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TRANSPORTE

Consórcio Guaicurus ainda não entregou documentos exigidos para a perícia

Mais de um ano após entrar na Justiça, empresas não enviaram documentos sobre a idade de cada ônibus
10/11/2020 08:30 - Daiany Albuquerque


Mais de um ano após entrar na Justiça para solicitar revisão no contrato de concessão do transporte coletivo e urbano de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus ainda não entregou toda a documentação solicitada pela perícia. 

A empresa foi designada pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Registros Público, para dizer se há ou não ocorrência de “desequilíbrio na equação econômico-financeira” do contrato enfrentado pela solicitante.

De acordo com a última movimentação do processo, até o fim de outubro deste ano, as empresas ainda não haviam informado os dados dos veículos que compõem a frota, “ano a ano, discriminados de acordo com a categoria (articulado, micros, médios, leves, curtos, executivos)”.  

Outro ponto que faltava eram os “relatórios de vistorias periódicas promovidas pela requerida nos veículos que compõem a frota, que atestam a execução da manutenção necessária”.

Sem esses documentos, a empresa designada pela Justiça para analisar os dados do contrato não consegue chegar à conclusão se há ou não a incongruência apontada pelo consórcio no contrato de concessão.

Do lado da Prefeitura de Campo Grande, tratada como requerida no processo, também há deficit de documentos.

Eles não enviaram as informações sobre os “investimentos realizados em estruturas físicas e operacionais (priorização semafórica, corredores exclusivos, manutenção, ampliação e construção de pontos e terminais, dentre outras) durante o período de vigência do contrato”.

Esta perícia está sendo feita como produção antecipada de prova no processo movido pela própria empresa para adequar o documento. Um dos pedidos, inclusive, é para a redução da idade limite dos carros que circulam hoje em Campo Grande.

Atualmente, pelo contrato, a empresa deve manter em circulação apenas ônibus com 5 anos de uso, mas o Consórcio Guaicurus pede que esse limite seja ampliado para 7 anos.

Por causa da idade atual, no início deste ano, pelo menos 81 carros do Consórcio Guaicurus estavam circulando em Campo Grande com a idade vencida. Uma nova compra, entretanto, ainda não está prevista para ser realizada, segundo o presidente das empresas, João Rezende.

Na edição de ontem, o Correio do Estado ainda informou sobre a situação do seguro contra acidentes da empresa, que há dois anos não existe.

ATRASO

O pedido do consórcio foi feito em maio do ano passado, quando o juiz determinou que fosse realizada uma perícia nos documentos tanto das empresas como da prefeitura, a fim de, por meio de dados técnicos, dizer se o contrato deveria ou não passar por revisão.

Em julho foi determinada a empresa que deveria realizar a perícia e a solicitação era de que esse processo levasse 30 dias. 

Entretanto, em razão do prolongamento por mais de um ano desses dados ainda indefinidos, no mês passado a empresa responsável, Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, solicitou que fosse ampliado para 120 dias o prazo para a apresentação do laudo pericial. 

“Contados a partir da comprovação nos autos de que a documentação necessária foi integralmente fornecida por ambas as partes”, alegou a empresa nos autos.

REUNIÃO

Consórcio Guaicurus, Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) se reúnem na quarta-feira (11) para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

No documento há pontos ajustados no contrato de concessão que foi firmado entre as empresas que trabalham no transporte público e a prefeitura. A assinatura ocorrerá no gabinete da presidência do Tribunal.

 
 

Felpuda


Comentários ouvidos pela “rádio peão”, em ondas curtas, são de que figurinha só ganharia apoio dos colegas caso pessoa agregada fosse “curtir a aposentadoria” de uma vez por todas. Como seu acordo político acabou naufragando nesta campanha, agora dito-cujo estaria querendo recuar e não ceder o lugar. 

Isso até poderia acontecer, se não fosse a sua, digamos, eminência parda. Afe!