O Consórcio Guaicurus deverá receber neste ano quaseR$ 30 milhões só de subsídios, caso Prefeitura de Campo Grande e governo do Estado repassem os valores destinados ao pagamento das gratuidades do transporte público que estão prometendo.
De acordo com a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), o valor deste ano deverá ser o mesmo do ano passado, quando a prefeitura estabeleceu teto mensal de repasse de R$ 1,3 milhão, o que representa um montante anual de repasse ao Consórcio Guaicurus de
R$ 15,6 milhões.
Já o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), afirmou na semana passada que o Estado deverá fazer o repasse, mas com aumento. Pelo relatado, o montante deve sair de R$ 10 milhões para R$ 13 milhões.
Com isso, só contabilizando os repasses do Estado e do município, o Consórcio Guaicurus terá R$ 28,6 milhões em recursos. Esse valor, porém, não contabiliza o que é destinado pelo governo federal para o pagamento dos passes dos idosos nem a isenção fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que também deverá ser feita pela prefeitura.
A administração municipal, porém, ainda não encaminhou o projeto de lei que permite esse subsídio para a Câmara. Segundo o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, assim que o documento chegar, ele deverá ser posto em discussão pelos parlamentares.
SUBSÍDIO
O subsídio às gratuidades foi implantado em 2022, após motoristas do transporte coletivo marcarem greve. A medida começou com teto de R$ 1 milhão por mês, a depender do volume de passes gratuitos municipais utilizados.
No ano passado, o valor da ajuda subiu para R$ 1,3 milhão mensais, patamar que deve se manter neste ano, caso a Câmara Municipal da Capital aprove o projeto de lei do Executivo.
O valor foi estabelecido porque o Consórcio Guaicurus alegava haver defasagem entre o valor recebido e o que deveria receber. A diferença se dava por causa da tarifa técnica apontada pela Agereg e pelo que era efetivamente colocado como tarifa pública.
Em 2022, o Consórcio Guaicurus alegou que essa suposta defasagem entre o valor que deveria ser cobrado da população e a tarifa técnica seria de R$ 1,8 milhão ao mês.
Com isso, pelas contas do Consórcio Guaicurus, o valor anual a ser recebido como forma de “compensação” deveria ser de R$ 21,6 milhões.
Com a homologação dos dois repasses, da prefeitura e do governo do Estado, além do valor destinado pela União, o Consórcio Guaicurus deverá receber neste ano uma quantia muito acima da que dizia ter de receber em razão da defasagem.
Os passes subsidiados pela prefeitura são de estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme) e de pessoas com deficiência (PCDs). Já o governo paga pelos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE).
TARIFA
Na semana passada, a Prefeitura de Campo Grande reajustou o valor do passe de ônibus em Campo Grande. Após briga judicial, o município reajustou em 2,94% a passagem, passando de R$ 4,65 para R$ 4,75.
Na mesma publicação, a Agereg também oficializou o valor da nova tarifa pública, que aumentou de R$ 5,80 para R$ 5,95 (esse valor é usado pelo poder público para estipular o valor do subsídio às gratuidades).
IMPASSE
A novela do reajuste da tarifa pública de ônibus começou no fim do ano passado, quando o Consórcio Guaicurus entrou na Justiça para pedir que o aumento fosse realizado sempre em outubro, já que o contrato de concessão foi assinado nesse mês, em 2012. Além disso, o grupo de empresas também solicitava que fosse feito o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
Sobre a revisão contratual, a última determinação, também neste ano, foi a da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que deu parecer favorável ao Consórcio Guaicurus para negociar uma revisão contratual extraordinária com a Prefeitura de Campo Grande, o que pode encarecer a tarifa. A administração municipal deve recorrer desta decisão, segundo a Procuradoria-Geral do Município.
Na semana passada, o diretor-presidente da Agereg, Odilon de Oliveira Júnior, afirmou que esse aumento só será feito se a Justiça determiná-lo.
“Essa definição de hoje foi a definição da tarifa do reajuste anual. O entendimento da Agereg é de que não há necessidade de outro aumento, principalmente por conta dessa anualidade. Agora, se a Justiça determinar qualquer outro entendimento, nós vamos ter de cumprir, recorreremos, mas teremos de cumprir”, destacou Oliveira Júnior, durante evento da prefeitura na tarde de ontem.
Caso esse aumento seja mantido, o valor da tarifa técnica do transporte poderá chegar a R$ 7,79. Esse valor foi apresentado pela Agereg, em 2022, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), após determinação da Corte de Contas para que o estudo de reequilíbrio fosse feito.
SAIBA
Matéria do Correio do Estado publicada nesta segunda-feira mostrou que, entre 2022 e 2023, houve um aumento de 8% no número de pessoas com direito a gratuidades no transporte coletivo de Campo Grande, segundo dados da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). Em 2022 foram 96.525 usuários, enquanto no ano passado foram 104.789.
