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Consórcio Guaicurus receberá quase R$ 30 milhões de subsídios neste ano

Valor repassado pelo governo do Estado subiu para R$ 13 milhões, enquanto a prefeitura manteve teto em R$ 15,6 milhões

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O Consórcio Guaicurus deverá receber neste ano quaseR$ 30 milhões só de subsídios, caso Prefeitura de Campo Grande e governo do Estado repassem os valores destinados ao pagamento das gratuidades do transporte público que estão prometendo.

De acordo com a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), o valor deste ano deverá ser o mesmo do ano passado, quando a prefeitura estabeleceu teto mensal de repasse de R$ 1,3 milhão, o que representa um montante anual de repasse ao Consórcio Guaicurus de
R$ 15,6 milhões.

Já o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), afirmou na semana passada que o Estado deverá fazer o repasse, mas com aumento. Pelo relatado, o montante deve sair de R$ 10 milhões para R$ 13 milhões.

Com isso, só contabilizando os repasses do Estado e do município, o Consórcio Guaicurus terá R$ 28,6 milhões em recursos. Esse valor, porém, não contabiliza o que é destinado pelo governo federal para o pagamento dos passes dos idosos nem a isenção fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que também deverá ser feita pela prefeitura.

A administração municipal, porém, ainda não encaminhou o projeto de lei que permite esse subsídio para a Câmara. Segundo o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, assim que o documento chegar, ele deverá ser posto em discussão pelos parlamentares.

SUBSÍDIO

O subsídio às gratuidades foi implantado em 2022, após motoristas do transporte coletivo marcarem greve. A medida começou com teto de R$ 1 milhão por mês, a depender do volume de passes gratuitos municipais utilizados.

No ano passado, o valor da ajuda subiu para R$ 1,3 milhão mensais, patamar que deve se manter neste ano, caso a Câmara Municipal da Capital aprove o projeto de lei do Executivo.

O valor foi estabelecido porque o Consórcio Guaicurus alegava haver defasagem entre o valor recebido e o que deveria receber. A diferença se dava por causa da tarifa técnica apontada pela Agereg e pelo que era efetivamente colocado como tarifa pública.

Em 2022, o Consórcio Guaicurus alegou que essa suposta defasagem entre o valor que deveria ser cobrado da população e a tarifa técnica seria de R$ 1,8 milhão ao mês.

Com isso, pelas contas do Consórcio Guaicurus, o valor anual a ser recebido como forma de “compensação” deveria ser de R$ 21,6 milhões.

Com a homologação dos dois repasses, da prefeitura e do governo do Estado, além do valor destinado pela União, o Consórcio Guaicurus deverá receber neste ano uma quantia muito acima da que dizia ter de receber em razão da defasagem.

Os passes subsidiados pela prefeitura são de estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme) e de pessoas com deficiência (PCDs). Já o governo paga pelos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE).

TARIFA

Na semana passada, a Prefeitura de Campo Grande reajustou o valor do passe de ônibus em Campo Grande. Após briga judicial, o município reajustou em 2,94% a passagem, passando de R$ 4,65 para R$ 4,75.

Na mesma publicação, a Agereg também oficializou o valor da nova tarifa pública, que aumentou de R$ 5,80 para R$ 5,95 (esse valor é usado pelo poder público para estipular o valor do subsídio às gratuidades).

IMPASSE

A novela do reajuste da tarifa pública de ônibus começou no fim do ano passado, quando o Consórcio Guaicurus entrou na Justiça para pedir que o aumento fosse realizado sempre em outubro, já que o contrato de concessão foi assinado nesse mês, em 2012. Além disso, o grupo de empresas também solicitava que fosse feito o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

Sobre a revisão contratual, a última determinação, também neste ano, foi a da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que deu parecer favorável ao Consórcio Guaicurus para negociar uma revisão contratual extraordinária com a Prefeitura de Campo Grande, o que pode encarecer a tarifa. A administração municipal deve recorrer desta decisão, segundo a Procuradoria-Geral do Município.

Na semana passada, o diretor-presidente da Agereg, Odilon de Oliveira Júnior, afirmou que esse aumento só será feito se a Justiça determiná-lo. 

“Essa definição de hoje foi a definição da tarifa do reajuste anual. O entendimento da Agereg é de que não há necessidade de outro aumento, principalmente por conta dessa anualidade. Agora, se a Justiça determinar qualquer outro entendimento, nós vamos ter de cumprir, recorreremos, mas teremos de cumprir”, destacou Oliveira Júnior, durante evento da prefeitura na tarde de ontem.

Caso esse aumento seja mantido, o valor da tarifa técnica do transporte poderá chegar a R$ 7,79. Esse valor foi apresentado pela Agereg, em 2022, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), após determinação da Corte de Contas para que o estudo de reequilíbrio fosse feito. 

SAIBA

Matéria do Correio do Estado publicada nesta segunda-feira mostrou que, entre 2022 e 2023, houve um aumento de 8% no número de pessoas com direito a gratuidades no transporte coletivo de Campo Grande, segundo dados da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). Em 2022 foram 96.525 usuários, enquanto no ano passado foram 104.789.

CAMPO GRANDE

Bioparque Pantanal terá Papai Noel mergulhador em programação especial de Natal

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

14/12/2025 18h00

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

Atração promete encantar visitantes de todas as idades Divulgação/ Gov MS

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O Bioparque Pantanal preparou uma programação especial de Natal para receber o público em dezembro, com uma das atrações mais aguardadas do período: o Papai Noel Mergulhador.

A apresentação está marcada para as 10h dos dias 23 e 24 e promete surpreender famílias e visitantes ao unir magia, educação ambiental e o contato direto com a biodiversidade.

A ação, que já se tornou tradicional no calendário do atrativo, leva o personagem natalino para dentro dos tanques, reforçando de forma lúdica a importância da conservação ambiental e da relação harmoniosa entre o ser humano e a natureza.

Atenção nos horários!

No dia 24 de dezembro, o Bioparque Pantanal funcionará em horário especial, das 8h30 às 14h30, permitindo que o público aproveite a véspera de Natal com uma experiência diferente em um dos maiores complexos de água doce do mundo. O último horário de entrada será até 13h30.

Já nos dias 25 e 31 de dezembro, não haverá visitação. O empreendimento também permanecerá fechado entre 1º e 7 de janeiro de 2026, período destinado à realização de manutenções internas, voltadas à segurança dos visitantes e ao bem-estar dos animais. As atividades serão retomadas normalmente no dia 8 de janeiro.

Bioparque Pantanal

Inaugurado em março de 2022, o Bioparque Pantanal já recebeu mais de 1 milhão de visitantes e se consolidou como referência nacional em turismo científico, inclusivo, sustentável e contemplativo. O espaço é reconhecido pela estrutura moderna e pelo compromisso com a educação ambiental, acessibilidade e conservação da fauna.

A visita ao Bioparque Pantanal é gratuita, mas o agendamento é obrigatório e deve ser feito exclusivamente pelo site bioparquepantanal.ms.gov.br.

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MANIFESTAÇÃO

"Sem anistia", manifestantes protestam contra PL da Dosimetria em todo o Brasil

Atos ocorreram em diversas cidades e classificam projeto como anistia disfarçada aos envolvidos no 8 de Janeiro

14/12/2025 17h00

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo Divulgação/ Agência Brasil

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Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) em protesto contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para os organizadores, o texto representa uma “anistia disfarçada” e abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo.

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniram movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes e partidos de esquerda. Pela manhã, manifestações ocorreram em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.

Na capital federal, o protesto teve início em frente ao Museu da República e seguiu em direção ao Congresso Nacional. Durante o trajeto, manifestantes entoaram palavras de ordem e exibiram cartazes com frases como “Sem anistia para golpista” e críticas diretas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Campo Grande

Em resposta a aprovação por 291 a 148 votos na última quarta-feira (10), centenas de campo-grandenses liberais se encontraram na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena para protestar contra a tentativa de Anistia das pessoas que foram condenadas pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de apoiadores, a manifestação contou com a presença de algumas autoridades da esquerda de MS, como o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi o primeiro político a chegar no local.

Em conversa com a reportagem, o parlamentar falou sobre o movimento desta manhã e a importância de dar uma rápida resposta ao PL da Dosimetria.

"Mais uma vez, a população dá um recado para a Câmara dos Deputados, que está votando na contramão de tudo aquilo que a população deseja, porque quem atentou contra a democracia, quem quebrou a série dos poderes em Brasília, quem tentou dar um golpe de estado no Brasil tem que ser condenado e pagar por esses crimes. Dar uma lição na história de que nós não aceitamos mais golpes no Brasil", disse o petista.

O ex-deputado estadual e agora candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, como oficializado neste sábado (13) pelo presidente do partido, Fábio Trad também compareceu ao protesto.

"É um momento muito importante, mas não só para a esquerda, para todos os democratas. Eu convido também a direita liberal que respeita a democracia, aquela direita dos anos 90 que respeitava a vontade das urnas, que não apoiava os Estados Unidos contra o próprio Brasil. Ela deveria estar aqui conosco, porque o que está em jogo aqui hoje não é só uma disputa partidária, é uma questão de civilização e barbárie", destaca.

Paulista ocupada

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes concentrados nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato reuniu representantes de sindicatos, movimentos sociais, estudantis e partidos políticos contrários ao projeto.

Durante o protesto, o coro de “sem anistia” foi repetido diversas vezes. Cartazes com dizeres como “Congresso inimigo do povo” ganharam destaque, assim como críticas ao comando da Câmara. Parte dos participantes vestiu roupas verde e amarelas para reforçar a rejeição à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.

A votação do PL na Câmara ocorreu em meio a um episódio de tensão, após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa. Jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, e profissionais da imprensa relataram agressões.

Parlamentares da oposição avaliam que, com as mudanças previstas no texto, Bolsonaro poderia ter a pena reduzida de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, conforme o cálculo atual da Vara de Execuções Penais.

Segundo Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, a mobilização foi motivada pela gravidade da proposta. “Nós entendemos que isso é uma anistia. Os crimes cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados. A impunidade abre espaço para novas tentativas de golpe”, afirmou. Ela acredita que a pressão popular pode influenciar a tramitação do projeto no Senado.

Protestos no Rio

No Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocuparam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana. O ato contou com a participação de movimentos sociais, sindicatos, estudantes, parlamentares, artistas e militantes de esquerda.

A manifestação ganhou caráter cultural com a participação de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentaram durante a tarde. O evento foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”, em referência a uma mobilização anterior contra a PEC da Blindagem.

Além do PL da Dosimetria, os participantes protestaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o feminicídio e cobraram transparência em investigações envolvendo o Banco Master.

Uma performance realizada por um grupo de mulheres chamou atenção ao comparar parlamentares favoráveis ao projeto a “ratos traiçoeiros”, com a distribuição de animais de borracha e fotos de deputados que votaram pela redução das penas.

A aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, afirmou que não poderia se omitir diante do que considera retrocessos democráticos. “Depois de tudo o que vivi desde a ditadura, é impossível aceitar um Congresso com esse nível de retrocesso”, declarou.

O deputado Glauber Braga participou do ato e agradeceu o apoio popular. Com a suspensão de seu mandato por seis meses, ele afirmou que levará o gabinete “para as ruas” e seguirá mobilizado contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas Pix, que permitem repasses de recursos públicos sem detalhamento do uso.

O que prevê o projeto

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, sejam punidos apenas com a pena mais grave, e não pela soma das penas. O texto também reduz o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.

A proposta pode beneficiar, além de Bolsonaro, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

**Colaborou Felipe Machado**

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