Cidades

ANASTÁCIO

Cão ajuda a "inocentar" PMs que mataram ex-vereador

Câmeras de segunrança não revelam o momento exato dos disparos, mas a imagem de um cão reagindo ao suposto barulho dos tiros serviu como prova para a corregedoria da PM

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Autores dos disparos que no dia 8 de maio resultaram na morte do ex-vereador Wander Alves Meleiro, o Dinho Vital, de 40 anos, de Anastácio, o sargento Valdeci Alexandre da Silva Ricardo e o cabo Bruno César Malheiros dos Santos foram inocentados pela corregedoria da PM. 

E, a reação de um cachorro foi fundamental para que a investigação interna chegasse a esta conclusão. A morte aconteceu às margens da BR-262, próximo a um posto de combustíveis. Neste posto existe uma série de câmeras, mas nenhuma delas registrou com precisão a cena dos disparos. 

Uma delas, contudo, registrou a reação de um cachorro que estava na parte interna do posto e com base nisso a corregedoria da PM chegou à conclusão sobre o segundo exato em que teriam ocorrido os disparos, contradizendo a versão da esposa da vítima, de que os policiais já teriam chegado atirando e não teriam dado possibilidade para que ele se rendesse. 

“Para saber exatamente o horário, com precisão de segundos, em que os disparos foram efetuados, culminando com a morte de Dinho Vital, precisamos recorrer a câmera 10 de segurança do Posto Taquaruçu, visto que as câmeras capturaram apenas imagens, sem o som ambiente. A câmera 10 fica em uma sala com piso branco, onde se encontra deitado um cão de cor preta, que tem uma capacidade auditiva maior que a do se humano, salientando que o som percorre a distância de 350 metros por segundo, assim, às 16 horas 59 minutos e 55 segundos o cão levanta a cabeça, fica em pé, sai da sala e se posiciona de frente para onde foram disparados os tiros, em seguida, funcionários do posto correm assustados e ficam próximo do cão”, diz parte do texto do inquérito da PM. 

Na sequência, diz a investigação da corregedoria, que com a “análise criteriosa das imagens da câmera 02 do Posto Taquaruçu, constata-se que entre a passagem do Toyota Etios (no qual estavam os PMs) ao lado do Fiat Toro (nele estava a vítima) e o começo dos disparos, tempos o tempo aproximado de 29 segundos”. 

E, “esse tempo de 29 segundos contradiz o depoimento da Senhora Marilene, pois em seu depoimento ela afirma que já durante a conversão do Toyota Etios os ocupantes começaram a atirar”. Marilene estava próximo ao local em que marido foi morto e aparece em outras câmeras de segunrança deste posto.

Os policiais, porém, garantem que pararam o carro atrás da caminhonete em que estava o ex-vereador, pediram para que ele se rendesse e somente começaram a disparar para se defender de uma suposta tentativa de agressão de Dinho.

E para confirmar a versão de que não chegaram atirando, um deles relatou, inclusive, que estava sem munição em sua arma e que só a carregou depois de estacionar o veículo. 

FIM DA FESTA

A morte aconteceu depois de uma discussão em uma festa que ocorria em uma chácara por conta do aniversário de Anastácio. Nesta festa, por conta de discussão sobre a sucessão municipal em Anastácio, o ex-vereador e o ex-prefeito Douglas Figueiredo discutiram e Dinho Vital acabou sendo “expulso” após uma briga generalizada.  

Mais tarde, porém, retorno armado e ficou na rodovia, próximo ao local da festa. Alertados, os dois policiais, que estavam na festa, alegam que tentaram conter o ex-vereador, pois supostamente havia o temor de que ele pudesse disparar contra Douglas Figueiredo.

Na versão de familiares e amigos da vítima, estes dois policiais estariam no local fazendo o serviço de seguranças do Douglas Figueiredo, que pretende disputar a prefeitura de Anastácio. A corregedoria, porém, tomou o depoimento de 34 pessoas e 29 delas negaram a versão de que os PMs fossem seguranças do pré-candidato. 

PRISÕES

Por conta da morte, os dois policiais pediram afastamento de suas atividades e no dia 17 de maio  chegaram a ser presos. O pré-candidato Douglas Figueiredo (PSDB) também foi detido no mesmo dia, por posse ilegal de arma. Menos de 24 horas depois, porém, foi solto. Os PMs, porém, seguem presos.

Em seu despacho, o juiz Luciano Pedro Beladelli deixou claro que os mandados são buscar possível provas que possam comprovar que ocorreu um crime político.

O mandado foi para "coletar provas relativas à prática do crime de homicídio qualificado, por meio da apreensão de vestígios físicos ou digitais localizados, por exemplo, em cadernos, agendas, anotações avulsas, extratos, dispositivos eletrônicos, servidores, redes ou serviços de armazenamento em nuvem de qualquer espécie, quando houver suspeita que contenham material probatório relevante para as investigações; sem prejuízo, obviamente, de eventuais instrumentos caracterizadores de crime". 

O inquérito da PM deve agora ser anexado à ação judicial que está sendo comandada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual. Ele não inocenta os PMs, mas a decisão certamente terá peso no julgamento e, a princípio, eles não sofrerão punição interna na corporação, uma vez que a corregedoria entendeu que agiram corretamente. 

Em favor dos PMs também já foi divulgado um laudo apontando que os disparos que atingiram Dinho não foram feitos pelas costas, conforme afirmaram familiares logo após o crime. A perícia apontou que o tiro fatal teria atingido o ex-vereador na lateral do corpo, alcançando assim o coração.

A DEFESA

Em nota, o advogado Lucas Arguelho Rocha, que defende os PMs, informou que "a defesa não tomou nota ainda da integralidade do resultado das investigações no âmbito do Inquérito Policial, todavia, sempre acreditou e confiou plenamente que a verdade real apareceria, sobretudo quando há uma investigação Isenta, Imparcial e Justa".

Desde o início, segue a nota "a defesa sustenta que os PMs agiram no estrito cumprimento do dever legal e salvaguardados pela legítima defesa, além de que nunca exerceram a segurança privada de qualquer autoridade ou ex-autoridade naquele ambiente festivo, e o resultado disso fica esclarecido e elucidado com o encerramento das investigações."

Agora é Lei

Emissoras de Tv terão que veicular gratuitamente conteúdo de campanhas de saúde

Canais de televisão e rádios terão que reservar tempo na grade de programação para veicular conteúdo do Ministério da Saúde

04/04/2025 16h44

Crédito: Freepik / Agência Brasil

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Emissoras de rádio e televisão, conforme a Lei 15.117, de 2025, terão que publicar gratuitamente conteúdos educativos sobre prevenção de doenças.

A lei foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.

Conforme o texto da Lei 15.117, de 2025, emissoras públicas de rádio e televisão (comunitárias e educativas) terão que liberar três minutos diários para a veiculação de material educativo relacionado à prevenção, quando houver campanhas de saúde.

O material será exibido durante o horário de propaganda, seguindo o calendário de combate a doenças, e a divulgação anual ficará a critério do Ministério da Saúde.

Tramitação


O Projeto de Lei 2.106/2019, de autoria do deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), foi apresentado e aprovado na Câmara dos Deputados.

No Senado, a relatoria da matéria ficou por conta do senador Marcelo Castro (MDB-PI), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e do senador Flávio Arns (PSB-PR), na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

“O serviço de radiodifusão é uma concessão do Estado, e as emissoras têm o dever de priorizar a divulgação de programas com caráter educativo, artístico, cultural e informativo”, explicou o senador Flávio Arns.

O texto foi aprovado em março e seguiu para sanção presidencial.

Vetos


Lula vetou dois artigos: um que previa a veiculação durante toda a programação das emissoras e outro que tratava da penalidade em caso de não veiculação do material.

Como justificativa, o presidente apontou que essas medidas estabeleciam “exigência excessiva e impunham ônus demasiadamente elevado” às emissoras.

Além disso, não ficou claro o tipo de penalidade que seria aplicada em caso de descumprimento da normativa.

** Com Agência Senado

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ESCRAVIDÃO

Trabalhadores em situação análoga à escravidão são resgatados em Porto Murtinho

O proprietário da fazenda que os funcionários foram encontrados será convocado para audiência extrajudicial para esclarecer os fatos

04/04/2025 16h30

Local onde os trabalhadores foram encontrados

Local onde os trabalhadores foram encontrados FOTO: Divulgação MPT/MS

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Nesta quinta-feira (03), uma ação coordenado pela Fiscalização do Trabalho, por meio do Ministério Público do Trabalho (MPT), e com apoio da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo da SEJUSP/MS, da Polícia do Ministério Público da União e da Polícia Militar Ambiental, resgatou sete trabalhadores em situação análoga à escravidão, na área rural de Porto Murtinho.

Os trabalhadores, sendo três indígenas e dois adolescentes, foram encontrados na Fazenda Bahia dos Carneiros, dormindo em colchões velhos que ficavam embaixo de algumas lonas, além de não terem acesso a banheiros e nem a água potável.

Na ocasião do resgate o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes coletou o depoimento das vítimas, e em um deles, um dos trabalhadores, afirmou que o grupo tinha a água do poço disponível para matar a sede, mas, preferia beber água da chuva, “que era melhor”.

Além disso, o capataz da fazenda, que foi responsável pela contratação dos demais funcionários, afirmou que, já tinha alertado o empregador sobre as más condições do ambiente de trabalho. Segundo ele, houve a promessa de que seria construído um alojamento, obra que teria sido iniciada, mas nunca foi concluída.

Em depoimento, outro trabalhador afirmou prestar serviço sem direito a dia de descanso, e ainda contou, que as necessidades fisiológicas são feitas no mato. O homem que foi resgatado, ainda disse que, ao terminar o serviço para o qual foi contratado, permanecia na fazenda vizinha, a 20 quilômetros de distância, onde para conseguir chegar eram quatro horas a cavalo.

Diante das circunstâncias encontradas no local, o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes conduzirá uma audiência extrajudicial, na qual deverão estar presentes o proprietário da fazenda e os sete trabalhadores resgatados. O proprietário foi notificado a comparecer à audiência extrajudicial.

Entretanto, o procurador explicou que o empregador vem demonstrando conduta furtiva, o que deve conduzir para judicialização do caso com o provável pedido de expropriação da fazenda para destiná-la à reforma agrária, além dos demais pedidos que constariam nos Termos de Ajuste de Conduta que seriam apresentados ao fazendeiro.

Caso o produtor rural compareça à audiência, continua Paulo Douglas Almeida de Moraes, o MPT-MS irá propor um acordo no qual ele deverá se comprometer a regularizar as condições de trabalho, além de pactuar o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores e uma reparação pela conduta, a título de danos morais individuais (correspondente a um valor entre 20 e 50 vezes o salário de cada vítima resgatada) e de danos morais coletivos, pelo dano causado à sociedade como um todo.

Além da fazenda onde houve o flagrante de trabalho escravo, o fazendeiro possui outra fazenda que também fica em Porto Murtinho, onde conforme depoimentos, os trabalhadores, também reaizavam serviços.

Além da atuação em Mato Grosso do Sul, o fazendeiro possui empresas e outras propriedades rurais no estado de São Paulo, onde reside. “As circunstâncias evidenciam, por um lado, seu poder econômico e, por outro, sua ganância pelo lucro fácil baseado na escravidão dos seus empregados”, acrescenta o procurador do Trabalho.

A operação de resgate dos trabalhadores é fruto de denúncia encaminhada à Auditoria-Fiscal do Trabalho, que alertava para as péssimas condições de trabalho e habitação dos empregados na fazenda. Em local inacessível por terra, a operação só foi viabilizada, graças ao apoio aéreo do grupamento aéreo da SEJUSP - (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). As diligências no local confirmaram a submissão dos trabalhadores à condição análoga a de escravo.

DADOS E DENÚNCIA

Somente em 2025, 33 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à de escravo, todos eles em propriedades rurais, localizadas em Porto Murtinho e Corumbá.

Todo cidadão que presenciar pessoas atuando de formas que caracterizem o trabalho análogo ao de escravo pode denunciar ao MPT. As denúncias devem ser feitas das seguintes formas:

  • Pelo site do MPT-MS: www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias
  • Pelo aplicativo MPT Pardal, cujo download é gratuito para smartphones
  • Pelo portal da Inspeção do Trabalho https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/
  • Ou pessoalmente em uma das três unidades do MPT-MS, localizadas em Campo Grande, Três e Lagoas e Dourados, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas (acesse os endereços aqui).

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