As três empresas que foram alvo de mandados de busca e apreensão da operação Turn Off, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) receberam R$ 82,3 milhões do governo de Mato Grosso do Sul desde 2015, período que coincide com a posse do ex-governador Reinaldo Azambuja e com a chegada do PSDB ao governo. 

Na operação foram presas sete pessoas, entre elas, integrantes do segundo escalão do governo, e um assessor do deputado federal Geraldo Resende (PSDB). 

Conforme o Gaeco, o volume financeiro dos contratos investigados é um pouco menor: R$ 68 milhões. Foram alvos da operação do Gaeco as empresas Isomed, Comercial Isototal e Maiorca Soluções em Saúde. 

Destas três empresas alvo da operação, chama atenção a ascenção da Isomed Diagnósticos como grande fornecedora do governo do Estado no setor de saúde. Apenas neste ano, foram pagos R$ 10 milhões à empresa. No ano passado, foram aproximadamente R$ 7 milhões, em 2021, R$ 5,1 milhões, e em 2020, R$ 5 milhões. 

Comparado com 2017, quando este fornecedor foi contratado pela administração pública, os pagamentos cresceram bastante: em 2017, a empresa recebeu apenas R$ 37,3 mil.

As empresas investigadas também tiveram um repasse expressivo em 2022. A Maiorca, pertencente a Sérgio Duarte Coutinho Jr., uma das pessoas presas preventivamente na operação, por exemplo, recebeu do governo R$ 2,4 milhões. Desde que sua relação com o governo começou, em 2016 (ano em que recebeu R$ 36 mil), a Maiorca teve R$ 17 milhões pagos em serviços. 

Já a Comercial Isototal, fornecedora da Secretaria de Estado da Educação (SED), recebeu R$ 31,1 milhões do governo desde que seus contratos começaram, em 2016. O ano em que ela recebeu mais dinheiro do governo foi 2022: R$ 10,9 milhões. 

Improbidade

A Isototal já entrou para o governo recebendo um “presente” da administração pública em 2015.

O realimento de preços no ano em que ela passou a ser a fornecedora de uniformes para as escolas públicas do estado, geraram um custo adicional de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos na época, fato que não passou despercebido pelo Ministério Público, que em 2021 ajuizou ação de improbidade administrativa contra a empresa, seu proprietário Lucas Coutinho, e agentes públicos responsáveis pela licitação na época. As defesas dos envolvidos alegam prescrição do processo. 

Lucas Coutinho também foi alvo da operação: foi o último a ser preso nesta quarta-feira (29). 

Operação

A operação Turn Off foi desencadeada nesta quarta-feira (29), com o cumprimento de oito mandados de prisão preventiva e 35 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Maracaju, Itaporã, Rochedo e Corguinho.

Além do empresário Sérgio Duarte Coutinho Júnior e do empresário Lucas Coutinho, foram presos o secretário-adjunto de Educação, Edio Antônio Rezende de Castro. Édio foi trazido pelo ex-governador Reinaldo Azambuja da cidade de Maracaju. Eles trabalharam juntos com Azambuja era prefeito. 

Além disso, o assessor do deputado federal Geraldo Resende, Thiago Haruo Mishima, também está preso, e também a pregoeira da Secretaria de Administração (SAD-MS), Simone de Oliveira Ramires Castro. O ex-secretário de saúde, Flávio da Costa Britto Netto, que ordenava despesas na pasta no período em que grandes desembolsos foram feitos para estas empresas, foi intimado para depor na próxima sexta-feira (1 de dezembro). Outras três pessoas foram detidas. 

Os crimes investigados pelos promotores são: corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraude em licitações e contratos publicos, além de lavagem de dinheiro. 

“A organização criminosa atua fraudando licitações públicas que possuem como objeto a aquisição de bens e serviços em geral, destacando-se a aquisição de aparelhos de ar-condicionado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS), a locação de equipamentos médicos hospitalares e elaboração de laudos pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES/MS), a aquisição de materiais e produtos hospitalares para pacientes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Campo Grande”, afirma nota do Ministério Público. 

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A nova Lei do Pantanal, entregue pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na última terça-feira (28), foi tema de audiência pública na Casa de Leis nesta quarta-feira (29).

Participaram da audiência representantes, organizações e produtores rurais, interessados em dialogar e expor suas opiniões a respeito do texto proposto pela Lei, que mantém o índice de desmatamento do decreto anterior (n°14.273), que permite desmatamento até 60% da vegetação nativa (não arbórea) e de até 50% das árvores das áreas de fazendas, mas prevê a criação do Fundo do Pantanal, que terá 50% dos valores de multas ambientais revertidos ao fundo, destinado em ações no bioma.

À reportagem, Claudemir da Silva, indígena da Aldeia Olho D'agua, de Dois Irmãos do Buriti, revelou que aprova a lei, mas que o Governo do Estado poderia ter procurado os indígenas para dialogar sobre a proteção do Pantanal. Segundo ele, nenhuma das nove aldeias da região foram acionadas, e ainda há uma expectativa para que essa conversa aconteça.

"O novo texto vai ajudar tanto os povos originários, que somos nós, os indígenas, quanto a natureza. Tanto o homem do campo quanto os indígenas atuam na preservação da mata, da beira do rio. A gente gostaria de sentar, conversar e ver o que podemos fazer para ajudar a defender o bioma junto com os fazendeiros", afirmou.

Maioria aprova

A grande maioria dos produtores e autoridades presentes na audiência pública aprovam a nova Lei do Pantanal. Os dois únicos participantes que se opuseram ao texto foram vaiados pelos presentes no plenário.

O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Luiz Antônio Freitas, disse ser contra o texto, alegando que ele precisa apresentar mais estudos técnicos antes de ser aprovado.

Débora Fernandes Calheiros, pesquisadora da Embrapa, também se opôs, alegando que a Lei deveria abranger também as bacias hidrográficas, e não focar apenas na vegetação do Pantanal. Dentre as demandas apresentadas pela pesquisadora, estão uma maior exploração do Rio Paraguai e o aumento dos estudos relacionados ao meio ambiente, que devem ser mais amplos.

Fundo do Pantanal 

O Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal (Fundo Clima Pantanal), o qual tem como objetivo específico: 

"promover o desenvolvimento sustentável do Bioma Pantanal e possibilitar a gestão das operações financeiras destinadas ao financiamento de Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais na AUR Pantanal", informa o texto. 

Uma das ideias gerais é que, por exemplo, nos casos de aplicação de multas, 50% dos recursos arrecadados sejam destinados ao Fundo, os quais serão aplicado em benefício do Pantanal e dos produtores que cumprirem a lei. 

Conforme refoçado pelo Governador Eduardo Riedel, o Fundo do Pantanal vai aportar recursos para programas de preservação dentro do bioma.

"Assim, 50% das multas vão para o Fundo Pantanal, que é crédito de carbono, é uma matéria que não é regulada ainda do ponto de vista do setor público, e que está se discutindo no Congresso Nacional", explica o governador.

Por fim, Riedel pontuou que a lei não tem a prerrogativa de resolver todos os problemas do Pantanal.

"Ela é direcionada à questão ambiental e à questão produtiva, mas sem dúvida nenhuma que, ao instituir um fundo que a gente pôs esse olhar sobre o bioma Pantanal, a gente desdobra em ações que são extremamente importantes não só para o bioma, mas para o Mato Grosso do Sul", reforçou. 

Próxima etapa 

A partir de agora, o projeto será analisado pelos 24 deputados e deputadas estaduais para chegar a um texto equilibrado.

Amanhã (29), a discussão será aberta ao público externo e a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável convida todos para a audiência pública e debate da Lei do Pantanal, às 14h, no Plenário Júlio Maia.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Renato Câmara (MDB), a população aguarda essa proposta e a audiência é a oportunidade de debater e colocar os pontos divergentes em análise. 

“Vamos discutir caminhos para amenizar qualquer tipo de divergência. Queremos achar um ponto de equilíbrio, para que a produção não ultrapasse os limites e possa dar continuidade a algo sustentável. Esse é um encaminhamento do ganha-ganha”, disse. 

A previsão é de que até o dia 20 de dezembro o projeto seja votado, em regime de urgência, antes do recesso de fim de ano. 

Pantanal

O Pantanal ocupa um terço do território de Mato Grosso do Sul. Dos 15,1 milhões de hectares da área total do bioma, 9,7 milhões de hectares ou 64% estão em terras sul-mato-grossenses, conforme dados do Instituto SOS Pantanal.

É a maior área úmida do planeta, reconhecida pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera.

O local abrange cinco biomas: Cerrado, Chaco, Amazônia, Mata Atlântica e Bosque Seco Chiquitano. 

Além disso, o Pantanal abriga pelo menos 4.700 espécies, sendo 3.500 espécies de plantas, 650 de aves, 124 de mamíferos, 80 de répteis, 60 de anfíbios e 260 espécies de peixes de água doce.

** Colaborou Valesca Consolaro

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