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Contadores terão que reportar irregularidades de clientes ao Fisco

Contadores terão que reportar irregularidades de clientes ao Fisco

DA REDAÇÃO

01/02/2017 - 14h04
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O Brasil deve adotar uma nova norma internacional que obriga os contadores e auditores independentes a se reportarem às autoridades quando descobrirem, no exercício de suas funções, desvios de leis e regulamentos, como práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e determinação deliberada para não pagamento de impostos.

A norma, conhecida pelo nome de “Noclar” (não conformidade com leis e regulações, na sigla em inglês), orienta que o contador interno, se identificar irregularidades, deve comunicá-las a seus superiores. Caso a situação não seja resolvida internamente, ela deverá ser obrigatoriamente reportada às autoridades.

Atualmente, os contadores possuem o dever de guardar o sigilo profissional dos atos de seus clientes, assim como os advogados.

Segundo Idésio Coelho, presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), a norma está atualmente em fase de tradução e o Brasil deve adotar a prática somente a partir de julho. Coelho revelou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que alguns pontos ainda estão em fase de discussão com o Conselho Federal de Contabilidade. Por exemplo, se a denúncia será anônima, se o profissional deve pedir demissão caso a companhia não tome providências, entre outros detalhes.

O site da Federação Internacional de Contadores (International Federation of Accountants) informou que o projeto Noclar desenvolveu novos padrões e normas para os códigos de ética dos profissionais da contabilidade, buscando ajustá-los às regras internacionais do IAASB  – International Auditing and Assurance Standards Board.

caso lívia

Após morte de garota em MS, Discord entra na mira de agência

Menina de 13 anos cometeu suicídio em Naviraí no dia 22 de julho e a morte foi transmitida pela internet

08/08/2026 19h00

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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, nesta sexta-feira (7), processo de fiscalização contra a plataforma Discord para apurar indícios de falha na proteção a crianças e adolescentes.

Conforme despacho que instaurou o procedimento, a investigação é motivada pelas notícias de um caso de automutilação e suicídio de uma adolescente de 13 anos, em 22 de julho, na cidade de Naviraí, região sul de Mato Grosso do Sul. O episódio foi transmitido ao vivo pela plataforma.

O processo vai analisar se o Discord descumpriu deveres previsto no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em especial se a plataforma falhou em adotar medidas para prevenir e mitigar o risco de exposição de menores a conteúdos sobre automutilação e suicídio.

Outros pontos de atenção são a falta de mecanismos para verificação de idade e falha na remoção de conteúdos irregulares e comunicação às autoridades, obrigações previstas no ECA Digital.

“O Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes”, informou a ANPD, em nota. A agência alertou que legislação prevê multa de até R$ 50 milhões pelas violações investigadas.

Também na sexta-feira (7), integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram com representantes da Discord para tratar de falhas intensificadas na verificação de idade e proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma. 

Mais cedo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o órgão deverá mover uma ação pedindo a retirada da plataforma do ar.

O caso do suicídio induzido da jovem de 13 anos é investigado no âmbito da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e realizada com o apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).

serviço público

Apesar do tarifaço, Energisa informa queda significativa no lucro

Contas de energia subiram 12,1% em 22 de abril e mesmo assim a concessionária reportou em seu balanço uma retração de 66% no lucro do segundo trimestre do ano

08/08/2026 16h32

No 1º semestre de 2025 a concessionária teve lucro líquido de R$ 259 milhões, ante R$ 152 milhões em igual período de 2026

No 1º semestre de 2025 a concessionária teve lucro líquido de R$ 259 milhões, ante R$ 152 milhões em igual período de 2026

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Apesar do aumento 12,1% nas tarifas a partir do dia 22 de abril, a Energisa de Mato Grosso do Sul informou queda de 41% no lucro do primeiro semestre deste ano na comparação com igual período do ano passado. Uma das principais explicações é o aumento nos gastos com o pagamento de juros, conforme balanço disponibilizado nesta sexta-feira (7).

A concessionária, que distribui energia para os moradores de 74 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, disse ter obtido lucro líquido de R$ 259,5 milhões no primeiro semestre do ano passado, ante R$ 152,4 milhões nos primeiros seis meses deste ano.

O aumento da tarifa entrou em vigor am 22 de abril, duas semanas depois da data inicialmente prevista. E foi justamente depois disso que foi registrada a maior queda no lucro, da ordem de 66%. No segundo trimestre do ano passado (abril, maio e junho), o lucro líquido oficial foi de R$ 108 milhões. Agora, no mesmo período, de R$ 36 milhões. 

Mas, se for considerado apenas o chamado lucro líquido ajustado recorrente, que é op ganho final da empresa, já livre de eventos extraordinários e que é utilizado para para mostrar aos donos e investidores o lucro real e contínuo do negócio, a que da foi ainda maior, de 57%. Ele recuou de R$ 194 milhões para R$ 83 milhões entre um semestre e outro. 

E, de acordo com os dados oficiais, as chamadas despesas financeiras (principalmente pagamento de juros) saltaram de R$ 319 milhões para R$ 439 milhões. Essa diferença a maior de R$ 121 milhões é superior à queda no lucro, que nominalmente foi de R$ 107 milhões.

Estes gastos com juros são muito mais do que uma mera questão contábil.  O custo de captação de recursos das concessionárias de serviços públicos (como energia elétrica) impactam diretamente a tarifa paga pelos consumidores e essa foi uma das explicações para o aumento superior a 12% aplicado em abril.

Se for computada a receita operacional bruta deste ano, ela apresentou crescimento de 6,3%, passando R$ 3,274 bilhões para R$ 3,482 bilhões. O índice é inferior ao do reajuste tarifário, mas supera o crescimento da venda de energia, que teve um acréscimo de 3%, passando de 3.189 gigabites para 3.292.

E por conta desta ligeira alta no volume de energia vendido pela concessionária, a arrecadação de ICMS, o principal imposto dos cofres estaduais, também teve pequeno acréscimo, de 1,3%, ficando abaixo do índice da inflação. Nos primeiros seis meses do ano passado foram recolhidos R$ 411,6 milhões, ante R$ R$ 417 milhões. 

Renovação do contrato

O serviço de distribuição de energia foi privatizado em Mato Grosso do Sul em dezembro de 1997. Porém, a Energisa chegou somente em 2014, depois de incorporar a Rede Energia. Desde então, segundo a empresa, foram destinados R$ 5,4 bilhões à modernização e expansão da rede, à construção de subestações e à melhoria do fornecimento.  

No dia 8 de maio, quando da assinatura da ampliação do contrato de concessão até dezembro de 2057, a direção da empresa prometeu investir R$ 4,4 bilhões nos próximos cinco anos. O valor representa um aumento de cerca de 20% na média anual na comparação com os anos anteriores. 

Do total de investimentos previstos para os próximos cinco anos, R$ 2,2 bilhões devem ser destinados à expansão das redes, viabilizando 125 mil novas ligações para que mais famílias e novos empreendimentos tenham acesso ao serviço de energia elétrica. Outros R$ 2 bilhões serão investidos em obras de melhoria e modernização das redes, propiciando maior qualidade, eficiência e segurança para todos os clientes. 

Em 2025, a Energisa teve lucro líquido de R$ 407 milhões, conforme o balanço da concessionária. No ano anterior este montante havia sido de R$ 603,7 milhões. Uma  das explicações para este recuo foi a queda no consumo, o que foi resultado da expansão dos sistemas de energia solar e da queda  nas temperaturas, explicou a empresa. 
 

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