Nesta sexta-feira, 13 de maio, completam-se 123 anos, depois de abolida, oficialmente, a escravidão no Brasil. A coordenadora de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso do Sul (Cppir/MS), Raimunda Luzia de Brito, entende que embora a data seja celebrada como uma forma de resistência do povo negro contra as desigualdades e injustiças sociais, também há alguns avanços em prol da população, dentre eles, o Programa de Ações Afirmativas para a População Negra.
“É um avanço, quando a gente pensa em ação afirmativa, que atinge poucas pessoas, mas está atingindo. Porque está atingindo aquelas pessoas que estão se esforçando para sair do zero. Isso é muito bom”, disse Raimunda, ao afirmar que a população negra ainda tem muito pelo o que lutar. “Enquanto a gente tem o que lutar, nós não temos porque festejar. Nós temos que celebrar alguns avanços que tivemos. Mas são muito poucos, considerando que nós somos 50,6% da população brasileira”.
Eventos
Os eventos relativos ao 13 de maio estão sendo promovidos, durante esta semana, por todo o Brasil. Nas cidades de Olinda e em Recife, por exemplo, foram realizados encontros com lideranças negras do estado, visitas a fundações e universidades e abertura de projeto turístico para a Copa do Mundo de 2014.
Segundo informações da Fundação Cultural Palmares, na semana do 13 de maio, marcada por mobilizações em todo o País, a expectativa é de que a Lei 10.639, de 2003, que institui como obrigatório o ensino da História da África, seja imediatamente absorvida pelos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares – o que irá contribuir para o resgate da participação do povo negro na construção das riquezas materiais e imateriais do Brasil.
Batalha
Ainda, de acordo com a Fundação Palmares, após 123 anos da abolição formal da escravatura, a bandeira de luta pela cidadania do povo negro levantada pelo grande líder Zumbi dos Palmares continua tremulando no Brasil. Alvos constantes de preconceito e violência por conta da cor da pele, os descendentes de africanos escravizados ainda anseiam pela real liberdade, que só pode ser alcançada com o fim do racismo.
Políticas de ações afirmativas, propostas por iniciativas como o sistema de cotas, criam reservas de vagas em instituições de ensino superior, aumentando a inclusão de alunos negros nas universidades. Dados de uma pesquisa adotada pelo Ministério da Educação apontam que nos últimos sete anos, mais jovens afrodescendentes ingressaram em instituições de ensino superior do que nos vinte anos anteriores.
Estatuto
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10) foi aprovado em 20 de novembro de 2010. O documenta visa garantir a implementação de políticas públicas favoráveis à população negra, objetivando a correção de desigualdades históricas e a erradicação do racismo na sociedade brasileira.
