Cerca de 600 mil consumidores da Sanesul de 68 municípios de Mato Grosso do Sul serão penalizados por um aumento extra de 14,15% nas tarifas de água e esgoto porque cerca de 50,6 mil serão beneficiados por um desconto de 50% nas contas previsto em uma lei federal que entrou em vigor em dezembro passado e que estipulou novas regras para concessão de Tarifa Social para famílias de baixa renda. O consumo destas famílias, porém, é insignificante diante do volume total distribuído pela estatal.
Conforme portaria publicada na última quarta-feira (3), as tarifas de água e esgoto sofrerão reajuste extra de 22,13%. A primeira parcela deste aumento, de 14,6%, entra em vigor no dia 1º de janeiro do próximo ano. O restante, de 7,52%, no começo de janeiro de 2027.
O aumento é relativo à revisão tarifária, que é feita a cada três anos. Além disso, existe o reajuste anual, que é feito com base no IPCA e ocorre sempre em julho. O último aumento foi de 5,53%.
Esta revisão trienal revisa os custos operacionais, de pessoal, comerciais, administrativos, os investimentos, a remuneração e a capacidade de pagamento do cidadão, bem como realinha as tarifas para reequilibrar econômica e financeiramente a prestação dos serviços" explica a Agência de Regulação de Mato Grosso do Sul (Agems).
Inicialmente os técnicos da Agems haviam definido que o reajuste trienal deveria ser de apenas 7,98%, conforme nota técnica de 44 páginas nas quais são expostos os argumentos da concessão de um aumento extra.
Este percentual chegou a ser apresentado em consultas públicas entre os dias 3 e 17 de novembro. Foi este percentual apresentado também na audiência pública do dia 14 de novembro.
Depois disso, porém, conforme a Agems, foram colhidas e analisadas 47 contribuições a respeito dos cálculos e metodologias da 2ª Revisão Tarifária Ordinária, e em relação a Tarifa Social.
E, segundo a Agems, somente depois disso é que a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos informou que havia 50,6 mil famílias que tinham direito ao desconto previsto na chamada Tarifa Social, criada pela Lei Federal 14.898, de 14 de dezembro de 2024.
E, depois de analisar estes dados, segundo a Agems, "foram recalculados os impactos tarifários, e elevaram os índices de 7,98% anteriormente divulgados, como resultados preliminares, para 22,13% após a revisão dos estudos". Ou seja, o aumento foi 14,15% acima daquilo que os técnicos haviam calculado.
MATEMÁTICA ESTRANHA
Em Março de 2024 a Agems informou que em 2021, 9.844 famílias haviam recebido o benefício da Tarifa Social, que até então tinham regras diferentes. No entanto, em 2022 e 2023, houve uma redução de 0,5% e 28%, respectivamente, no número de famílias que renovaram o benefício, informou a Agems à época.
"Isso representa 0,10% da Receita Operacional Líquida da Sanesul", informou a Agems em março do ano passado. Agora, porém, a Agems entendeu que este impacto é bem mais significativo, uma vez que autorizou aumento de 14,15% nas tarifas somente por conta da futura inclusão de 50,6 mil novos beneficiários no programa.
Conforme o Governo do Estado, as famílias que passarão a ser contempladas pela Tarifa Social podem consumir, juntas, até 894 milhões de litros de água por ano. Para ter direito, o consumidor precisa estar inscrito no CadÚnico e pode consumir até 15 mil litros por mês.
Conforme dados disponíveis no site da Sanesul, a estatal produz (capta, trata e distribui), em média, 141 bilhões de litros de água por ano para 1,5 milhão de sul-mato-grossenses.
Ou seja, os 894 milhões sobre os quais incidirão desconto de 50% representam apenas 0,63% do volume de água distribuído anualmente pela Sanesul, mas mesmo assim a conta aumentará mais de 14% sobre todos os 141 bilhões de litros de água e sobre as tarifas de esgoto.
Os responsáveis por esta estranha matemática, segundo a Agems, foram as empresas de consultoria Quantum, contratada pela Sanesul por R$ 4,8 milhões, e a uma fundação mineira, contratada pela própria Agems por R$ 2 milhões.
"As contribuições apresentadas na Consulta Pública e na Audiência Pública, pelos Consultores Quantum contratada pela Sanesul, e colaboradores da Sanesul foram avaliadas pela Consultoria contratada pela AGEMS, a Fundação Theodomiro Santiago (FTS) que recomendaram a Tarifa Média de Equilíbrio de R$ 6,77 o Índice de Reposicionamento Tarifário de 22,13%", informou a Agems em nota enviada por e-mail ao Correio do Estado.
De acordo com portaria publicada pela Agems na quarta-feira, a Sanesul será obrigada a conceder o desconto sem que o consumidor faça o pedido. Ela receberá as informações que serão repassadas pela secretaria de assistência social.
