em tempo recorde, já houve resposta.

Segundo o magistrado, a rapidez é explicada pela situação de crise que o hospital narrou em seu pedido. “Dada à urgência que o caso demanda e inobstante as providências de estilo e do prazo recursal, bem como atento que as medidas de urgência podem ser determinadas mesmo por juízo incompetente para evitar o perecimento do direito, desde já recebo os presentes como cumprimento de sentença provisório contra a Fazenda Pública e determino que seja o requerido intimado para, em 48 horas, cumprir a decisão judicial de obrigação de fazer, consistente no repasse da verba determinada na sentença, sob pena de sequestro”, diz trecho da decisão.

Essa decisão é resultado de um processo ingressado em 2020 pela Santa Casa contra a Prefeitura de Campo Grande pelo não pagamento de recursos que seria proveniente de repasse do governo federal, feito ainda durante a pandemia de Covid-19.

O processo tramitou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que acatou o pedido do hospital, porém, a prefeitura havia entrado com um recurso no Tribunal Superior de Justiça (STJ).

No início da ação, em 2020, o valor reclamado pelo hospital era de R$ 13,5 milhões. Entretanto, hoje a unidade hospitalar alega que ele já teria chegado a R$ 46,3 milhões.

No agravo ingressado pela prefeitura no STJ, os ministros da Segunda Turma da Corte, no dia 19, decidiram “por unanimidade negar provimento ao recurso”.

Com isso, a Santa Casa de Campo Grande solicitou na segunda-feira, conforme nota da instituição, que esses R$ 46,3 milhões sejam pagos ao hospital, o que foi acatado pelo magistrado.

“A Santa Casa vem atravessando uma situação extremamente difícil em relação aos insumos e aos atendimentos dos pacientes, porque ela ficou desabastecida. Estamos apenas atendendo aos casos essenciais de urgência e emergência, e isso foi uma situação em que tivemos que manejar uma ação contra o município em relação aos recursos da época de Covid-19, [valores] que o governo federal enviou à Santa Casa e que, 
por uma resolução, a Secretaria Municipal de Saúde [Sesau] não entregou o total do recurso”, pontuou a presidente da Santa Casa de Campo Grande, Alir Terra.

“Nós tivemos que manejar uma ação contra o município para reaver esse recursos, porque ele é um capital de giro que a Santa Casa tinha para poder fazer a máquina funcionar. Sem esse recurso, acabamos adquirindo novas dívidas. Sagramos”, complementou.

ATENDIMENTO

A vitória na Justiça vem justamente durante o impasse entre a prefeitura e a Santa Casa pelo valor do contrato de prestação de serviço do hospital. 

A unidade hospitalar afirma, por meio de documentos, ter um deficit mensal de R$ 13,2 milhões, conforme dados que a instituição apresentou ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), noticiados pelo Correio do Estado.

O deficit é praticamente o mesmo valor que o hospital já recebe da prefeitura (R$ 5 milhões mensais) e do governo do Estado (R$ 9 milhões). 

Ou seja, para tirar o maior hospital de Mato Grosso do Sul do buraco os repasses do poder público teriam que dobrar.

E em meio à crise financeira, o hospital enviou na segunda um ofício à Sesau informando que estava com o seu pronto-socorro superlotado e que não teria mais condições de receber mais pacientes que não fossem de emergência.

No fim da tarde de segunda, havia 87 pacientes em um espaço onde deveria haver apenas 13 pessoas. Ontem de manhã, essa quantia havia caído para 76, mas as restrições continuavam ativas.

Saiba

A Santa Casa de Campo Grande alega que, ao longo do ano passado, faturou R$ 383,5 milhões e que teve custos que somaram R$ 542,4 milhões, o que equivale a um deficit mensal de R$ 13,2 milhões.

Assine o Correio do Estado

Pontos de Apoio

Lei prevê áreas de estacionamentos de motorista de aplicativo

Objetivo central da lei é garantir melhorias nas condições de trabalho e trazer mais segurança para a categoria

24/04/2026 12h01

Motorista de aplicativo

Motorista de aplicativo Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

Continue Lendo...

Campo Grande deu um passo importante para a contribuição para melhorias da classe de motorista de aplicativo, de acordo com a publicação feita no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) na manhã desta sexta-feira (24), a Prefeita Adriane Lopes, sancionou a Lei nº 7.617 de 23 de abril de 2026, que propõe a criação de pontos de apoio destinados a motoristas de aplicativo.

A medida entra em vigor a partir da data da publicação e seus principais objetivos são proporcionar melhores condições de trabalhos, mais segurança e infraestrutura para os profissionais que atuam com o transporte de passageiros através de plataformas digitais. 

A regulamentação desta lei busca realizar a criação de pontos de apoio aos motoristas de aplicativo, como Uber, 99, InDrive, Lalamove, cooperativas, iniciativa privada, entre outras. Esses pontos serão similares aos que já existem, mas para taxistas, onde eles ficam estacionados esperando por uma corrida. 

A construção destes pontos devem acontecer em locais estratégicos que normalmente tem um alto fluxo de solicitações de corridas como em regiões centrais e comerciais, proximidades de rodoviárias e aeroportos, em regiões próximas a hospitais, universidades e grandes centros empresariais, além de demais áreas que exigem uma alta demanda, conforme estudos realizados pela administração pública. 

Na publicação feita no Diogrande relata sobre como será a estrutura destes pontos e contará com algumas infraestruturas mínimas, como banheiros de uso gratuito, espaço para alimentação e descanso, estacionamento rotativo para veículos de motoristas cadastrados em aplicativos, tomadas para recarga de dispositivos eletrônicos, a lei ainda promete Wi-Fi gratuito e também segurança e iluminação adequada. 

A construção destes pontos será custeada pelo Executivo municipal e não descarta uma parceria Público-Privada, convênios com empresas e entidades de classe ou utilização de espaços públicos já existentes, para a realização das obras necessárias. 

A iniciativa da prefeitura de sancionar a lei que busca ajudar a categoria vem em um momento de crescente de motoristas de aplicativo, que em 2024 registrou cerca de 78 mil trabalhadores na área em todo o estado e apesar de ser um lei municipal, a atitude pode acabar influenciando outras cidades a adotarem tal medida. 

Assine o Correio do Estado

OPERAÇÃO

Sul-mato-grossense tenta entrar em Illuminati e cai em golpe

Operação do MPE deflagrada nesta quinta-feira cumpriu quatro mandados judiciais, sendo dois de prisão preventiva

24/04/2026 11h30

Foto: MPMS

Continue Lendo...

Em tentativa de entrar para o secreto e seleto grupo de quem comanda eventos mundiais, sul-mato-grossense caí em golpe online e Ministério Público do Estado (MPE) deflagra Operação Illuminati, com dois mandados de prisão preventiva, e outros dois de busca e apreensão.

O caso teve início há quase 3 anos, em maio de 2023, quando a vítima teria então sido convocada por supostos integrantes de uma organização internacional, conhecida por 'Illuminati", que supostamente teria uma sede na Califórnia, nos Estado Unidos.

Por meio de manipulação psicológica articulada para conseguir informações confidenciais e para que a vítima caísse no golpe, os envolvidos apelaram para o vínculo de fraternidade que seria construído ao fazer parte do grupo.

Para dar credibilidade ao esquema, os investigados utilizaram números telefônicos estrangeiros, sítios eletrônicos próprios e linguagem que condizia com a narrativa criada.

A vítima então realizou pagamentos de taxas para iniciação na fraternidade, permanência durante os anos, com a promessa de que teria benefícios financeiros e profissionais ao fazer parte da organização. Além de taxas para o cancelamento da filiação, quando surgiu a desconfiança de que se tratava de um golpe.

Ao pedir desligamento do grupo, a vítima sofreu ameaças de mortes, bem como seus familiares. Os envolvidos ainda ameaçavam divulgar publicamente vídeos gravados durante a suposta cerimônia de "iniciação". A partir dessas ocorrências, o crime foi caracterizado como extorsão mediante a grave ameaça.

Após a denúncia, a Unidade de Combate aos Crimes Cibernéticos (UICC), junto ao MPE, por meio da da 16ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, deflagrou a Operação nesta quinta-feira (23) para investigar o esquema fraudulento, em apuração ao crime de extorsão em ambiente digital, previsto no artigo 158, do Código Penal.

Conforme a investigação, dois envolvidos foram localizados nos Estados de Rondônia e Distrito Federal, onde foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo Núcleo das Garantias da Capital. Nos locais foram apreendidos telefones celulares e dispositivos eletrônicos que passarão por extração forense para coletar dados e auxiliar na investigação.

Duas pessoas foram presas, mas não tiveram seus nomes divulgados.

Modus operandi

De acordo com a investigação, os envolvidos no esquema exigiam os valores, que eram transferidos para contas bancárias dos próprios investigados. Posteriormente, eles convertiam o dinheiro em cripoativos, por meio de exchange internacional, que opera globalmente como plataforma de câmbio.

Os investigados foram identificados por meio da análise da UICC nas chaves Pix, dados cadastrais bancários, registros telefônicos, biometria facial e pesquisas em fontes abertas, que correlacionou as ações da vítima, com a atuação do esquema criminoso.

A Operação ainda teve envolvimento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Gaeco/MPDFT) e da Polícia Civil do Estado de Rondônia, para o cumprimento dos mandados fora do território sul-mato-grossense.

Alerta à população

Crimes digitais, principalmente golpes aparecem recorrentes e, em sua maioria, utilizam de falsas promessas de pertencimento a entidades internacionais, investimentos de alta rentabilidade, ou benefícios materiais, espirituais para extorquir as vítimas.

O MPE recomenda que ao receber qualquer abordagem suspeita, os cidadãos não efetuem pagamentos, e em caso de realizá-lo guardar conversas, comprovantes e procure autoridades policias ou o próprio Ministério Público, por meio da Ouvidoria.

*Saiba

'Illuminati'

Os Illuminati é uma sociedade secreta bávara real fundada em 1776, por Adam Weishaupt, com objetivo de promover ideais iluministas, em oposição a influência religiosa na política, que se encerrou em 1785. Atualmente, há teorias que a sociedade secreta ainda exista, agindo com influência e poder nas decisões mundiais.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).