Cidades

Dívidas

Com descontos de até 80% em impostos, Refis já está aberto

Pessoas físicas e jurídicas podem participar, negociando débitos como IPTU, ITBI e ISS

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O Programa de Regularização Fiscal (Refis) iniciou na última segunda-feira (4) e vai até o dia 6 de dezembro, oferecendo aos contribuintes de Campo Grande a oportunidade de negociar débitos com o município, com descontos de até 80% em juros e multas.

Os contribuintes podem negociar tanto dívidas tributárias quanto não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, e com exigibilidade suspensa ou não. Pessoas físicas e jurídicas podem participar, negociando débitos como IPTU, ITBI e ISS. Multas de trânsito, ambientais, contratuais e débitos de natureza ambiental não são incluídos.

Além do atendimento presencial, a prefeitura disponibilizou canais de atendimento on-line e por telefone para facilitar a negociação de dívidas de forma prática e segura.

Condições de Pagamento

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista podem obter até 80% de desconto nos encargos. Para parcelamentos, o desconto e as condições de entrada variam conforme a natureza do débito e a quantidade de parcelas:

  • Dívidas Imobiliárias: Desconto de 60% nos encargos em parcelamentos de até seis vezes, com entrada mínima de 5%. Para sete a 12 vezes, o desconto permanece em 60%, com entrada de 10% do valor do débito, e para 13 a 18 vezes, a entrada é de 15%, mantendo o mesmo desconto.

  • Débitos de Natureza Econômica: Pagamento à vista garante 80% de abatimento nos encargos. Parcelamentos possuem valores mínimos: R$ 100 para até seis vezes, R$ 500 para sete a 12 vezes, R$ 1.000 para 13 a 18 vezes e R$ 1.250 para até 24 parcelas. Prazos maiores têm valor mínimo de R$ 1.500 para até 36 vezes, R$ 2.000 para até 48 vezes e R$ 2.500 para até 60 vezes.

Canais de Atendimento

O atendimento remoto é oferecido de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos números (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873. A negociação on-line pode ser feita através do site do Refis: refis.campogrande.ms.gov.br, onde também é possível simular valores e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Informações adicionais estão disponíveis pelo telefone 156.

Para aqueles que preferem atendimento presencial, a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) funciona das 8h às 16h, na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655. O pagamento das guias pode ser efetuado em bancos, lotéricas, aplicativos e outras opções oferecidas pelo banco do contribuinte.

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Segurança

Corumbá solicita medidas urgentes para segurança no trânsito fronteiriço

Em reunião com a Secretaria Nacional de Trânsito, em Brasília, o município apresentou propostas para melhorar a segurança no trânsito da cidade.

06/12/2024 15h30

Imagens/ Diário Corumbaense

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A Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat) de Corumbá, localizada a 427 quilômetros de Campo Grande, apresentou um ofício ao secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, solicitando mais segurança no trânsito. A medida foi tomada após o aumento considerável no fluxo de veículos na região que atravessa a fronteira entre Brasil e Bolívia nos últimos dias.

O encontro, realizado em Brasília (DF), teve como objetivo identificar soluções para aprimorar a infraestrutura e a legislação de trânsito em regiões de intensa movimentação internacional, como é o caso da fronteira entre Brasil e Bolívia.

De acordo com o relatório do órgão, cerca de 8 mil veículos atravessam a fronteira diariamente. O fluxo intenso de veículos e carga na linha internacional tem contribuído para a redução da segurança na região.

Em entrevista ao jornal Diário Corumbaense, o especialista em trânsito e servidor da Agetrat (Agência Municipal de Trânsito e Transporte), Jeferson Braga, confirmou que entregou um documento ao secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, propondo medidas para melhorar a segurança na cidade.

"Corumbá tem características únicas, com um fluxo elevado de veículos e um grande movimento devido a sua proximidade com a Bolívia. A segurança no trânsito precisa de uma abordagem mais específica, que leve em consideração essas peculiaridades locais", afirmou Braga.

Ainda segundo Braga, o objetivo do relatório é iniciar uma discussão e propor modificações para melhorar a infraestrutura do trânsito em Corumbá.

Entre as sugestões entregues ao secretário estão a revisão da legislação de trânsito, a adequação das normas para o transporte de cargas pesadas e a implementação de campanhas educativas voltadas para os motoristas da região.

Para o secretário Nacional de Trânsito, as ações apresentadas são necessárias, devem ser analisadas e, em breve, colocadas em prática.

 "Entendemos que as cidades de fronteira enfrentam realidades únicas, e por isso é fundamental que as políticas de trânsito sejam adaptadas a essas especificidades", afirmou Adrualdo Catão.

De acordo com Adrualdo, os pedidos serão analisados pela União para estudos de viabilidade de implementação.

 

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Mato Grosso do Sul

Campo Grande: Acesso ao saneamento melhora a saúde de recém-nascidos, diz estudo da FGV

O levantamento foi realizado com base nos dados fornecidos pela Águas Guariroba, referentes ao programa Sanear Morena, que ampliou a rede de esgoto na cidade entre 2005 e 2019

06/12/2024 14h55

Estudo indicou melhora no saneamento básico da Capital

Estudo indicou melhora no saneamento básico da Capital Divulgação

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A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou resultados parciais de um estudo que avalia os efeitos do saneamento básico na saúde neonatal em Campo Grande. O levantamento foi realizado com base nos dados fornecidos pela Águas Guariroba, referentes ao programa Sanear Morena, que ampliou a rede de esgoto na cidade entre 2005 e 2019.

O estudo, intitulado Saneamento e Saúde Neonatal: Evidências do Brasil, foi conduzido pelos pesquisadores Pedro Oliveira, Daniel da Mata e Fernanda Batolla, da Escola de Economia de São Paulo da FGV. 

A pesquisa mostrou que o acesso ao saneamento básico está diretamente relacionado ao aumento do peso dos recém-nascidos e à redução de nascimentos com peso abaixo de dois quilos, diminuindo o tempo de internação em UTIs neonatais.

Entre os destaques, a pesquisa identificou que, a cada mês de acesso ao saneamento durante a gestação, o peso do bebê aumenta em média 20 gramas. Esse impacto é mais significativo quando o saneamento é acessado nos dois primeiros trimestres de gravidez. 

“O que acontece ainda na barriga da mãe terá efeitos permanentes na vida da criança”, explicou Fernanda Batolla, uma das autoras do estudo, durante uma live de divulgação.

Cobertura

Durante o período analisado, a cobertura de esgoto em Campo Grande avançou de 22%, em 2005, para 83%, em 2019. Atualmente, o índice chega a 93%, superando as metas estipuladas pelo Marco Legal do Saneamento Básico, que exige 90% de cobertura até 2033. A Águas Guariroba, responsável pela rede, destacou que 95% das famílias têm aderido ao serviço quando ele é disponibilizado.

Francis Faustino, diretora-executiva da concessionária, enfatizou a importância dos resultados.  

“O estudo reforça nosso compromisso com a população e mostra os frutos do trabalho realizado ao longo dos anos. Continuamos investindo na ampliação da Tarifa Social, que hoje beneficia mais de 65 mil pessoas, garantindo que cada vez mais famílias tenham acesso ao saneamento”, afirmou a diretora.

A pesquisa também destacou disparidades no acesso ao saneamento, com maiores benefícios observados entre mães com melhor escolaridade e renda.

Para mitigar essa desigualdade, a Águas Guariroba vem intensificando ações de conscientização e investindo em infraestrutura, como os 500 quilômetros de rede implantados nos últimos dois anos, dentro do programa Campo Grande Saneada.

O estudo da FGV será publicado integralmente em breve e integrará a tese de doutorado de Pedro Oliveira, um dos autores, com financiamento da Fapesp.

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