Dados divulgados pelo Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (DOMPMS) apontam que 1.364 candidatos farão as provas do Concurso Público para o cargo de Promotor de Justiça substituto do MPMS, neste domingo (17), em Campo Grande.

O número é 32% menor em relação ao mesmo certame realizado em 2025, quando 2.003 candidatos fizeram as provas.

O período de inscrições foi de 1° de abril a 3 de maio. O gabarito preliminar será divulgado em 19 de maio. As datas das demais provas/atividades serão divulgadas posteriormente.

São 5 vagas para ampla concorrência, 1 vaga para PcD e 2 vagas para negros. A convocação para as vagas informadas será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do MPMS, dentro do prazo de validade do concurso, que é de dois anos.

O salário é de R$ 33.988,99. O certame será aplicado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec).As fases do concurso são:

• prova preambular
• provas escritas
• avaliação psicotécnica
• investigação social sigilosa
• provas orais
• prova de títulos
• exame de sanidade física e mental

PROVA PREAMBULAR

A prova preambular ocorrerá neste domingo (17), às 8h, exclusivamente na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), localizada na avenida Tamandaré, em Campo Grande.

O portão será aberto às 7h e fechado às 8h (horário de Mato Grosso do Sul). O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de uma hora no local de provas, ou seja, às 7h, portando caneta esferográfica transparente, de tinta azul ou preta, e documento original com foto.

A prova é de caráter eliminatório, terá duração de cinco horas e contém 100 questões objetivas de múltipla escolha.

O MPMS divulgou, no DOMPMS, o ensalamento dos candidatos da prova preambular. Confira aqui.

Não haverá segunda chamada para a Prova Preambular. O candidato poderá entregar seu cartão-resposta e deixar definitivamente o local somente após decorridas duas horas de prova.

REQUISITOS

De acordo com o edital, os requisitos para participar do concurso são:

• ser brasileiro
• ter concluído o curso de bacharelado em Direito
• estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais
• estar em gozo dos direitos políticos
• ter idoneidade moral atestada por 2 membros do Ministério Público, sem prejuízo das investigações a cargo da Comissão de Concurso
• não registrar antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com o exercício da função
• contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica
• gozar de boa saúde, física e mental
• entre outros

O edital completo pode ser conferido neste site, entre as páginas 29 e 59. O conteúdo das provas pode ser acessado neste site, entre as páginas 51 e 59.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) determinou na última quarta-feira (13), o fechamento do barracão que funcionava como uma escola provisória e comportava alunos da Escola Agrícola, em Ivinhema. 

A 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, intermediou o caso e determinou que o Estado tome providência de forma urgente, e que garanta melhores condições aos estudantes da zona rural. 

De acordo com o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, a denúncia se deu com base na constatação de que os estudantes estavam tendo aulas em espaço que inicialmente era originado para realizar eventos sociais e não continha a mínima condição de receber aulas. 

Entre as principais irregularidades apontadas, estão a falta de acústica nas salas, falta de ventilação adequada, em alguns casos professores chegaram a levar ventiladores da própria casa, para conter o calor. 

Além disso foram constatadas falta de segurança adequada como extintores de incêndio fora da data de validade e infringimento nas normas de saúde, pois não existia um alvará sanitário para o funcionamento escolar. 

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MEDIDAS 

Após análise do caso, foi reconhecido pelo Judiciário a gravidade da situação e determinou que o Estado promova a retirada dos alunos deste local e sejam remanejados para outro lugar que tenha uma estrutura adequada para receber aulas. 

O prazo é de 30 dias e prevê pagamento de multa em caso de descumprimento da medida. 

Uma possível solução dada pelo MPMS é que de haver uma concordância com o município de Ivinhema, seja feita a reforma da antiga escola rural em um prazo de seis meses. 

Ainda foi solicitado que o barracão passasse por reformas, para continuar comportando as atividades escolares, o pedido foi prontamente negado, com a alegação de que o local é alugado e não apresenta condições mínimas em sua estrutura para ser adaptado. 

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