Cidades

TRANSPORTE PÚBLICO

A+ A-

Consorcio Guaicurus esconde os números, mas pede mais dinheiro

A empresa trava disputa judicial com a prefeitura, para que seja feita uma revisão contratual que elevaria a tarifa técnica

Continue lendo...

Mesmo após comprovação de um superavit do Consorcio Guaicurus na gestão do transporte público em um período de sete anos (2012 a 2019), realizada por uma perícia técnica da justiça, a empresa segue alegando desequilíbrio financeiro sem comprovar o que gasta e o que recebe no sistema de transporte coletivo.

Como já informado em reportagem do Correio do Estado, no ano passado, uma perícia foi feita  para analisar o faturamento do Consórcio Guaicurus, verificando se a empresa teria equilíbrio ou desequilíbrio nas suas contas no período de 2012 até 2019, e o que foi apontado por peritos foi que as empresas tiveram um faturamento positivo, e não um déficit, demostrando o equilíbrio financeiro.

A perícia mostrou que o número de pagantes do transporte caiu 25% em sete anos, passando de 56,9 milhões para 42,5 milhões por ano.

Porém, o lucro acumulado nos sete primeiros anos do contrato, que estava previsto para ser de R$ 38,6 milhões, chegou a R$ 68,9 milhões. Ou seja, o lucro foi 78,5% maior que o previsto.

Porém o Consorcio Guaicurus alega que conforme decisão judicial, os próprios peritos perceberam diferenças de faturamento anual e total, o que deixaria em dúvida o real crescimento do superavit do faturamento do consórcio. 

Esta dúvida fez com que, no mês passado, o juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, atendesse o pedido dos empresários para que seja feita uma nova perícia no faturamento do Consórcio Guaicurus.

Já a Prefeitura de Campo Grande se deu satisfeita pelo o que foi constado na perícia, mantendo assim a sua alegação que não é necessário realizar a reavaliação da revisão contratual que é pedida na justiça pelo Consorcio Guaicurus, porque a responsável pelo sistema de transporte público faturou a mais do que era previsto até ano de 2019. 

O Consórcio vem alegando através do Diretor de Operações, Paulo Vitor Oliveira, que o contrato deve ser revisto, porque de acordo com a concessão do transporte feita entre prefeitura e consórcio, a partir de 2019 era para ser realizado pelo executivo municipal uma revisão contratual, que até o momento não foi feita, e que deveria ser levado em conta que o período posterior se iniciou a pandemia da Covid-19, que levou o Consórcio a ter o desequilíbrio financeiro.

“O principal impacto do desequilíbrio financeiro do contrato para nós, é a impossibilidade da renovação de frota, o consórcio não consegue renovar a frota, só seria possível se houver a possibilidade de aumento da tarifa técnica para R$ 7,79”, disse Paulo Oliveira em entrevista coletiva.

O aumento da tarifa técnica, que foi definida em R$ 5,95 para um possível valor de R$ 7,79 além de poder impactar no valor da tarifa pública, que é o preço que a população paga por passe, também aumentaria o recebimento do Consorcio Guaicurus dos subsídios pagos pela Prefeitura de Campo Grande e Governo do Estado, referente aos passes gratuitos. 

Questionado se o Consorcio Guaicurus espera que haja um aumento dos subsídios neste ano, que ainda não foi definido, o diretor de operações se limitou a argumentar que há a expectativa que se mantenha o beneficio.

“A gente aguarda que seja cumprido tanto a determinação judicial, quanto a própria proposta do município que foi protocolada no Tribunal de Contas”, disse.

Apesar da alegação do desequilíbrio financeiro atual, quando a reportagem solicitou ao Consorcio Guaicurus dados de 2022 e 2023 referentes a gastos e ganhos das empresas no setor do transporte público, a posição do Consócio foi negar o envio dos dados solicitados, alegando que infringiria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mesmo que o Consorcio tenha  que prestar contas destes valores na concessão pública.

GANHOS

De janeiro a outubro do ano passado o Consórcio Guaicurus recebeu R$ 116.125.289,00 com passagens de ônibus do transporte coletivo de Campo Grande, segundo dados da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).

De acordo com tabela enviada pela autarquia ao Correio do Estado com exclusividade, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a concessionária recebe uma média de R$ 11,5 milhões por mês apenas com passagens de ônibus.

Esse valor, porém, não foi a única renda que as empresas ligadas ao transporte coletivo tiveram neste período. Segundo o documento, elas ainda faturaram R$ 211.472,24 pelo Busdoor, que são os anúncios feitos nos carros da frota. A média de recebimento com os anúncios é de R$ 23 mil por mês.

Além disso, o Consórcio Guaicurus ainda recebeu em 2023 quase R$ 30 milhões da Prefeitura de Campo Grande, governo do Estado e governo federal como subsídio aos passageiros gratuitos.
Referente a gastos o consórcio não informou os dados solicitados pela reportagem.

ASSINE O CORREIO DO ESTADO

Cidades

Em Mato Grosso do Sul, 3 mil famílias serão assentadas pelo Incra

Ao todo, 11 mil famílias aguardam por terras em todo o Estado

16/04/2024 18h30

Gerson Oliveira/Correio do Estado

Continue Lendo...

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/MS) deu início ao processo de cadastramento para assentar aproximadamente 3 mil famílias de Mato Grosso do Sul. O anúncio acontece no mês em que o Movimento Sem Terra (MST) manifesta o "Abril Vermelho", e realiza a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, organizada em todo o Brasil, para reafirmar a luta por terras no País.

Segundo o Superintendente Regional do Incra de Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto, 11 mil famílias aguardam por terras em todo o Estado. Inicialmente, a expectativa é de que aproximadamente 3 mil sejam cadastradas para garantir vaga nos próximos assentamentos.

Os primeiros acampamentos a receberem o Incra para o cadastro foram os de Dourados, que tiveram 850 famílias cadastradas.

Paulo Roberto ressalta que o trabalho realizado pelo Incra difere do sistema adotado pelo Governo Federal, que disponibiliza a plataforma "SouGov" para o cadastramento de acesso a terras.

"Qualquer cidadão pode ir no SouGov e se cadastrar, esse cadastro do Governo Federal não é igual ao do Incra, porque o do Incra considera que a família está em situação muito vulnerável, acampada na beira de uma rodovia", explicou.

Quanto aos locais para o assentamento, o superintendente explicou que algumas áreas já estão sendo vistoriadas para aquisição. Algumas delas estão localizadas em Campo Grande. No entanto, a compra dos terrenos não é "tão fácil quanto parece".

Todas elas têm um custo, seja por compra ou desapropriação - já que na segunda opção o proprietário também é pago -, a menos que seja uma terra cedida pela União, como é o caso do assentamento de Chapadão do Sul, que tem 700 hectares e capacidade para aproximadamente 50 famílias.

Além disso, o assentamento deverá oferecer às famílias todas as condições básicas de dignidade, para garantir que elas permaneçam no local.

"O assentamento que a gente preconiza é o assentamento que a família tem a condição de permanecer lá. Para ela permanecer, é preciso que ela tenha casa, água, estrada, luz, conectividade, que é um elemento novo na atuação do Incra, estamos acertando isso, porque a gente acha que para o jovem ficar lá precisa de conectividade. É preciso que tenha assistência de saúde, escola para as crianças. Esse conjunto de políticas públicas formam o assentamento modelo", pontuou Paulo Roberto.

Como exemplo, o superintendente mencionou o assentamento Nossa Senhora do Carmo, no município de Caarapó, onde foram tituladas 95% das famílias primitivas, que receberam a terra 20 anos atrás.

"Precisamos colocar esse conjunto de políticas públicas à disposição da família. Os assentamentos na fronteira que eu acompanhei, que tiveram isso, estão todos consolidados. Titulei um assentamento em fevereiro, no município de Caarapó, que nós titulamos 95% das famílias primitivas que receberam essa terra 20 anos atrás. Portanto, é um assentamento de absoluto sucesso. E é simples, você chega lá e é tudo muito simples. Mas as famílias permaneceram lá, produzem, tem qualidade de vida, tem internet, tem tudo", concluiu Roberto.

Assine o Correio do Estado 

Direitos Humanos

Estudos revelam graves violações dos direitos humanos contra indígenas em presídios de MS

Estudo inédito de defensores públicos relata que muitos indígenas cumprem pena sem entender o motivo

16/04/2024 18h18

Fotos: João Gabriel Vilalba

Continue Lendo...

Estudo da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul aponta graves violações de direitos humanos contra indígenas no Presídio Estadual de Dourados, a 220 quilômetros de Campo Grande.  

O aspecto mais alarmante desta pesquisa é que muitos dos indígenas condenados não têm conhecimento do motivo de sua prisão e são incapazes de se defender, pois não podem se expressar em sua língua nativa e muitas vezes não possuem documentos que os identifiquem corretamente.

De acordo com dados da pesquisa realizada pela Defensoria Pública em colaboração com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão do Governo Federal, em 2023, constatou-se que 1.226 indígenas estão presos em todo o país. Durante esse mesmo período, em Mato Grosso do Sul, havia 401 indígenas detidos, o que representa praticamente um terço do total de indígenas detidos no estado.

“Estive lá pessoalmente e percebi que os indígenas não são compreendidos. Fiquei me questionando quem são? Quais seus valores? Qual é a sua cultura? Os indígenas não têm proteção nenhuma do sistema judiciário e de quem está do seu lado”, resumiu o defensor público e Coordenador do Sistema Penitenciário, Cahuê Urdiales.

O estudo inédito sobre o encarceramento de indígenas no Estado foi apresentado na tarde de hoje (16), na sede do órgão em Mato Grosso do Sul. Ele aponta violações graves dos direitos e da dignidade humana no sistema prisional.

Defensor público e Coordenador do Sistema Penitenciário, Cahuê Urdiales. Fotos: João Gabriel Vilalba 

MS tem mais presos indígenas no País 

Segundo dados apresentados pela Defensoria Pública, em colaboração com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão do Governo Federal, Mato Grosso do Sul continua sendo um destaque entre os estados com maior número de presos autodeclarados indígenas no país, totalizando 401 indígenas.

Língua e documentos

Durante a apresentação dos dados, o defensor público e coordenador do Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário, Cahuê Urdiales, relatou que muitos dos indígenas presos não têm consciência de que estão cumprindo pena, devido à falta de compreensão da cultura indígena. Isso revela uma grave violação dos direitos humanos.

O defensor ainda destacou que essa questão poderia ser resolvida com a presença de intérpretes capazes de traduzir do português para as línguas indígenas, ou vice-versa, conforme previsto nas normativas que o judiciário brasileiro deve seguir.

“Muitos deles não sabem porque estão presos. Falta esse conhecimento ou compreensão da cultura indigena.  é chocante. Tivemos um exemplo quando houve um atendimento e um indigena foi condenado a 131 anos de pena [...]. A assessora olha a sentença para ver a quantidade e fala, o que eu faço?", relata
  
O defensor ainda acrescentou que "o indígena, ao receber a pena, não demonstra nenhuma reação, pois não compreende o significado de 131 anos. Ele foi julgado sem a presença de um intérprete e sem garantias de condições humanas adequadas. A maioria deles sequer possui certidão de nascimento como prova de sua existência', concluiu. 

De acordo com os estudos, a maioria dos indígenas em Dourados pertence aos povos Kaiowá (96), Guarani (65) e Terena (26).

Dos 206 indígenas atendidos, 22,3% não possuem nenhum documento civil, como certidão de nascimento, RG e CPF ou título de eleitor e, portanto, estão desassistidos por qualquer política pública ou estadual. 

"A legislação brasileira prevê que todo nascimento no território nacional deverá ser levado a registro, uma vez que este é o primeiro documento de valor jurídico da vida civil de uma pessoa e, consequentemente, assevera a sua existência para o Estado brasileiro", pontua o coordenador do Núcleo de Defesa Indigena e defensor público, Lucas Colares Pimentel.

 Coordenador do Núcleo de Defesa Indigena e defensor público, Lucas Colares Pimentel.Fotos: João Gabriel Vilalba

Quais são as providências

Ambos os defensores admitiram que a instituição não tinha conhecimento do problema, apesar de estar ciente do sistema de encarceramento indígena.

Após a divulgação dos dados, a expectativa é aumentar a visibilidade do problema e reunir-se com outras instituições para tentar encontrar uma solução.

“Acreditamos que os esforços devem ser mútuos, mas podemos amenizar como determina a legislação. A lei precisa imperar e exigimos isto. Que a lei possa ser garantida e reconhecida aos indígenas”, detalhou. 

Assine o Correio do Estado

 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).