Cidades

Cidades

Concessão pública

Concessão pública

Redação

27/03/2010 - 04h25
Continue lendo...

Q ualquer análise Qempírica confirma que Campo Grande Qtem número de táxis bem inferior ao de outras cidades brasileiras do mesmo porte e, proporcionalmente ao número de habitantes, aquém dos grandes centros. São Paulo e Rio de Janeiro têm um veículo para cada mil habitantes. Em Campo Grande, são quase dois mil. Sem estudos detalhados percebe-se, também, o exagero no valor das tarifas praticadas aqui em relação a outras cidades. E, com poucos veículos e tarifas exageradas, o número de usuários tende a ser pequeno. Consequentemente, o faturamento do setor fica abaixo do seu potencial, embora a margem de lucro não possa ser desprezada. Prova de que se trata de um bom negócio é a concentração dos alvarás nas mãos de meia dúzia de “barões do táxi”. Somente um deles, o maior, detém em torno de 60 (14%) dos 438 veículos. Somando-se outros sete ou oito empresários chega-se à conclusão de que cerca de 50% das concessões são exploradas por menos de uma dezena de pessoas, as quais também ditam as ordens no sindicato e cooperativas da categoria. Embora o serviço seja uma concessão pública individual, os administradores municipais sempre souberam desta concentração e absolutamente ninguém se atreve a propor alguma mudança ou a barrar as transferências. Semanas antes da mudança da rodoviária, um desses “barões” desembolsou R$ 360 mil na aquisição de dois alvarás. Trata-se de algo consolidado e que aos poucos começa a fazer parte também da realidade dos mototaxistas, serviço criado há 12 anos. Para estes empresários, assim como para os taxistas que têm somente um alvará, trabalham os chamados curiangos, ou auxiliares. Seu regime de trabalho é comparável ao de trabalhadores do século 19. Não têm direito a 13º, férias remuneradas, FGTS e grande parte trabalha sem direitos previdenciários. Quando integrantes do Ministério Público do Trabalho constatam situação assim numa carvoaria não exitam em afirmar que encontraram trabalhadores em situação análoga à de escravos. Estas ilegalidades são também velhas conhecidas das autoridades das mais diferentes esferas, inclusive dos setores de fiscalização trabalhista. Em São Paulo, para efeito de comparação, auxiliares têm direito a todos os benefícios. Agora, 13 anos depois da última ampliação, parte destes curiangos terá a chance de virar “patrão”, pois a administração municipal pretende abrir em torno de 40 novas vagas para táxi e número igual para o serviço de motos. Antiguidade no serviço deverá ser um dos critérios de seleção. Porém, como estes trabalhadores nunca tiveram seus direitos respeitados, a maior parte terá dificuldades para atender às exigências de adquirir veículos requintados para participar da disputa, já que não terão direito a isenção de IPI. E mesmo que consigam, a tendência é que sejam lotados em pontos novos e que podem não ser lucrativos no começo. Então, como ocorreu da última vez, alguns meses depois da licitação, boa parte dos novos alvarás estará nas mãos dos mesmos empresários, que chegam a utilizar os curiangos mais antigos como laranjas para serem contemplados indiretamente. E, como o passado deve servir de lição, a municipalidade tem a obrigação de defirnir normas para coibir a concentração destas concessões públicas. Embora seja difícil acabar com os contratos de gaveta, o controle que existe sobre o setor permite que qualquer transferência seja de imediato detectada. Ou seja, a concentração somente ocorreu ou continuará acontecendo por conta da conivência do poder público, que não dita normas específicas para evitá-la ou ignora as que já existem.

ALERTA

Marca de palmito é proibida e melatonina tem venda suspensa por irregularidades

Produtos foram alvo de medidas da Anvisa após fiscalização identificar falta de licença sanitária e alegações não aprovadas

04/03/2026 09h30

A medida foi adotada após inspeção realizada pela Vigilância Sanitária de Pariquera-Açu (SP)

A medida foi adotada após inspeção realizada pela Vigilância Sanitária de Pariquera-Açu (SP) Freepik

Continue Lendo...

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de todos os lotes de palmitos em conserva da marca Palmito Lemos, produzidos pela empresa BR Indústria de Alimentos Limitada. A decisão, publicada por meio da Resolução-RE nº 764, de 26 de fevereiro de 2026, proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso do produto em todo o país.

A medida foi adotada após inspeção realizada pela Vigilância Sanitária de Pariquera-Açu (SP), em 11 de fevereiro, que constatou que a empresa operava sem licença sanitária e não apresentou comprovação das boas práticas de fabricação.

De acordo com o relatório, também foram identificadas falhas como ausência de procedimentos operacionais padronizados (POPs), inexistência de registros de controle e garantia dos lotes, além da falta de comprovação do processo de acidificação do palmito conforme o padrão de identidade e qualidade exigido pela legislação. O estabelecimento foi interditado.

Em outra frente de fiscalização, a Anvisa determinou o recolhimento da Melatonina Sublingual em Gotas Sabor Maracujá, comercializada pela empresa Vita BE Cosméticos Ltda (Renova BE). A decisão consta na Resolução-RE nº 758, também publicada em 26 de fevereiro, e suspende a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do suplemento.

Segundo a agência, o produto contém ingrediente que não foi avaliado quanto à segurança para uso sublingual. Além disso, a empresa teria divulgado alegações não autorizadas, como a promessa de regular o ciclo do sono, prevenir insônia e promover equilíbrio do organismo. A Anvisa apontou que as irregularidades infringem normas previstas em decretos e resoluções que regulamentam alimentos e suplementos alimentares no país.

As medidas têm caráter preventivo e passam a valer a partir da publicação das resoluções no Diário Oficial da União.

Assine o Correio do Estado

BAZAR SOLIDÁRIO

Outlet da AACC tem celulares novos a partir de R$ 810 nesta quarta e quinta

Celulares à venda são iPhone, Realme e Xiaomi, novos e lacrados

04/03/2026 09h00

Fila em bazar da AACC-MS

Fila em bazar da AACC-MS MARCELO VICTOR

Continue Lendo...

Associação dos Amigos das Crianças com Câncer (AACC/MS) realiza outlet de celulares e itens de decoração, nesta quarta (4) e quinta-feira (5), das 8h às 17h, na avenida Ernesto Geisel, número 3475, bairro Orpheu Baís, em Campo Grande.

Os celulares à venda são iPhone, Realme e Xiaomi, novos e lacrados.

O Iphone 14 128gb será vendido a R$ 2.400,00. Já os smartphones das marcas Realme e Xiomi serão vendidos com preços a partir de R$ 810,00. É possível parcelar em até 10 vezes sem juros no cartão de crédito.

Os aparelhos são oriundos de apreensões da Receita Federal cedidas para a instituição.

As formas de pagamento são PIX, dinheiro, cartões de débito e crédito, com parcelamento para compras a partir de R$ 100.

O evento também oferece descontos de 20% em todas as peças do Bazar fixo da AACC/MS, como roupas, calçados, brinquedos, itens de casa, semijoias e itens variados, todos de qualidade e marcas reconhecidas.

Além de economizar, quem compra no bazar contribui diretamente para o atendimento prestado a crianças e adolescentes em combate ao câncer.

O objetivo é arrecadar dinheiro para manter os custos mensais básicos da Casa de Apoio, como água, luz, combustível, telefone, alimentação, material de limpeza e higiene pessoal, assistência aos beneficiários e cobertura de exames e medicamentos não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os custos mensais giram em torno de R$ 400 mil.

AACC-MS

A Associação dos Amigos das Crianças com Câncer (AACC/MS) foi fundada em 29 de março de 1998 com a missão de cuidar, amparar e auxiliar crianças e adolescentes com câncer em Mato Grosso do Sul.

Está localizada na avenida Ernesto Geisel, número 3475, bairro Orpheu Baís, em Campo Grande.

A Casa de Apoio oferece:

  • Acolhida e hospedagem à criança e adolescente com câncer e 1 acompanhante do sexo feminino
  • Distribuição de cestas básica e cestas sociais às famílias
  • Transporte
  • Atendimentos Multiprofissionais
  • Serviço Social
  • Atividades lúdico-pedagógicas
  • Salão de Beleza

De acordo com a instituição, em 2025, 323 crianças foram atendidas, 17.910 atendimentos multiprofissionais foram realizados, 6.346 pessoas foram hospedadas, 31.676 refeições foram servidas e 1.525 cestas básicas foram entregues.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).