Um comparativo entre os últimos dois concursos traz uma queda de 32% no número de inscrições aprovadas em certames para promotor substituto do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, queda que acontece em paralelo com o fim dos "penduricalhos" destinados aos magistrados de todo o país.
Divulgado nesta quinta-feira (6), o número de inscrições deferidas no XXXI Concurso Público traz 1.364 pessoas aptas, enquanto o certame anterior, realizado em 2025, contou com 2003 inscrições.
Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu regras rígidas para limitar verbas indenizatórias e gratificações de para juízes e integrantes do Ministério Público.
A decisão restringe esses pagamentos extras a um total de 70% do teto constitucional (sendo até 35% em indenizações e 35% em adicionais por tempo de serviço), visando conter salários que superam o limite constituconal de R$ 46.366,19.
Desvalorização
Em simultâneo a decisão do STF, o desembargador Ary Raghiant Neto de deixar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), ação que reacendeu o debate sobre a valorização da magistratura no país em um momento em que o próprio tribunal registrava pagamentos mensais que ultrapassavam, com folga, o teto constitucional.
O magistrado anunciou que deixaria o cargo após três anos e três meses na Corte, enquanto dados do portal da transparência mostravam salários brutos de até R$ 230 mil em fevereiro a desembargadores.
Na ocasião, a saída foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário da Justiça e assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan.
Raghiant afirmou que a decisão foi tomada após uma reflexão pessoal e profissional.“Foi uma decisão difícil, mas bem pensada”, declarou.
Embora tenha destacado o bom acolhimento recebido no tribunal, o desembargador explicou que a decisão foi motivada por razões familiares e profissionais, além do desejo de retomar a advocacia, carreira que exerceu por mais de 30 anos, com atuação reconhecida nas áreas tributária e eleitoral. Para ele, no entanto, sua decisão também revela um cenário mais amplo que merece atenção.
“Gostaria que essa decisão servisse como alerta para a classe política e para a sociedade. É preciso olhar com mais atenção para a magistratura, para que outros magistrados não se sintam desmotivados a permanecer na carreira”, afirmou.
Recursos
Para os candidatos que tiveram a inscrição indeferida ou que desejam contestar a sua situação nas listas de reserva de vagas, o prazo para interposição de recursos começa às 08h desta sexta-feira (7) e segue até às 23h59 do dia 11. O resultado deve ser divulgado no próximo dia 13.
Todo o procedimento deve ser realizado exclusivamente de forma digital, por meio da "Área do Candidato", no portal da Fundação Fapec. A organização alerta que não será permitida a inclusão de documentos complementares neste momento, e que recursos enviados por correio ou e-mail serão sumariamente descartados.
Depois da homologação definitiva das inscrições, começam as provas. No dia 17 de maio, os candidatos enfrentarão a primeira etapa do concurso: a prova preambular (objetiva).
O gabarito preliminar será divulgado no dia 19 de maio. Do dia 20 até o dia 24, correrá o prazo para recursos. Os locais de prova serão comunicados em edital próprio, a ser publicado em breve.
Para as próximas fases, também haverá publicação específica informando datas e locais. O processo seletivo tem sete fases: prova preambular, provas escritas, avaliação psicotécnica, investigação social, provas orais, prova de títulos e exame de sanidade física e mental. São 8 vagas ofertadas.
