Cidades

SUPREMO

Coronavírus: Alexandre atende governo e relaxa exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal

Ministro do Supremo Tribunal Federal afasta exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação e extensão de programas contra o Covid-19

Continue lendo...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liminar à União para relaxar exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à criação e expansão de programas para o combate ao novo coronavírus. O governo buscava afastar a exigência de que o Planalto deveria apresentar demonstração de adequação e compensação orçamentária.

De acordo com a LRF, o aumento de gastos tributários indiretos e despesas obrigatórias exigem estimativas de impacto orçamentário e financeiro que devem estar compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A legislação também determina que a origem dos recursos e sua compensação devem estar demonstrados.

Ao Supremo, a União pedia a relativização destas exigências devido à situação excepcional do novo coronavírus no País, destacando que o direito à saúde da população deve prevalecer.

Em decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a situação atual ‘é da mais elevada gravidade’, se tratando de ‘ameaça real e iminente’ com consequências ‘desastrosas’ para a população caso não sejam adotadas medidas para a saúde e emprego dos cidadãos.

O ministro decretou o relaxamento das exigências durante a emergência de saúde pública e o estado de calamidade pública ocasionados pelo novo coronavírus, destacando que a liminar se aplica a todos os entes federativos que estejam em estado de calamidade pública.

“O excepcional afastamento da incidência dos artigos 14, 16, 17 e 24 da LRF e 114, caput, in fine, e § 14, da LDO/2020, durante o estado de calamidade pública e para fins exclusivos de combate integral da pandemia de COVID-19, não conflita com a prudência fiscal e o equilíbrio orçamentário intertemporal consagrados pela LRF, pois não serão realizados gastos orçamentários baseados em propostas legislativas indefinidas, caracterizadas pelo oportunismo político, inconsequência, desaviso ou improviso nas Finanças Públicas; mas sim, gastos orçamentários destinados à proteção da vida, saúde e da própria subsistência dos brasileiros afetados por essa gravíssima situação”, afirmou Moraes.

Cidades

Servidores terão cinco dias de molho com feriadão nesta semana

A folga prolongada será dada graças à Páscoa que conta com a sexta-feira santa e o feriado de Tiradentes

13/04/2025 11h00

Servidores terão cinco dias de molho com feriadão essa semana

Servidores terão cinco dias de molho com feriadão essa semana Divulgação

Continue Lendo...

Se você é servidor público estadual em Mato Grosso do Sul, já pode começar a planejar o descanso: vem aí um feriadão de cinco dias! O Governo do Estado decretou ponto facultativo na quinta-feira, dia 17 de abril, emendando com o feriado nacional de Tiradentes, celebrado no domingo (21). Na prática, a folga começa na no dia 17, e só termina na segunda, dia 22.

A medida vale para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Serviços essenciais, como saúde e segurança pública, continuam funcionando normalmente.

Com isso, muita gente já está pensando em aproveitar os dias de folga pra colocar a vida em dia, curtir a família ou viajar. O comércio e outros setores seguem com funcionamento normal, então vale conferir o que abre e fecha na sua cidade.

Ah, e é importante ressaltar que depois desse feriadão, o próximo grande descanso só lá em maio, com o Dia do Trabalhador. 

Confira todos os feriados estaduais em 2025: 

Governo de Mato Grosso do Sul publicou em janeiro, a lista de feriados e pontos facultativos de 2025, no Diário Oficial Eletrônico (DOE-MS).

O servidor público estadual terá 10 feriados e 10 pontos facultativos em 2025. Dos 10 feriados, 5 vão cair no fim de semana e 5 em dia de semana.

Serviços públicos considerados essenciais, como saúde e segurança, funcionarão normalmente e devem ser divididos por meio de escala ou plantão.

O ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, será transferido para 21 de novembro. Com isso, haverá expediente normal nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta no dia 28 de outubro de 2025.

O ponto facultativo cabe para funcionários públicos de serviços não essenciais e para empresas que decidem se o trabalho é opcional ou não.

FERIADOS NO MEIO DA SEMANA

  • Paixão de Cristo - 18 de abril – sexta-feira
  • Tiradentes - 21 de abril – segunda-feira
  • Dia Mundial do Trabalho - 1º de maio - quinta-feira
  • Natal – 25 de dezembro - quinta-feira
  • Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – 20 de novembro - quinta-feira

FERIADOS NO FIM DE SEMANA

  • Independência do Brasil – 7 de setembro – domingo
  • Criação do Estado - 11 de outubro – sábado
  • Nossa Senhora Aparecida - 12 de outubro – domingo
  • Finados – 2 de novembro – domingo
  • Proclamação da República - 15 de novembro – sábado

PONTOS FACULTATIVOS

  • Carnaval - 3 de março – segunda-feira
  • Carnaval - 4 de março – terça-feira
  • Quarta-feira de Cinzas - 5 de março – quarta-feira até 13 horas
  • Ponto facultativo do Dia do Trabalhador - 2 de maio – sexta-feira
  • Corpus Christi - 19 de junho – quinta-feira
  • Ponto facultativo de Corpus Christi - 20 de junho – sexta-feira
  • Dia do Servidor Público, adiamento da comemoração do dia 28 de outubro - 21 de novembro – sexta-feira
  • Véspera do Natal - 24 de dezembro – quarta-feira
  • Ponto facultativo de Natal – 26 de dezembro – sexta-feira
  • Véspera do Ano Novo - 31 de dezembro – quarta-feira

Assine o Correio do Estado

Cidades

Vacina contra gripe é segura e não causa a doença; saiba mais verdades

Idosos, crianças de 6 meses a 6 anos, grávidas e puérperas devem tomar

12/04/2025 23h00

Tomaz Silva / Agência Brasil

Continue Lendo...

A campanha de vacinação contra a gripe começou na última segunda-feira (7), nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, com o objetivo de imunizar 90% do público-alvo, composto principalmente por idosos, crianças de idades entre 6 meses e 6 anos, gestantes e puérperas.

O Ministério da Saúde convoca esses grupos e os demais aptos a se vacinar procurem a proteção o mais rápido possível em unidades de saúde de seus municípios, porque o vírus causador da gripe circula com mais força no outono e no inverno nessas regiões. No segundo semestre, será a vez da Região Norte ser imunizada, para cobrir o "inverno amazônico", período de chuvas de dezembro a maio.

Mas um obstáculo importante que a sociedade brasileira precisa superar para atingir a meta de vacinação são as muitas informações falsas circulando nas redes sociais. A presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Monica Levi, alerta que o maior risco são os grupos vulneráveis acreditarem na desinformação e correrem riscos, inclusive de morte, sem a proteção.

"Informação falsa, às vezes, é mais letal do que a própria doença. Essa é uma das grandes ameaças à saúde humana", avisa . "Algumas pessoas podem deixar de se vacinar, acreditando em histórias falsas e consequentemente vão continuar vulneráveis, o que pode até levar ao óbito", ela complementa.

De acordo com o Ministério da Saúde, o imunizante é capaz de evitar entre 60% e 70% dos casos graves e dos óbitos relacionados à doença.

 

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é vacinado contra a gripe Ricardo Stuckert / PR

Saiba o que é verdade e o que é fake news

Veja abaixo as explicações da presidente da SBIm que desmentem algumas das informações falsas que mais circulam contra a vacina da gripe e colocam em risco a vida das pessoas: 

MENTIRA: "A vacina pode fazer algumas pessoas pegarem a gripe"

VERDADE: De acordo com a especialista, essa é a época do ano em que mais circulam o rinovírus, o metapneumovírus, o vírus sincicial respiratório, entre outros vírus, mas as pessoas chamam qualquer quadro respiratório de gripe. Mesmo que a pessoa tenha febre, dor de garganta e tosse, pode ser outro vírus respiratório, como o da covid, por exemplo. Além disso, se a pessoa já tiver sido infectada, e estiver incubando o vírus, os sintomas podem aparecer depois que ela tomou a vacina. E é preciso duas semanas, no mínimo, para desenvolver a proteção. Nesse período, a pessoa continua vulnerável, inclusive à gripe, como quem não foi vacinado.

 

MENTIRA: "A vacina contra a gripe não é segura e pode provocar a morte de pessoas mais velhas"

VERDADE: Essa é uma vacina extremamente segura, tanto que os grupos prioritários escolhidos para tomar a vacina são os que têm maior comprometimento da imunidade. Uma pessoa que faz um transplante de medula óssea, a primeira vacina que ele tem que tomar, três meses pós-transplante, é a vacina contra a gripe. Por que ela é segura? Porque é uma vacina inativada, ou seja, o vírus é morto, fracionado e você só usa uma fração dele na produção de anticorpos.  Então, em qualquer pessoa, seja imunocompetente ou imunocompromtida, seja uma pessoa que tenha alguma comorbidade, ela vai ser extremamente segura.

 

MENTIRA: "A vacina não evita totalmente o contágio, logo, não tem eficácia"

VERDADE: A vacina contra a gripe é eficaz principalmente para proteger contra a doença grave e suas complicações e contra o óbito. Dependendo da faixa etária e do grau de resposta imunológica da pessoa vacinada, ela pode ter uma menor eficácia contra o contágio pelo vírus, mas ela continua sendo muito importante para prevenir a forma grave da doença. Por isso, a recomendação é que as pessoas que são mais vulneráveis se vacinem todos os anos para não correr esse risco.

 

MENTIRA: "A gripe é uma doença comum, sem gravidade. Por isso, não é importante se vacinar"

VERDADE: A gripe é uma doença potencialmente grave. Nem todos casos vão ser assim, tem gente que vai ter sintomas, por mais ou menos uma semana, sem consequências. Mas algumas pessoas vão desenvolver pneumonia, vão desenvolver uma descompensação de outras doenças, como, por exemplo, diabetes, cardiopatia ou doença pulmonar obstrutiva crônica. Por isso que essa é uma vacina muito importante na faixa etária dos idosos, porque eles apresentam mais quadros graves, com mais internação e mais óbitos. Depois, as pessoas com comorbidades e as crianças pequenas são as mais atingidas pelas formas graves.

 

MENTIRA: "Os profissionais de saúde estão misturando a vacina da gripe com a vacina da covid"

VERDADE: Não se faz alquimia com nenhuma vacina. Cada uma tem os seus ingredientes, o seu volume, o seu conteúdo e jamais, nunca houve essa história de vacinas serem misturadas. O que existe são vacinas combinadas, que protegem contra várias doenças, mas elas já são fabricadas assim pelo próprio laboratório, com todas as quantidades e excipientes de cada um dos componentes, calculados, testados, com estudos clínicos e a aprovação de órgãos regulatórios. Mas isso não feito com a vacina da gripe e a vacina da covid.

Vacina atualizada

Todos os anos, a vacina é atualizada para proteger contra os três tipos do vírus influenza com maior circulação, por isso, o imunizante que está sendo aplicado previne contra a influenza A H1N1 e H3N2 e contra a Influenza B.

Por isso, para se manter protegido, é necessário receber a vacina todo ano

Quem deve se vacinar contra a gripe

  •  Idosos
  •  Crianças de 6 meses a menores de 6 anos
  •  Gestantes e puérperas
  •  Povos indígenas
  •  Pessoas em situação de rua
  •  Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais
  •  Pessoas com deficiência permanentes
  •  População privada de liberdade, incluindo adolescentes e jovens
  •  Profissionais das Forças Armadas e das áreas de saúde, educação, segurança pública, salvamento, unidades prisionais, transporte rodoviário coletivo e de carga e portos.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).